ADVOGADA É PRESA

A advogada T.B.B foi presa, em Mirassol D'Oeste de Cuiabá, porque descumpriu condições impostas por condenação criminal de sonegação de objeto de valor probatório; o mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca.

TEMER ESPERA EXTINÇÃO DO AUXILÍO-MORADIA PARA SANCIONAR REAJUSTE

O presidente Michel Temer espera a decisão do STF sobre o auxílio-moradia para sancionar o reajuste no salário dos ministros. Foi compromisso do presidente, Dias Toffoli, com os senadores acabar com o auxílio-moradia em troca do aumento do salário, no percentual de 16,4%. O presidente Temer tem prazo até 22 de novembro para decidir se sanciona ou veta o reajuste.

MORO É AMEAÇADO

Em entrevista à TV Globo, o juiz Sergio Moro declarou que está recebendo ameaças, motivo pelo qual não pediu exoneração do cargo de juiz federal, pois se isso ocorresse deixaria sua família ao desamparo. O magistrado está de férias e assegurou não ter assumido ainda qualquer função no governo federal. Moro afirmou que não migrou para política, mas assume um cargo “predominantemente" técnico.

FAMÍLIA BARULHENTA: INDENIZAÇÃO

A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha, porque promoviam festas barulhentas, afrontando a tranquilidade dos vizinhos, desrespeitando as normas relativas ao controle da poluição sonora. Assegurou que o procedimento dos réus dá ensejo à reparação por danos morais e fixou o valor em R$ 30 mil. 

Houve recurso e a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão de 1º grau, por unanimidade.

LEI ISENTA RECONHECIMENTO DE FIRMA

A Lei n. 13.726, sancionada e publicada na terça feira, 9/11, acaba com o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa autenticação de cópias e passa a não exigir documentos pessoais para o cidadão no trato com órgãos do governo. A lei cria o selo de desburocratização. 

Pela lei, os órgãos públicos de todas as esferas não poderão exigir o reconhecimento de firma, autenticação de documento, a apresentação de cópia de documento, certidão de nascimento, título de eleitor e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Basta o servidor comparar a assinatura do cidadão com a assinatura no documento de identidade.

MINISTRO MANDA SOLTAR JOESLEY E OUTROS

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, determinou a liberdade para Joesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Castro e Florisvaldo Oliveira, sob o fundamento de que os fatos atribuídos a eles são antigos e não justificam a prisão.

CONCILIADOR: R$ 35,00 POR AUDIÊNCIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, considerando que "os conciliadores são remunerados exclusivamente pelas audiências realizadas", estabelece o valor de R$ 35,00 por audiências realizadas sem acordo e R$ 52,50 por audiências realizadas com acordo. Esses valores são válidos somente nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

TRUMP QUER FIM DAS INVESTIGAÇÕES

Com a demissão do secretário de Justiça, Jeff Sessions, no dia seguinte após as eleições, o presidente Donald Trump escolheu Matthew Whitaker, chefe de gabinete da Procuradoria-geral, para responder interinamente pelo cargo, quando deveria indicar o vice-procurador Rod Rosenstein, substituto natural no cargo. 

Trump procedeu dessa forma porque Sessions e Rosenstein negaram-se a intervir nos trabalhos do procurador especial Robert Mueller que investiga a interferência russa nas eleições de 2016, enquanto Whitaker propôs até o corte de recursos financeiros para encerrar as investigações. Logo depois da demissão de Sessions, milhares de americanos protestaram contra a tentativa do presidente de "matar” as investigações.

ADVOGADO PROTESTA CONTRA AUMENTO PARA MINISTROS

O advogado Paulo Roberto Roseno classificou de vergonhoso o aumento salarial dos ministros do STF. Diz o jurista: “Infelizmente a ganância por dinheiro é uma maldição que está contido dentro do caráter de cada Membro do Supremo Tribunal Federal. O Brasil está passando por difícil situação por motivos da enorme corrupção, porque se neste país tivesse homens públicos de verdade e os chamados ministros entre aspas, jamais aceitariam este aumento absurdo julgado pelo Senado Federal. É uma afronta aos que geram impostos e rendas para este medíocres ocupantes de cargos indicados por Políticos".

EXÉRCITO PODERIA INTERVIR SE LULA FOSSE SOLTO

O comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bõas, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse que poderia intervir se o STF concedesse Habeas Corpus a Lula, em abril/2017. Na véspera do julgamento, o general declarou no seu Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais". Mais adiante escreve o general: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".