MAIS MÉDICOS

A operação “Mais Médicos" deu-se através de acordo celebrado pelo governo de Dilma Rousseff com a Organização Panamericana de Saúde, OPAS, intermediária da ilha caribenha, e o Ministério da Saúde, iniciada em 2013. Para o governo cubano romper com o contrato, bastou o presidente eleito Jair Bolsonaro exigir o pagamento aos médicos de todo o valor, ao invés de continuar com a verdadeira "escravidão" na qual os profissionais recebiam apenas 30% e o restante, 70%, era apossado pelo governo de Cuba; o presidente eleito exigiu também que os médicos cubanos pudessem trazer suas famílias que Cuba não permitia; além disso, Bolsonaro exigiu que todos os médicos fossem submetidos ao Revalida, exigência que se tem para profissionais que diplomam em outro país. 

Nada disso foi aceito por Cuba que impôs cláusulas abusivas à governante do PT, a exemplo do contrato no qual eventuais desentendimentos entre as partes deveriam ser solucionados pelos tribunais de Cuba, evidentemente sem nenhuma indepedência. Todavia, muito médicos cubanos ficarão no Brasil e celebrarão contratos diretamente com o governo brasileiro, recebendo o total da remuneração, além do asilo político que Bolsonaro prometeu a todos os profissionais que ficarem no país. 

Depois que o Brasil exigiu o exame, o repasse dos valores diretamente para os médicos e a faculdade de trazer seus familiares, a Defensoria Pública da União ingressou com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à Ação Civil Pública para que fossem mantidas as regras do programa Mais Médicos, mas a Justiça Federal, através do juiz Eduardo Rocha Machado, da 14ª Vara Federal do DF, indeferiu a liminar, sob fundamento de que o governo de Cuba é autônomo e a Justiça do Brasil não pode interferir, apesar de posicionamento unilateral da Ilha, e porque o Revalida é utilizado para brasileiros e estrangeiros que se formam no exterior. 

Depois que o governo cubano cancelou o convênio e determinou o retorno dos médicos, o Brasil abriu edital para contratação de médicos brasileiros e já foram preenchidas todas as 8.500 vagas.

Por outro lado, no ano de 2018, as 310 faculdades de medicina diplomarão 25 mil médicos, aumento de mais de 5% em relação ao ano de 2017.

POLÍTIOS PODEROSOS POR TRÁS DA MORTE DE MARIELLE

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, declarou na sexta feira ter a certeza de que “políticos poderosos”, agentes públicos e milicianos estão envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março, no Rio de Janeiro. O ministro disse que a Polícia Federal foi impedida por autoridades do estado de investigar o caso, mas agora a Policia investiga o complô armado por autoridades do Rio, para impedir a elucidação do crime.

LIMINAR NO SINPOJUD

O desembargador Osvaldo Bonfim, do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar para que a Comissão Eleitoral aceite a inscrição da chapa 2, liderada por Adelson Costa Oliveira, no pleito marcado para o dia 29/11. A eleição que escolherá a nova direção do SINPOJUD tem a participação de 200 comarcas do interior do Estado.

TRUMP ENGANA POPULAÇÃO

O presidente Donald Trump obteve dados sobre o funcionamento do 9º Circuito, o Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, mas não soube interpretar os números recebidos, quando declarou que 79% das decisões desse Tribunal são revogadas, querendo demonstrar incompetência dos juízes deste Tribunal. 

A tentativa de enganar o povo reside no fato de que a Suprema Corte não recebeu recursos de todas as decisões do maior Tribunal do país, o da Califórnia, mas daquelas poucas que foram aceitas pela Suprema Corte houve modificações de 79%, durante o ano judicial. As taxas das alterações das decisões de todos os 13 tribunais do país são altas, mas não significa percentual de todos os pronunciamentos dos juízes, mesmo porque a Corte examina os recursos que poderão ser apreciados e separa aqueles que entende que o Autor tem boa possibilidade de ganhar. Ademais, o 9º Circuito, o da Califórnia, posiciona-se em terceiro lugar, porque o 11º Circuito teve 85% de modificações e as revogações no 6º Circuito alcançaram o percentual de 87%; o 3º Circuito aponta o percentual de 78%.

TOFFOLI VAI A ARGENTINA COM SEIS ASSESSORES

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, esteve, no 1º Encontro Internacional da AJUFE, em Buenos Aires; até aí nada de mais; todavia o que chamou a atenção foi o acompanhamento do ministro no total de seis assessores que receberão diárias e abono dos dias que ficaram afastados do trabalho, de quinta feira, a domingo, 25 de novembro.

ELEIÇÕES HOJE EM TRÊS MUNICÍPIOS

Os municípios de Água Nova e Pendências, no Rio Grande do Norte e de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, irão às urnas neste domingo para escolher os prefeitos, vez que os eleitos em 2016 tiveram seus mandatos cassados pelo TSE. Em Caarapó são 20.2 mil eleitores que optarão entre dois candidatos; em Pendências/RN são 10.2 eleitores terão de decidir entre três candidatos; já em Água Nova/RN, com 2.5 eleitores, um dos dois candidatos deverá ser eleito.

MULTA MILIONÁRIA CONTRA ESTADO

Cinco policiais militares requereram em 1998 pagamento por atividades de ensino e o Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 2 milhões, incluindo honorários; a sentença previa a multa diária de 1% sobre o valor da condenação. O governo não pagou e recorreu ao STJ da condenação que já chega ao valor de R$ 70 milhões. 

A defesa do Estado alicerça-se no fato de que o pagamento deve ser feito por precatório, de conformidade com a Constituição, daí o motivo pelo qual não incide a multa arbitrada.

JUÍZA BLOQUEIA VALORES NA OPERAÇÃO SEM FUNDOS

As investigações, denominada Operação Sem Fundos, sobre o rombo da Petrobrás na construção da sede em Salvador, além das prisões efetivadas na sexta feira, causou também o bloqueio de R$ 20 milhões; foram atingidos pelo bloqueio o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro e os dirigentes Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. As prisões, buscas e apreensões e bloqueio de valores foram determinadas pelo juíza Gabriela Hardt.

LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO ENTRA EM VIGOR

A Lei n. 13.726/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro/2018, entrou em vigor na sexta feira, 23/11; referida norma acaba com o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa autenticação de cópias e passa a não exigir documentos pessoais para o cidadão no trato com órgãos do governo. 

Pela lei, os órgãos públicos de todas as esferas, federal, estadual e municipal, não poderão exigir o reconhecimento de firma, autenticação de documento, a apresentação de cópia de documento, certidão de nascimento, título de eleitor e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. Basta o servidor comparar a assinatura do cidadão com a assinatura no documento de identidade.

FILHO DE DESEMBARGADORA É CONDENADO

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda condenou Breno Borges, filho da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, à pena de nove anos e seis meses pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Borges já está preso há sete meses na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS. Ele integrava uma quadrilha, que planejava soltar um traficante, chefe de uma facção criminosa.