JUÍZA CONDENA NA LAVA JATO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em substituição ao ex-magistrado Sérgio Moro, deu sua primeira sentença desde que assumiu o cargo e condenou a três anos e quatro meses de prisão o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena caiu pela metade, porque Duque colaborou espontaneamente com as investigações. 

A ação penal refere-se ao pagamento de propina a Duque pela empresa Saipem S/A em troca do contrato de instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi.

REPUBLICANOS VENCEM NA RECONTAGEM

O candidato republicano ao Senado da Flórida, governador Rick Scott, foi declarado vencedor no domingo, depois da recontagem, com o percentual de 50,05% dos votos; o senador democrata Bill Nelson, seu concorrente, conseguiu menos de 10 mil votos em relação ao republicano, num total de 8 milhões de votos. A legislação local assegura a recontagem quando a diferença entre os candidatos não ultrapassa 0,5%. Com essa vitória o partido do presidente Donald Trump fica com duas cadeiras a mais no Senado do que tinha antes das eleições.

Também para o governo do Estado, o republicano Ron DeSantis venceu o prefeito de Thallahassee, Andrew Gillum, resultado proclamado após a recontagem na Flórida.

JUÍZES SEM REAJUSTE DESDE 2005

Em Nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, FRENTAS, afirma que os juízes não recebem reajuste desde o ano de 2005, daí a necessidade da sanção do aumento de 16,38% nos vencimentos dos magistrados e procuradores. Asseguram que a defasagem situa-se em 41%, segundo o IPCA, o que não comprova que não haveria reposição das perdas remuneratórias.

JUIZ PROÍBE GLOBO DE DIVULGAR SOBRE MARIELLE

O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, em pedido formulado pela divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado, proibiu a Globo de divulgar conteúdo do inquérito policial que investiga o assassinato da vereadora Marielle France e o motorista Anderson Gomes, segundo informou o G-1. 

Na decisão, o magistrado diz que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas,..." A Globo vai recorrer e assegura que sempre evitou publicações que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.

STF MANTERÁ AUXÍLIO-MORADIA

A queda de braço entre o presidente Michel Temer e o STF prossegue, porquanto, na verdade, os ministros não pretendem acabar de vez com o auxílio-moradia; é intenção da Corte sustentar o auxílio-moradia para os magistrados e procuradores que não tem imóvel na cidade ontem trabalham, segundo noticia o jornal “Folha de São Paulo. Essa será a forma encontrada para manter um dos “penduricalhos”, que sustenta bons salários para a classe.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA GLOBO

O Ministério Público de Minas Gerais, através do Procurador Fernando de Almeida Martins,  ingressou com Ação Civil Pública contra a Rede Globo, buscando indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14 milhões, sob o fundamento de que a emissora veiculou reprise da novela Belíssima em horário inapropriado. Há ainda o pedido para proibição de exibir a reprise antes das 20 horas. O procurador diz, na petição, que a própria Globo assegura que a telenovela não é recomendada para menores de 12 anos.

TEMPO DE MESTRADO NÃO CONTA PARA APOSENTADORIA

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou a um docente universitário, residente em Passo Fundo/RS, o direito de usufruir de aposentadoria especial de professor, contando o tempo de mestrado e doutorado, que ele esteve afastado. O servidor impetrou Mandado de Segurança contra ato do chefe do departamento de administração de pessoas do IFRS que lhe negou a concessão da aposentadoria especial. 

O juiz local concedeu a segurança e o processo subiu ao Tribunal Regional Federal que reformou a decisão inicial, sob o fundamento de que o art. 40, parágrafo 5º da Constituição, não considera para contagem o tempo que o servidor esteve afastado para capacitação.

ARGENTINA NÃO TRARÁ SUBMARINO

O governo da Argentina não alimenta a ideia de retirar o ARA San Juan do local onde se encontra, 907 metros de profundidade na costa da província de Chubut, na Patagônia. A providência depende da juíza Marta Yánez que já declarou não autorizar se fosse para arriscar "mais vidas humanas dos que as que já se perderam". A juíza aguarda as milhares de fotos da embarcação que serão fornecidas pela empresa Ocean Infinity, que encontrou o submarino. 

Por outro lado, a morte dos 44 tripulantes foi instantanea, segundo especialistas, mas ainda assim os parentes das vítimas querem o resgate dos seus corpos. A dificuldade reside no fato de que há possibilidade de novas explosões de gases acumulados no submarino. Depois que a embarcação recebeu água, seu peso gira em torno de 2.500 toneladas, dificultando a retirada sem fraturá-lo.

EX-PRESIDENTE PEDE ASILO

O juiz Juan Carlos Sánchez Balbuena impôs ao ex-presidente do Peru, Alan Garcia, a proibição de ausentar-se do país durante 18 meses, porque é investigado por fraude e lavagem de dinheiro, quando favoreceu a construtora brasileira Odebrecht, na construção do metro 1 de Lima. No sábado, logo após ter tomado conhecimento da determinação judicial, Garcia entrou na casa do embaixador do Uruguai no Peru, Carlos Alejandro Barros, e pediu asilo político. O governo do Uruguai vai apreciar o pedido do ex-presidente.

PEC DA BENGALA NÃO ATINGE MAGISTRADOS ATUAIS

Ministros do STF e do STJ oferecem interpretação à eventual revogação da PEC da bengala; dizem que a simples mudança de idade, de 75 para 70 anos para a aposentadoria compulsória, será considerada inconstitucional caso não garanta o direito adquirido para os magistrados que já completaram 70 anos. Os ministros do STF dizem que a mudança de idade atingirá somente os novos ministros que forem indicados não surtindo efeito algum para os ministros que tem a idade entre 70 e 75 anos.