LULA É RÉU MAIS UMA VEZ

O juiz Vallisney de Souza Oliveira recebeu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e contra João Vacrari Neto. O processo tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e os réus são acusados da prática do crime de organização criminosa entre os anos de 2003 a maio de 2016, que lesou a Petrobrás. O inquérito que resultou nessa ação é conhecido como “quadrilhão do PT" e mostra o desvio de R$ 1.5 bilhão. As propinas foram pagas pelas construtoras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.

LAVA JATO EM SALVADOR

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de prisão de 22 pessoas e 68 de busca e apreensão, em várias capitais, sobre a corrupção na construção da sede da Petrobrás, em Salvador, na administração do então presidente Sergio Gabrielli. Nas investigações ficaram comprovados os “superfaturamentos e direcionados para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobrás e dirigentes da Petros, fundo de pensão da estatal, além de terceiros com eles mancomunados". O esquema de superfaturamento chega a quase R$ 1 bilhão. 

As obras da denominada Torre Pituba foram pagas pelo fundo Petros, e a Petrobrás comprometeu-se a alugar por R$ 6.8 milhões por mês o prédio, por 30 anos. Os envolvidos nos mandados de prisão são executivos das construtoras, intermediadores, agentes públicos da Petrobrás e dirigentes do fundo Petros. Foram presos o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano no governado de Jaques Wagner, o ex-diretor da OAS na Bahia, Manuel Ribeiro e o ex-presidente da OAS, Elmar Varjão. Também foram presos o empresário Mário César e Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

TRUMP VOLTA A ATACAR O JUDICIÁRIO

O presidente Donald Trump, em seus dois anos de governo, já nomeou 84 juízes federais, 2 para a Suprema Corte, 29 para tribunais regionais de recurso e 53 para tribunais federais de 1º grau. Mas, Trump não se conforma, quando há decisão que lhe contraria. Ontem, dia de Ação de Graças, nos Estados Unidos, o presidente voltou a atacar o juiz Jon Tigar e todos os magistrados do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, sediado na Califórnia. 

O destempero de Trump: “O ministro Roberts pode dizer o que ele quiser, mas o 9º Circuito (como se chama nos EUA o tribunal regional da 9ª região) é um desastre completo e total. Está fora de controle, tem uma reputação horrível, suas decisões são mais anuladas (por tribunais superiores) do que qualquer outro tribunal de recursos do país, 79%, e é usado para se obter resultados quase garantidos." 

Prossegue o iracundo governante: "Juízes não devem legislar sobre segurança e proteção da fronteira ou de qualquer outro lugar. Eles nõ sabem nada sobre isso e estão tornando nosso país inseguro. Nossos grandes profissionais dos órgãos de segurança devem poder fazer seu trabalho! Não sendo assim, haverá tumulto, caos, ferimentos e mortes. Queremos a Constituição como foi escrita".

PT: INSANIDADE DE LULA

Deputados do PT divulgam na imprensa notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a saúde mental alterada, em alguns momentos, falhando-lhe a memória; alegam que o presidiário está “tão velho e abatido". O objetivo dos petistas é conseguir dos tribunais decisão “humanitária" para Lula com a prisão domiciliar. Querem agilizar esta providência, porquanto a demora será dificultada diante de outras condenações que virão contra o ex-presidente.

MINISTRO REJEITA SEGURANÇA CONTRA AUMENTO

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu Mandado de Segurança que questionava o aumento para os ministros de 16,38% em poder do presidente Temer para ser sancionado. O ministro diz que a matéria é de ordem interna do Poder Legislativo e não compete ao Judiciário analisar a demanda.

TRIBUNAL DO JÚRI NA BAHIA

Novembro é o mês Nacional do Júri, de conformidade com a Recomendação n. 53/2016 e a Portaria n. 69/2017, do CNJ, e o Judiciário de todo o Brasil concentra-se para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para a instalação das seções do júri torna-se necessária uma série de providências, a exemplo da condução do preso, da alimentação para os jurados, testemunhas e acusado.

Na Bahia, certamente, não teremos muitos julgamentos, porquanto falta tudo nas varas do júri da capital e nas comarcas do interior. Não temos juízes, promotores e poucos são os servidores; rara é a unidade que dispões de defensores públicos. Segundo a gestora Estadual das Metas, ENASP, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, juíza Jaqueline de Andrade Campos, teremos júris em apenas 32 comarcas, possibilidando a realização de 173 júris; esse número pode diminuir bastante em função de réus e ou testemunhas não encontradas, além de outras situações que causam adiamento do júri.

Na Bahia, apenas 10% dos homicídios são revelados, ficando 90% sem a devida apuração, por falha policial, que não dispõe de estrutura ou mesmo por ausência do Judiciário na punição dos culpados; os inquéritos, quando remetidos para a Justiça estão precariamente instruídos, faltando, às vezes, até mesmo o exame de corpo de delito e sem ter registro algum em lugar nenhum. 

Em Salvador, no ano de 2012, foram registrados 1.656 casos de homicídios; em 2013, 1.485 e, em 2014, 1.397 mortes violentas; com esses números, Salvador dispõe de apenas duas Varas de Júri, criadas há mais de sessenta anos e duas varas Sumariantes. Pernambuco com população e percentual de homicídio menores dispõe de quatro Varas do Juri. A estrutura é atrasada e não dispõe de servidores para movimentar a máquina corrompida pela falta de vontade política.

Salvador, com a media de 1.400 homicídios por ano, dispõe de 12 servidores, quantidade que não seria suficiente nem mesmo para um cartório, ex-vi do art. 216 da Lei de Organização Judiciária do Estado, que fixa o quadro em um titular, quatro subtitulares e 12 escreventes. 

O cenário no interior é pior, pois grande número de municípios não tem delegados e onde tem faltam servidores. O delegado assume a condição de escrivão e falta-lhe local digno para trabalhar, perito e investigadores. 

Por issso, não causa surpresa alguma o baixo número de júris que serão realizados na Semana Nacional do Júri. 

Salvador, 23 de novembro de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZA COMANDA LAVA JATO ATÉ ABRIL

A juíza Gabriela Hardt deverá permanecer na 13ª Vara Federal de Curitiba até, no mínimo, o mês de abril. A magistrada está na substituição do juiz Sergio Moro e deverá sentenciar dois processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo que trata da compra do terreno para o Instituto Lula já está pronto para sentenciar e a qualquer momento sai a decisão; o outro, do sítio de Atibaia aguarda as alegações finais e nesses próximos dias também estará disponível para sentença da juíza Gabriela.

DESEMBARGADORA DA BAHIA É ELOGIADA PELO CNJ

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal, foi parabenizada pelo desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, pela significativa produção no total de 13.620 documentos na Seção de Recursos, com decisões, acórdãos e despachos. 

É a segunda vez que a magistrada é elogiada pelo CNJ. A desembargadora agradeceu os elogios e disse que "processos não devem dormir em prateleiras enquanto os jurisdicionados ficam insones”.

TRUMP ATACA MAGISTRADOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “explodiu” contra decisão do juiz federal Jon Tigar, suspendendo decreto presidencial que proibia a concessão de asilo a imigrantes que cruzassem a fronteira ilegalmente. Trump classificou como uma "desgraça" e assegurou que a decisão foi de um "juiz de Obama”. Não se lembrou o presidente da decisão do juiz Jon Tiger, nomeado por Trump, portanto, “juiz de Trump” que determinou a devolução da credencial retirada pela Casa Branca do jornalista Jim Acosta da CNN. 

Diante do destempero de Trump, o presidente da Suprema Corte declarou: "Nós não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, nem juízes de Bush ou de Clinton. O que temos é um extraordinário grupo de juízes dedicados, fazendo o melhor que podem pela igualdade de direitos de todos aqueles que julgam. Um Judiciário independente é algo que todos nós deveríamos agradecer”. 

Trump respondeu ao presidente: “Sinto muito ministro-chefe John Roberts, mas você realmente tem "juízes de Obama" e ele têm um ponto de vista muito diferente daqueles responsáveis pela segurança de nosso país. Seria ótimo se o 9º Tribunal Regional fosse, de fato, um “judiciário independente", mas se é, por que há tantos pontos de vista opostos (em fronteira e segurança), nas ações movidas nesse tribunal e por que tantos desses casos são negados. Por favor estude os números, eles são chocantes. Nós precisamos de proteção e segurança – essas decisões estão tornando nosso país inseguro! Muito perigoso e insensato!"

DESEMBARGADOR: FORO ESPECIAL

A Corte Especial do STJ decidiu ontem continuar no julgamento dos desembargadores, conferindo-lhes o foro especial, deixando de aplicar as regras enunciadas pelo STF, em maio, quando restringiu o foro privilegiado. Os ministros entenderam que não repassariam para os juízes a competência para julgar desembargadores, porque estes, depois de julgados, estariam aptos a apreciar eventuais recursos.