BRETAS VAI PARA O STF OU STJ

O presidente eleito Jair Bolsonaro deverá indicar o juiz Marcelo Bretas para o STF ou para o STJ, segundo declarações de seus assessores ao jornal O Globo. Bretas é titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e teve alguns desentendimentos com o ministro Gilmar Mendes, responsável por liberação de presos determinados por Bretas.

TRUMP É SUSPEITO DE PROJETO NA RÚSSIA

O presidente Donald Trump está sendo investigado, sob a suspeita de que sua empresa lançou projeto imobiliário em Moscou, em 2016, no período que disputava as primárias da eleição presidencial. O ex-advogado do presidente, Michael Cohen, declarou ter prestado declarações falsas ao Congresso sobre o caso, quando afirmou que o presidente desistiu da empreitada, em janeiro/2016, mas agora admite que Trump tocou as negociações para frente até junho/2016. 

Cohen foi advogado pessoal de Trump, depois das eleições, mas deixou a assessoria para confessar a verdade e chegou a pedir votos para os democratas. Cohen foi acusado por Mueller, encarregado de investigar a interferência russa nas eleições de 2016.

STF ANULA ABONO DE JUÍZES

A União ingressou com ação contra o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, porque autorizou pagamento aos magistrados de diferenças referentes à incidência da correção monetária sobre o abono variável previsto na Lei n. 10.474/2002. Alega a parte autora que os tribunais não têm competência para dispor sobre remuneração de seus membros, através de decisão administrativa. 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou nula a decisão administrativa, sob o fundamento de que o abono variável seria satisfeito na forma fixada no art. 2º, que não prevê correção monetária. O ministro assegurou que o TRT "não poderia inovar o ordenamento jurídico, autorizando o indevido pagamento de correção monetária”.

MAGISTRADO FORA DE ENTIDADES DESPORTIVAS

O desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi nomeado para representar o Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol, CONMEBOL; de ofício, o corregedor pediu explicações ao magistrado que respondeu ainda não ter assumido a função, mas defendeu a compatibilidade de horário, para exercício das duas atividades, vez que as reuniões da CONMEBOL são esporádicas; assegurou também que a representação não implica em competência para julgamento disciplinar. 

Em seguida, o ministro Humberto Martins, do CNJ, expediu recomendação a todos os magistrados de que é incompatível o exercício da magistratura com qualquer atuação em entidades desportivas.

SUSPENSO CONCURSO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que requereu suspensão de liminar, impeditiva da realização de concurso na Casa; as provas estavam marcadas para o próximo dia 15 de dezembro. Toffoli, em decisão, diz que não se convenceu com os argumentos da Assembleia, mantendo a liminar do STF.

JUÍZES LAMENTAM EXTINÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA

Os juízes federais sofrerão impacto negativo em seus salários; é que o reajuste de 16,38% será menor do que o recebido com o auxílio-moradia de R$ 4.300,00, vez que no aumento incide imposto de renda e previdência, o que não ocorria com o benefício extinto. A AMB calcula que o juiz federal passará a receber R$ 18.600,00, quando recebiam antes R$ 20 mil.

JUÍZES DA BAHIA SEM AUMENTO

Os magistrados da Bahia não receberão o aumento de 16,38% nos seus salários, no mês de dezembro, por falta de suplementação orçamentária em torno de R$ 300 milhões. O presidente do Tribunal, des. Gesivaldo Britto assegurou, na sessão de quarta feira, que não implantará o reajuste por enquanto, pois a folha de dezembro e o 13º não está garantida sem essa suplementação. 

Os magistrados discutiram proposta para diminuir a diferença entre as entrâncias, atualmente de 7%, e pretendem fixar em 5%. A matéria, entretanto, só poderá ser discutida em fevereiro, segundo esclareceu o presidente.

SENADOR ELEITO ALTERA PROJETO PARA BENEFICIAR-SE

O senador eleito e atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Angelo Coronel, alterou projeto de lei para facilitar pagamento de dívidas milionárias que tem com o extinto Banco do Estado da Bahia. O processo contra o senador eleito tramita há em torno de 16 anos e a Fundação Afonso Martins, ligada a Coronel, é a principal ré na ação. A dívida atualizada, com o banco, ultrapassa R$ 1 milhão. O governador vetou o projeto de lei e a Assembleia manteve o veto. 

A notícia é do Bahia Noticias.

SÓCIO É RETIRADO DO POLO PASSIVO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que retirou o autor do polo passivo e desconstituiu penhora sobre seus bens, em execução fiscal. A Caixa Econômica, que recorreu da sentença, alegou que o sócio da empresa inadimplente, incorreu em infração legal, quando deixou de recolher contribuições trabalhistas; assegurou que o simples fato de o sócio "não receber qualquer quantia da sociedade a título de distribuição de lucros não vincula a Caixa enquanto responsável pela cobrança judicial do FGTS, pois se tratando de questão relacionada apenas entre os sócios, é correto o ajuizamento de cobrança contra pessoa física do ex-sócio”. 

O relator, desembargador federal, João Batista Moreira, assegurou que a instituição não comprovou atos de gerência do autor e a alteração do contrato mostra que é "indevida a sua responsabilização patrimonial, por falta de seus pressupostos". A decisão foi unânime.

MAGISTRADOS BRASILEIROS NOS ESTADOS UNIDOS

O intercâmbio internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais, FONAJUC, realizado na universidade Harvard, entre os dias 15 e 21 de novembro, nos Estados Unidos, contou com a presença de 25 magistrados do Brasil. Na pauta, debates sobre técnicas de combate à corrupção e comparativo entre os sistemas do Brasil e dos Estados Unidos. Além de palestras, os juízes foram recebidos pelo presidente da Suprema Corte, Roland Acosta, em Nova York. 

Já está agendado o próximo encontro do FONAJUC a ser realizado em São Paulo entre os dias 4 e 6 de abril de 2019, com apoio da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS.