BRASIL, PAÍS DO FUTURO

Em 1966, cursando o 1º ano, na Faculdade Nacional de Direito, e já participando do movimento estudantil, fundamos um "jornal", clandestino, porque revolucionário, denominado de "O LAMPEÃO", rodado nas possantes máquinas de um mimeógrafo, na cidade de Niterói/RJ. Vejam o que escrevi naquele ano, com o pseudônimo de Albino Toffe, perfeitamente cabível para os dias atuais. 

Saiu no O Lampeão, ANO I, N. 2:

BRASIL, PAÍS DO FUTURO

Dizem por aí que o Brasil é o país do futuro. Aliás, essa história de o Brasil ser o país do futuro é bastante velha. E por ser antiga, já está ultrapassada. Este pretenso otimismo, se não me engano, tem origem bastante triste, errada, e porque não dizer, um tanto ilusória. Expliquemos.

Alguma vez que me punha a conversar com o meu avô, de saudosa memória, depois de termos enveredado em assunto sobre o Brasil do tempo em que ele era garoto, adolescente, isso no século dezenove, dizia ele que ouvia sempre, da parte dos mais antigos, este gostoso slogan: o Brasil, este imenso Brasil, rico de minérios e de solo, é o grande país do futuro... Pois bem, meu avô envelheceu, e, com ele a geração a que pertenceu, entramos no século vinte, aliás, quase no fim do século vinte, e ainda hoje ouvimos gostosamente, descansadamente, esta frase ilusória e enganadora que agrada à maioria. Agrada, não porque se tem a certeza de que no futuro o Brasil será um país de prosperidade, de oportunidades para todos, um país livre da presença incômoda de grupos econômicos e alienígenas, agrada, isto sim, porque está servindo como que de uma válvula escapatória de gerações que não souberam ou que não estão sabendo desvencilhar-se com eficiência, patriotismo e capacidade das grandes responsabilidades que normalmente lhes são impostas. 

Estamos vivendo nos dias atuais. Recebemos um Brasil tristemente escravizado, comprometido, cheio de dívidas, cheio de miséria, superlotado de analfabetos, atrasado, subdesenvolvido. E agora vem uma pergunta: Que dirão aqueles que vem depois de nós? As crianças de hoje, os jovens de amanhã? Provavelmente dirão a mesma coisa: nada fizeram por nós, nada fizeram para nos legar um Brasil melhor, menos pesaroso. 

Não direi aqui ou desta vez que a oportunidade é nossa, porque não podemos esperar mais pelos velhos, naqueles que deixaram passar o melhor da vida impassivelmente, direi apenas que os oito milhões e quinhentos mil de quilômetros quadrados que recebem o nome de Brasil, devem e podem obrigar aqueles que aqui nascem, os brasileiros de amanhã, de maneira menos sofrida, menos decepcionante através do nosso esforço patriótico, através da nossa preocupação constante de banir do solo pátrio os exploradores, os ladrões, os sanguessungas, venham de onde vierem. 

E não nos conformemos com este slogan cínico, mentiroso, ilusório: Brasil, país do futuro. Ou é de hoje ou não é de templo nenhum.

PRESIDENTE: VINCULAÇÃO É “PAPAGAIADA"

O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, manifestou-se contra a vinculação do reajuste dos ministos do STF ao salário de servidores. Noronha afirmou que o salário dos ministros é o teto e não significa que todos os Estados sejam obrigados a conceder reajuste. Disse o ministro: “Esse negócio do efeito vinculante é uma papagaiada. Não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. Os Estados têm que ter responsabilidade. Se não têm condições de dar o aumento, que não deem".

Noronha assegurou que o reajuste é destinado somente para os ministros de Tribunais Superiores.

PRESIDENTE DO TRE HOMENAGEADO

O presidente do TRE, desembargador José Edivaldo Rotondano, será homenageado na Assembleia Legislativa, amanhã, com o título Comenda Dois de Julho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Estarão presentes na solenidade magistrados, procuradores, advogados e servidores.

LEWANDOWSKI MANTÉM PAD CONTRA DESEMBARGADOR

O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que pretendia suspender Processo Administrativo Disciplinar em tramitação no CNJ. O desembargador concedeu liminar, em plantão, requerido por seu filho, Renato Darlan. A Procuradoria-geral acusa o desembargador de ter cobrado R$ 50 mil para soltar outra pessoa. 

