O PODER DOS CHIPS

A Suécia, Alemanha, Austrália e Nova Zelândia saíram na frente com a implantação dos chips no corpo humano para fazer pagamentos, funcionar como cartão de crédito e servir para abrir portas. 

Por outro lado, o Google começou a oferecer na cidade de Phoenix/EUA, serviço pago de taxis autônomos, sem motoristas. Para usar o serviço da Waymo, empresa do Google, os usuários baixam um aplicativo, fornecem o número do cartão de crédito, semelhante ao Uber, e o carro chega com um motorista, que intervirá somente em casos de emergência.

TRIBUNAL QUER DESATIVAR MAIS COMARCAS

O Projeto da nova Lei de Organização Judiciária, que tramita na Assembleia Legislativa desde novembro, propõe a desativação de mais Comarcas. Registre-se que o Tribunal, desde o ano de 2012,  desativou 74 Comarcas e 28 Varas Criminas, agregadas às Varas Cíveis. 

Naturalmente, o Tribunal vai penalizar os mais pobres e fechar os fóruns das Comarcas de entrância inicial. Portanto, os advogados, os servidores e os prefeitos devem começar a lutar contra a proposta absurda do Tribunal de continuar a fechar unidades jurisdicionais.

JUIZ DEFERE PROTETIVA POR TELEFONE

O juiz Jessé Cruciol Jr., da Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS, participava do 1º Prêmio de Jornalismo do TJMS, e informado da juntada de laudo de exame de corpo de delito da vítima de violência doméstica, mostrando as lesões, despachou por telefone, determinando medida protetiva de urgência para afastar C.S.C do lar em comum com C.L.F, proibindo a aproximação e contato com a vítima, familiares e testemunhas. 

Determinou que fosse certificado nos autos para imediato cumprimento da decisão.

MINISTRO LEWANDOWSKI MANDA PRENDE ADVOGADO

O fato de um advogado, Cristiano Caiado de Acioli, quando viajava de São Paulo para Brasília, no mesmo voo e lado a lado, com o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ter falado que o "STF é uma vergonha”, mereceu a indagação: “Venha cá, você quer ser preso?" No vídeo mostra, de imediato, Lewandowski mandando a comissária chamar a Polícia Federal. O advogado foi conduzido à sede da Polícia Federal, em Brasília, onde prestou depoimento e liberado, em seguida. 

Será que a reação arbitrária do ministro não implica em abuso de autoridade, definida na Lei 4.898 de 9 de dezembro de 1965?

HONORÁRIOS NO MÍNIMO DE 10%

O Código de Processo Civil fixou, no art. 827, honorários advocatícios na execução por quantia certa no mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo. Essa regra é impositiva, segundo entendimento da 4ª Turma do STJ, salvo se houver pagamento integral no prazo de três dias.

EMPRESÁRIO PAGA MILHÕES PARA SAIR DA PRISÃO

O empresário César Mata Pires Filho, da OAS, preso por determinação da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pela prática de esquema de fraude, superfaturamento e desvio de verbas da obra, na construção da sede da Petrobrás, em Salvador, foi liberado mediante a comprovação do depósito de R$ 28.9 milhões.

PETIÇÕES SOMENTE VIA ELETRÔNICA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, baixou ato, publicado, no Diário Eletrônico de ontem, 5/12, determinando que as petições para as 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e para a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Santo Antonio de Jesus sejam remetidas somente por via eletrônica, a partir do dia 21 de janeiro de 2019.

MENOS SERVIDORES (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 05/12, concede aposentadoria voluntária à Escrevente de Cartório, MARILENE VITORINO FONSECA, da Comarca de Alagoinhas. Proventos de R$ 10.927,09 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Alagoinhas; que tenha nova vida com saúde.

CHICANA NO STF

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu suspensão do julgamento do Habeas Corpus para soltar o ex-presidente, no que foi ajudado pelo ministro Gilmar Mendes que queria levar a decisão para o Plenário do STF; ouvido, o ministro relator, Edson Fachin votou para desconhecer o pedido e continuar o julgamento; a ministra Cármen Lúcia, juntamente com o ministro Celso de Mello manifestaram pelo indeferimento do requerimento do advogado. 

Após os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cárnem Lúcia, negando o Habeas Corpus e afirmando que não houve parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e conseguiu adiar o julgamento final. Este é o quinto Habeas Corpus no STF, pedindo a liberdade para o ex-presidente.

JUÍZA GABRIELA CONDENA NOVE RÉUS

A juíza Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nove réus pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Dentre os condenados estão o ex-diretor da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza, teve pena fixada em 12 anos, 2 meses e 20 dias; o ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, ficará 7 anos e 2 meses em reclusão. As investigações anotam ilícitos no valor de R$ 95 milhões.