JUIZ NOMEADO POR TRUMP CONCEDE LIMINAR

O juiz Timothy Kelly, que concedeu a liminar para assegurar a credencial do jornalista Jim Acosta, da emissora CNN, foi nomeado pelo presidente Donald Trump em 8 de setembro de 2017. Desde que o republicano assumiu a presidência, ele nomeou dois juízes para a Suprema Corte, 29 para tribunais de recurso e 53 para tribunais federais de primeiro grau. Isso aconteceu porque o senado, com maioria de republicanos, bloqueou as nomeações que poderia ser feitas pelo ex-presidente Barak Obama.

REDE SOCIAL CRIA A USERNE

As redes sociais têm-se destacado pelas inúmeras notícias inverídicas ou criativas. Recentemente, foi postada a criação da USERNE, denominação oferecida para a União das Repúblicas Socialistas do Nordeste, composta por nove estados, responsáveis pela votação maciça contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. 

Antes da USERNE, já se havia noticiado a criação da URSAL, União das Repúblicas Socialistas da América Latina, expressão de autoria da socióloga Maria Lúcia Victor Barbosa.

SUBMARINO DESAPARECIDO É ENCONTRADO

Foi encontrado ontem, 17/11, o submarino ARA San Juan, com 44 tripulantes, desaparecido no Oceano Atlântico, no dia 14/11/2017, quando fazia o percurso entre Ushuaia, extremo Sul do país, e a Base Naval de Mar del Plata. O submarino argentino, que fazia fiscalização em busca de pesqueiros ilegais, sofreu uma explosão e desapareceu; foi encontrado a 907 metros de profundidade, cerca de 500 km da costa; acredita-se que o resgate da embarcação será bastante difícil. 

A companhia americana Ocean Infinity, há dois meses na busca, informou que exatamente no local, realizou buscas nos primeiros meses após o desaparecimento, mas nada encontrou; a empresa cobrará US$ 7.5 milhões pela descoberta. A dificuldade agora reside no fato de a Argentina não possuir meios para tirar o Ara San Juan de onde está; é certo que todos os 44 tripulantes estão mortos, pois não havia água ou comida para sustentá-los durante todo esse tempo.

JUIZ SUSPENDE APREENSÃO DE VEÍCULOS POR IPVA

A OAB/BA ingressou com ação judicial para proibir o Detran e a Transalvador de apreenderem carros com IPVA atrasados. O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador, concedeu liminar para suspender a medida por falta de pagamento do IPVA, “ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”.

JUIZ MANDA TRUMP DEVOLVER CREDENCIAL

O juiz federal Timothy J. Kelly determinou ontem que a Casa Branca devolvesse a credencial do jornalista Jim Acosta, da CNN, suspensa no dia 7/11, depois de uma discussão com o presidente Donald Trump. A emissora contou com o apoio até mesmo da Fox News, rival da CNN, e que apoia o presidente. 

A American Civil Liberties Union, ACLU, declarou que a decisão "reafirma que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei”. Donald Trump disse que está preparando regras para orientar a conduta de jornalistas em coletivas e assegurou ser um defensor “da liberdade de imprensa”.

JUÍZES QUEREM O AUXÍLIO-MORADIA E REAJUSTE

O jornal Valor traz entrevista de membros da Magistratura sobre o auxílio-moradia. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, cobra do presidente Michel Temer a sanção do aumento de 16,38% da magistratura. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, juiz Guilherme Feliciano, disse que a suspensão do auxílio-moradia pode quebrar a isonomia dentro da magistratura. Defendeu a necessidade de apreciação dos penduricalhos na magistratura do país. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defende a manutenção do auxílio-moradia.

PEC DA BENGALA PODE CAIR

Deputados do PSL preparam Emenda para revogar a PEC da bengala, assim denominada a Emenda Constitucional n. 88/15, que elevou a idade para aposentadoria compulsória de membros do Judiciário e de todo funcionário público de 70 para 75 anos. Se aprovada a revogação, o presidente Jair Bolsonaro nomeará quatro ministros para o STF, ao invés de dois na situação atual.

BRASILEIRO É CONDENADO A PRISÃO PERPÉTUA

O brasileiro François Patrick Nogueira Gouveia foi condenado, pela juíza Maria Elena Mayor Rodrigo, do Tribunal de Guadalajara, na Espanha, a prisão perpétua pela morte de dois tios e dois primos, ocorridos em 2016, na cidade de Pioz. O brasileiro está detido desde 2016 e se entregou às autoridades além de confessar que esquartejou dois tios e os filhos do casal de 1 e 4 anos.

INTERINO DE EXTRAJUDICIAL TEM TETO REMUNERATÓRIO

A 2ª Turma do STF reafirmou decisões anteriores para assegurar que substituto interino de serventias extrajudiciais obedecem ao teto remuneratório. O julgamento deu-se em Agravo Regimental da ANOREG contra decisão do ministro Gilmar Mendes, mas a Corte negou provimento ao Agravo da Associação. Na decisão que negou Segurança o ministro Gilmar assegurou que o interino atua como preposto do Poder Público, não se aplicando o regime remuneratório previsto para os delegados do serviço público extrajudicial, art. 28 da Lei n. 8.935/1994.

TRÊS MULHERES NA CORTE AMERICANA

A juíza Ruth Buder Ginsburg, com 85 anos, é liberal e continua exercendo forte influência no posicionamento da Suprema Corte americana. Nomeada em 1993, pelo presidente Bill Clinton, tornou-se a segunda mulher na mais alta Corte do país, integrada atualmente por três mulheres. Quando questionada sobre aposentadoria, Ginsburg responde que “enquanto eu puder continuar a fazer meu trabalho a todo vapor, continuarei aqui”. 

Em 2016, a juíza chamou o então candidato Donald Trump de “farsante” e confessou não imaginar um mundo com ele na presidência dos Estados Unidos. Posteriormente, ela pediu desculpas aos seus colegas. Trump já nomeou dois juízes para a Suprema Corte, Neil Gorsuch, em janeiro/2017, e Brett Kavanaugh, em outubro/2018, daí a torcida para que Ginsburg continue na Corte; ela é bastante popular nos Estados Unidos e é retratada em livros, filmes e camisetas.