Na defesa, Darlan diz que as acusações são genéricas, argumento afastado pelo CNJ, porque a reclamação contém a narrativa dos fatos e suas circunstâncias, além de documentos. Ademais, o ministro diz que a decisão liminar não obedeceu à Resolução CNJ 71/2009.

ESTAGIÁRIO NO JÚRI

O juiz Marcos William de Oliveira do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, contrariando entendimento do Ministério Público, concedeu ao estagiário Alex Soares e aos estagiários em geral o direito de fazer sustentação oral nos julgamentos do Tribunal do Júri. O Ministério Público assegurou que somente os estudantes que acompanhavam advogados particulares poderiam fazer uso da palavra nesses julgamentos. A OAB/PB deu apoio aos estagiários, sustentado no art. 1º, I, do Estatuto da OAB.

FABRÍCIO É NOVO PRESIDENTE DA OAB

O advogado Fabrício Castro foi eleito hoje presidente da OAB/BA para o triênio 2019/2021. Na votação, registrou-se problemas, principalmente no interior, o que motivou o voto impresso. O presidente da Comissão Eleitoral, advogado Ademir Ismerim lamentou as ocorrências dos apoiadores dos candidatos.

MARS 2020 DESCERÁ EM MARTE

O Mars 2020 tem como objetivo buscar evidências diretas e indiretas de vida no passado do Planeta Marte. O jipe dispõe de recursos para produzir oxigênio, possibilitando missões tripuladas. A NASA já escolheu o local onde o jipe irá pousar; trata-se de um antigo delta, onde se acredita que já teve água no passado. A cratera Jezero possui terrenos geologicamente ricos, que tem um mínimo de 3.6 bilhões de anos, segundo entendimento do vice-administrador da NASA, Thomas Zurbuchen.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA "MAIS MÉDICOS"

O Ministério Público Federal move Ação Civil Público contra o 80º Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde, OPAS. Investigações promovidas desde 2013 constataram "vícios de legalidade, finalidade e motivação” ao acordo, além de ser "amplamente vago – o que dificulta a fiscalização do seu cumprimento – e expõe o Estado a prejuízos financeiros”. 

O órgão ministerial diz que "os valores" repassados pelo Brasil são bilionários e ultrapassam R$ 4 bilhões; mostra a dificuldade na prestação de contas; expõe ainda os valores pagos aos médicos cubanos em relação aos de outras nacionalidades do mesmo programa e assegura que os valores não são repassados aos médicos, ficando uma parte com o governo de Cuba. O Ministério Público diz que a destinação dos valores financiados pelo Sistema Únicos de Saúde do Brasil é protegida por “clausula de confidencialidade”, entre a OPAS e o governo cubano, sem que o Ministério da Saúde posse exercer qualquer fiscalização. 

A Procuradora da República, Luciana Loureiro entende que “o acordo coloca em xeque princípios constitucionais basilares, tais como publicidade, legalidade, moralidade e motivação dos atos administrativos"; pede prestação de contas detalhadas da União durante os cinco anos de vigência do contrato. 

MINISTRO FUX NEGA SEGURANÇA DE MALUF

O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a Mandado de Segurança, impetrado pelo ex-governador, Paulo Maluf, que questiona ato da Mesa da Câmara dos Deputados que declarou a perda de seu mandato de deputado federal. Maluf foi anteriormente condenado pela prática do crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e cumpre a pena em regime domiciliar. 

O fundamento do pedido de Maluf é que compete à Câmara dos Deputados defender as prerrogativas constitucionais da Casa e de seus integrantes e não se submeter a decisão "francamente inconstitucional". Na decisão, o ministro Fux diz que a Mesa limitou-se a cumprir determinação judicial, transitada em julgado para declarar a perda do mandato, nos termos do art. 55. § 3º da Constituição Federal.

JUIZ REVOGA DECISÃO DE TRUMP

Mais uma derrota do presidente Donald Trump na Justiça; depois da suspensão da credencial do jornalista Jim Acosta da CNN, o juiz federal Jon Tiger, do distrito de San Francisco, emitiu ontem ordem de restrição temporária da regulação do asilo, em vigor na fronteira Sul dos Estados Unidos. O presidente determinou a proibição durante 90 dias para as opções de solicitação de asilo na fronteira Sul a quem entrasse no país de forma irregular. Segundo o ato, os Estados Unidos poderiam deportar para o México quem violasse as leis de imigração americana. 

A ordem judicial favorece milhares de centro-americanos que se encontram na fronteira do México com a Califórnia, nos Estados Unidos, depois de saírem de seus países face à violência.