ARGENTINA NÃO TRARÁ SUBMARINO

O governo da Argentina não alimenta a ideia de retirar o ARA San Juan do local onde se encontra, 907 metros de profundidade na costa da província de Chubut, na Patagônia. A providência depende da juíza Marta Yánez que já declarou não autorizar se fosse para arriscar "mais vidas humanas dos que as que já se perderam". A juíza aguarda as milhares de fotos da embarcação que serão fornecidas pela empresa Ocean Infinity, que encontrou o submarino. 

Por outro lado, a morte dos 44 tripulantes foi instantanea, segundo especialistas, mas ainda assim os parentes das vítimas querem o resgate dos seus corpos. A dificuldade reside no fato de que há possibilidade de novas explosões de gases acumulados no submarino. Depois que a embarcação recebeu água, seu peso gira em torno de 2.500 toneladas, dificultando a retirada sem fraturá-lo.

EX-PRESIDENTE PEDE ASILO

O juiz Juan Carlos Sánchez Balbuena impôs ao ex-presidente do Peru, Alan Garcia, a proibição de ausentar-se do país durante 18 meses, porque é investigado por fraude e lavagem de dinheiro, quando favoreceu a construtora brasileira Odebrecht, na construção do metro 1 de Lima. No sábado, logo após ter tomado conhecimento da determinação judicial, Garcia entrou na casa do embaixador do Uruguai no Peru, Carlos Alejandro Barros, e pediu asilo político. O governo do Uruguai vai apreciar o pedido do ex-presidente.

PEC DA BENGALA NÃO ATINGE MAGISTRADOS ATUAIS

Ministros do STF e do STJ oferecem interpretação à eventual revogação da PEC da bengala; dizem que a simples mudança de idade, de 75 para 70 anos para a aposentadoria compulsória, será considerada inconstitucional caso não garanta o direito adquirido para os magistrados que já completaram 70 anos. Os ministros do STF dizem que a mudança de idade atingirá somente os novos ministros que forem indicados não surtindo efeito algum para os ministros que tem a idade entre 70 e 75 anos.

JUIZ NOMEADO POR TRUMP CONCEDE LIMINAR

O juiz Timothy Kelly, que concedeu a liminar para assegurar a credencial do jornalista Jim Acosta, da emissora CNN, foi nomeado pelo presidente Donald Trump em 8 de setembro de 2017. Desde que o republicano assumiu a presidência, ele nomeou dois juízes para a Suprema Corte, 29 para tribunais de recurso e 53 para tribunais federais de primeiro grau. Isso aconteceu porque o senado, com maioria de republicanos, bloqueou as nomeações que poderia ser feitas pelo ex-presidente Barak Obama.

REDE SOCIAL CRIA A USERNE

As redes sociais têm-se destacado pelas inúmeras notícias inverídicas ou criativas. Recentemente, foi postada a criação da USERNE, denominação oferecida para a União das Repúblicas Socialistas do Nordeste, composta por nove estados, responsáveis pela votação maciça contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. 

Antes da USERNE, já se havia noticiado a criação da URSAL, União das Repúblicas Socialistas da América Latina, expressão de autoria da socióloga Maria Lúcia Victor Barbosa.

SUBMARINO DESAPARECIDO É ENCONTRADO

Foi encontrado ontem, 17/11, o submarino ARA San Juan, com 44 tripulantes, desaparecido no Oceano Atlântico, no dia 14/11/2017, quando fazia o percurso entre Ushuaia, extremo Sul do país, e a Base Naval de Mar del Plata. O submarino argentino, que fazia fiscalização em busca de pesqueiros ilegais, sofreu uma explosão e desapareceu; foi encontrado a 907 metros de profundidade, cerca de 500 km da costa; acredita-se que o resgate da embarcação será bastante difícil. 

A companhia americana Ocean Infinity, há dois meses na busca, informou que exatamente no local, realizou buscas nos primeiros meses após o desaparecimento, mas nada encontrou; a empresa cobrará US$ 7.5 milhões pela descoberta. A dificuldade agora reside no fato de a Argentina não possuir meios para tirar o Ara San Juan de onde está; é certo que todos os 44 tripulantes estão mortos, pois não havia água ou comida para sustentá-los durante todo esse tempo.

JUIZ SUSPENDE APREENSÃO DE VEÍCULOS POR IPVA

A OAB/BA ingressou com ação judicial para proibir o Detran e a Transalvador de apreenderem carros com IPVA atrasados. O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador, concedeu liminar para suspender a medida por falta de pagamento do IPVA, “ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”.

JUIZ MANDA TRUMP DEVOLVER CREDENCIAL

O juiz federal Timothy J. Kelly determinou ontem que a Casa Branca devolvesse a credencial do jornalista Jim Acosta, da CNN, suspensa no dia 7/11, depois de uma discussão com o presidente Donald Trump. A emissora contou com o apoio até mesmo da Fox News, rival da CNN, e que apoia o presidente. 

A American Civil Liberties Union, ACLU, declarou que a decisão "reafirma que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei”. Donald Trump disse que está preparando regras para orientar a conduta de jornalistas em coletivas e assegurou ser um defensor “da liberdade de imprensa”.

JUÍZES QUEREM O AUXÍLIO-MORADIA E REAJUSTE

O jornal Valor traz entrevista de membros da Magistratura sobre o auxílio-moradia. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, cobra do presidente Michel Temer a sanção do aumento de 16,38% da magistratura. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, juiz Guilherme Feliciano, disse que a suspensão do auxílio-moradia pode quebrar a isonomia dentro da magistratura. Defendeu a necessidade de apreciação dos penduricalhos na magistratura do país. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defende a manutenção do auxílio-moradia.

PEC DA BENGALA PODE CAIR

Deputados do PSL preparam Emenda para revogar a PEC da bengala, assim denominada a Emenda Constitucional n. 88/15, que elevou a idade para aposentadoria compulsória de membros do Judiciário e de todo funcionário público de 70 para 75 anos. Se aprovada a revogação, o presidente Jair Bolsonaro nomeará quatro ministros para o STF, ao invés de dois na situação atual.