JUÍZA TOMA DEPOIMENTO DE LULA

A juíza Gabriela Hardt ouviu ontem o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as reformas no sítio de Atibaia/SP. Os seguidores de Lula reprovaram o procedimento da magistrada; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, disse: “Não tem nenhuma diferença. É amiga dele (do juiz Sergio Moro)". O deputado Paulo Pimenta, do PT, assegurou: "O chefe dela é ele (Sergio Moro)".

CARGA RÁPIDA NÃO INICIA PRAZO

O advogado que retira os autos do cartório, em carga rápida, sem procuração, não marca inicio de contagem do prazo recursal. O prazo será iniciado da disponibilização da sentença, em nome dos advogados habilitados. Esse foi entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afastou intempestividade, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou fora do prazo a manifestação do advogado antes da intimação.

EX-JUÍZA ACUSADA DE CAIXA DOIS

A ex-juíza de Mato Grosso, Selma Arruda, foi eleita senadora e está sendo acusada de ter usado na sua campanha dinheiro originado do caixa dois, além de ter cometido abuso de poder, durante as eleições. A denúncia contra a magistrada é de autoria do candidato derrotado nas urnas, Carlos Fávaro, que tenta impedir a diplomação de Selma.

TUMULTO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O advogado e vereador em Vitória da Conquista, David Salomão, foi expulso pelo presidente do Tribunal de Justiça, na sessão plenária de quarta feira, 14/11. No julgamento de ação sobre a blitz em Vitória da Conquista, o advogado levantou uma questão de ordem e pediu a palavra, mas o presidente indeferiu; Salomão insistiu, assegurando que tinha o direito de manifestar, motivando a providência de os seguranças retirá-lo da sala, juntamente com os presentes que o aplaudiram. 

O presidente suspendeu a sessão, depois de bate-boca entre os dois; o advogado querendo manifestar, o presidente indeferindo seu pronunciamento. A OAB lamentou a ocorrência e a Comissão de Prerrogativa promete tomar as providências que o caso requer.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/11, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo: 

JOSÉ EVANGIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR, Escrevente de Cartório da comarca de Itabuna, com efeito retroativo a 7 de março de 2017. Aposentadoria por invalidez qualificada. Proventos de R$ 4.768,70. 

ELZA NOVAIS LIMA CARDOSO, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã; rerratificação da aposentadoria disponibilizada no DJE do dia 5/8/2016. Proventos de R$ 9.985,70. Aposentadoria voluntária. 

MARIA VILMA DA SILVA BARRETO, Escrivã da Comarca de Mundo Novo. Proventos de R$ 24.966,55. Aposentadoria voluntária. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MÃE DE GEDEL SERÁ PROCESSADA EM BRASÍLIA

A mãe do ex-ministro Gedel Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, deverá ser julgada pela 10ª Vara Federal da Justiça de Brasília, segundo decisão do ministro Edson Fachin. Ela é ré no processo que investiga a origem dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

CNN PROCESSA TRUMP

A emissora de televisão CNN moverá Ação Judicial contra o presidente Donald Trump, em virtude do cancelamento da credencial do jornalista Jim Acosta na Casa Branca, sob o fundamento de que a providência é inconstitucional, porque viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão e a Quinta Emenda, que assegura a necessidade do devido processo legal. 

A CNN pede a restauração imediata da credencial do jornalista, descredenciado depois de desentendimento com Trump, durante uma coletiva de imprensa; requer proibição de repetição de fatos dessa natureza. A emissora alega que vários órgãos de imprensa vivem a ameaça de descredenciamento pela Casa Branca. Serão réus na ação o presidente Trump, seu chefe de gabinete, John Kelly, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders; o vice-chefe de gabinete para comunicação Bill Shine, o diretor do Serviço Secreto Randolph Alles e o funcionário do Serviço Secreto que tomou a credencial de Acosta, John Doe. 

A jurisprudência diz que antes de ser negada uma credencial, o jornalista deve ser notificado por escrito pela Casa Branca, com explicação do motivo para que se possa defender no Tribunal. A Associação dos Correspondentes da Casa Branca publicou Nota, afirmando que apoia fortemente o objetivo da CNN.

IMPASSE ENTRE AUXÍLIO-MORADIA E REAJUSTE

O STF não julgará as ações que questionam o auxílio-moradia, enquanto o presidente Temer não assinar o aumento do salário dos ministros, aprovado pelo Senado e remetido para sanção do presidente. A Casa Civil do governo faz análise técnica dos pontos que poderão ser questionados no Judiciário. 

A acerto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi de acabar com o auxílio-moradia se houvesse o aumento de 16,38% no salário dos ministros. O silêncio do presidente, após o prazo, 28/11, implicará na manutenção automática do reajuste.

STF: INCONSTITUCIONAL LEI DA BAHIA

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, ingressada pelo governo do Estado contra a Lei Estadual N. 11.634/2010 foi aceita pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o art. 5º da referida norma, porque viola a Constituição Federal. A Lei da Bahia consignava o adicional de função e gratificação de serviço aos servidores, cedidos ao Tribunal de Justiça, pelo Executivo há pelo menos 10 anos. Essa vantagem seria incorporada à aposentadoria dos funcionários. 

A Procuradoria-geral do Estado alegava que os servidores cedidos tem prazo e a duração sem fim cria "desvirtuamento da regra”, que obriga o concurso público para admissão de servidor. A Advocacia-geral de União manifestou pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.634.

LULA SERÁ INTERROGADO POR OUTRO CRIME

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sairá, pela primeira vez da prisão, e sentará no banco dos réus, amanhã, quarta feira, para ser interrogado sobre a reforma do sítio em Atibaia; a acusação refere-se às reformas no sítio custeadas pelas empresas Odebrecht e OAS. Lula nega ser dono do sítio, para onde foram conduzidos seus pertences depois que ele deixou a presidência. Lula será ouvido pela juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sergio Moro para se defender dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta ação são réus os executivos da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Amyr Diniz Costa Junior; os executivos da OAS Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordinho, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira, Fernando Bittar e o ex-assessor especial da Presidência, Rogério Pimentel. 

Lula é réu em outra ação que está pronta para ser sentenciada e apura a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo.