TOFFOLI VAI A ARGENTINA COM SEIS ASSESSORES

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, esteve, no 1º Encontro Internacional da AJUFE, em Buenos Aires; até aí nada de mais; todavia o que chamou a atenção foi o acompanhamento do ministro no total de seis assessores que receberão diárias e abono dos dias que ficaram afastados do trabalho, de quinta feira, a domingo, 25 de novembro.

ELEIÇÕES HOJE EM TRÊS MUNICÍPIOS

Os municípios de Água Nova e Pendências, no Rio Grande do Norte e de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, irão às urnas neste domingo para escolher os prefeitos, vez que os eleitos em 2016 tiveram seus mandatos cassados pelo TSE. Em Caarapó são 20.2 mil eleitores que optarão entre dois candidatos; em Pendências/RN são 10.2 eleitores terão de decidir entre três candidatos; já em Água Nova/RN, com 2.5 eleitores, um dos dois candidatos deverá ser eleito.

MULTA MILIONÁRIA CONTRA ESTADO

Cinco policiais militares requereram em 1998 pagamento por atividades de ensino e o Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 2 milhões, incluindo honorários; a sentença previa a multa diária de 1% sobre o valor da condenação. O governo não pagou e recorreu ao STJ da condenação que já chega ao valor de R$ 70 milhões. 

A defesa do Estado alicerça-se no fato de que o pagamento deve ser feito por precatório, de conformidade com a Constituição, daí o motivo pelo qual não incide a multa arbitrada.

JUÍZA BLOQUEIA VALORES NA OPERAÇÃO SEM FUNDOS

As investigações, denominada Operação Sem Fundos, sobre o rombo da Petrobrás na construção da sede em Salvador, além das prisões efetivadas na sexta feira, causou também o bloqueio de R$ 20 milhões; foram atingidos pelo bloqueio o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro e os dirigentes Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. As prisões, buscas e apreensões e bloqueio de valores foram determinadas pelo juíza Gabriela Hardt.

LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO ENTRA EM VIGOR

A Lei n. 13.726/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro/2018, entrou em vigor na sexta feira, 23/11; referida norma acaba com o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa autenticação de cópias e passa a não exigir documentos pessoais para o cidadão no trato com órgãos do governo. 

Pela lei, os órgãos públicos de todas as esferas, federal, estadual e municipal, não poderão exigir o reconhecimento de firma, autenticação de documento, a apresentação de cópia de documento, certidão de nascimento, título de eleitor e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Basta o servidor comparar a assinatura do cidadão com a assinatura no documento de identidade.

FILHO DE DESEMBARGADORA É CONDENADO

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda condenou Breno Borges, filho da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, à pena de nove anos e seis meses pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Borges já está preso há sete meses na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS. Ele integrava uma quadrilha, que planejava soltar um traficante, chefe de uma facção criminosa.

LULA É RÉU MAIS UMA VEZ

O juiz Vallisney de Souza Oliveira recebeu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e contra João Vacrari Neto. O processo tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e os réus são acusados da prática do crime de organização criminosa entre os anos de 2003 a maio de 2016, que lesou a Petrobrás. O inquérito que resultou nessa ação é conhecido como “quadrilhão do PT" e mostra o desvio de R$ 1.5 bilhão. As propinas foram pagas pelas construtoras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.

LAVA JATO EM SALVADOR

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de prisão de 22 pessoas e 68 de busca e apreensão, em várias capitais, sobre a corrupção na construção da sede da Petrobrás, em Salvador, na administração do então presidente Sergio Gabrielli. Nas investigações ficaram comprovados os “superfaturamentos e direcionados para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobrás e dirigentes da Petros, fundo de pensão da estatal, além de terceiros com eles mancomunados". O esquema de superfaturamento chega a quase R$ 1 bilhão. 

As obras da denominada Torre Pituba foram pagas pelo fundo Petros, e a Petrobrás comprometeu-se a alugar por R$ 6.8 milhões por mês o prédio, por 30 anos. Os envolvidos nos mandados de prisão são executivos das construtoras, intermediadores, agentes públicos da Petrobrás e dirigentes do fundo Petros. Foram presos o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano no governado de Jaques Wagner, o ex-diretor da OAS na Bahia, Manuel Ribeiro e o ex-presidente da OAS, Elmar Varjão. Também foram presos o empresário Mário César e Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

TRUMP VOLTA A ATACAR O JUDICIÁRIO

O presidente Donald Trump, em seus dois anos de governo, já nomeou 84 juízes federais, 2 para a Suprema Corte, 29 para tribunais regionais de recurso e 53 para tribunais federais de 1º grau. Mas, Trump não se conforma, quando há decisão que lhe contraria. Ontem, dia de Ação de Graças, nos Estados Unidos, o presidente voltou a atacar o juiz Jon Tigar e todos os magistrados do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, sediado na Califórnia. 

O destempero de Trump: “O ministro Roberts pode dizer o que ele quiser, mas o 9º Circuito (como se chama nos EUA o tribunal regional da 9ª região) é um desastre completo e total. Está fora de controle, tem uma reputação horrível, suas decisões são mais anuladas (por tribunais superiores) do que qualquer outro tribunal de recursos do país, 79%, e é usado para se obter resultados quase garantidos." 

Prossegue o iracundo governante: "Juízes não devem legislar sobre segurança e proteção da fronteira ou de qualquer outro lugar. Eles nõ sabem nada sobre isso e estão tornando nosso país inseguro. Nossos grandes profissionais dos órgãos de segurança devem poder fazer seu trabalho! Não sendo assim, haverá tumulto, caos, ferimentos e mortes. Queremos a Constituição como foi escrita".

PT: INSANIDADE DE LULA

Deputados do PT divulgam na imprensa notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a saúde mental alterada, em alguns momentos, falhando-lhe a memória; alegam que o presidiário está “tão velho e abatido". O objetivo dos petistas é conseguir dos tribunais decisão “humanitária" para Lula com a prisão domiciliar. Querem agilizar esta providência, porquanto a demora será dificultada diante de outras condenações que virão contra o ex-presidente.