TSE JULGA 7 MIL PROCESSOS EM 2018

O TSE julgou, durante todo o ano de 2018, um total de 7.570 processos, entre decisões monocráticas e colegiadas; assim, cada um dos sete ministros decidiu em torno de 1 mil processos. Das 413 representações sobre a propaganda eleitoral, foram decididas e transitadas em julgado 351. Durante todo o ano de 2018, foram distribuídas aos ministros 2.198 processos físicos e proferidas 5.475 decisões monocráticas e colegiadas. 

No ano de 2018, foram realizadas 157 sessões de julgamento, sendo 70 ordinárias jurisdicionais, 61 ordinárias administrativas, 15 extraordinárias jurisdicionais, 5 extraordinárias administrativas e 6 sessões solenes.

EX-GOVERNADOR É ASSASSINADO

O ex-governador do Espírito Santo, no período 1983/1986, Gerson Camata, foi assassinado em Vitória/ES, em frente a um restaurante, na tarde de ontem, 26/12. Camata, depois que deixou o governo do Estado, foi senador por 24 anos.

RETROSPECTIVA DE SENSACIONALISTA EM VEJA

"LULA GANHA TERÇO DO PAPA E DEVOLVE: PRONTO, JÁ ABENÇOEI”. 

"BOLSONARO LANÇA O MENOS MÉDICOS”. 

"MORO VISITA LULA PARA AGRADECER MINISTÉRIO". 

"PSDB APARECE MORTO E AÉCIO É O PRINCIPAL SUSPEITO”.

MEC CRIA 2.880 VAGAS EM CURSOS DE DIREITO

De conformidade com portarias, publicadas no Diário Oficial da União, deste mês, o Ministério da Educação autorizou a criação de 19 cursos de Direito com 2.880 vagas. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em artigo publicado em 11/08 na ConJur, afirmou que, somente no ano de 2018, o MEC abriu 18.050 vagas.

MENOS SERVIDORES (15)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 26/12, concedem aposentadorias voluntárias, cassa aposentadoria e demite os servidores abaixo: 

GILSON REIS DO NASCIMENTO, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 22.999,30. 

NÚBIA REGINA SILVA DE AZEVEDO DOS SANTOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Taperoá. Proventos de R$ 12.714,21. 

ANTONIO CEZAR PINTO DORIA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.348,75. 

AILTON RODRIGUES MOUTINHO, Escrivão da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 25.018,27. 

ANTONIO MAGNAVITA NETO, Técnico de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 39.306,01. 

ANTONIO DANIEL BATISTA DE SOUZA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.126,93. 

RENATO LACERDA DE ALCANTARA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.274,39. 

CEZAR LEÃO RUAS FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.524,90. 

DALVA PEREIRA DE MATOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Antonio de Jesus. Proventos de R$ 10.649,10. 

GILDETH ALVES FEITOZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Irecê. Proventos de R$ 8.967,33. 

IRACI PEREIRA BRITO SILVA, Escrevente de Cartório da Coamrca de Barreiras. Proventos de R$ 7.873,89. 

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA BRITO, Técnica em Administração da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.465,66. 

MONICA ELIZABETH VIEIRA MARTINS GARRIDO, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 49.700,07. 

PAULO PEREIRA DA SILVA, Escrivão da Comarca de Conceição do Jacuípe. Cassada a aposentadoria por invalidez permanente, de conformidade com Processo Administrativo Disciplinar. 

PAULO PEREIRA DA SILVA, Escrivão da Comarca de Conceição do Jacuípe. Demitido a bem do serviço público, de conformidade com Processo Administrativo Disciplinar. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUSTIÇA AMERICANA CONDENA CORÉIA DO NORTE

O juiz Beryl Howell, da Justiça Federal do distrito de Columbia/EUA, condenou o governo da Coreia do Norte a pagar aos pais de Otto Warmbier a importância de US$ 500 milhões por ter causado sua morte com sequestro, tortura e maus tratos. O jovem americano ficou preso na Coréia entre janeiro de 2016 e junho de 2017, quando foi devolvido aos pais em estado de coma, vindo a falecer dias depois, contando 22 anos. Na decisão, o juiz diz que Otto era um rapaz "saudável e atlético”, mas ficou “cego, surdo e com morte cereral quando a Coreia do Norte o devolveu ao governo dos EUA para sua jornada final para casa”. 

Esse processo foi possível, porque em novembro/2017, o governo Donald Trump inseriu a Coreia do Norte na lista de países que patrocinam o terrorismo. Ademais, há uma Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, que permite americanos, ingressar com ação contra governos que não são cobertos pela imunidade diplomática, como é o caso da Coréia.

OAB TEM PRAZO PARA ESCLARECER HONORÁRIOS

O Conseljo Administrativo de Defesa Econômica, CADE, concedeu ao Conselho Federal da OAB o prazo de cinco dias para esclarecer sobre receitas de cada seccional. A notificação da entidade acontece porque tramita processo administrativo, após representação do Ministério Público de Minas Gerais, acerca da fixação de valores mínimos para a cobrança de honorários pelos advogados, de conformidade com tabelas publicadas anualmente pela OAB. O CADE entendeu que há indícios de cartelização e "restrição injustificada da concorrência”.

REINTEGRAÇÃO EM FORMOSA DO RIO PRETO

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em Agravo de Instrumento, suspendeu, em novembro/2018, decisão que autorizava um casal a imitir-se na posse de área, disputada com posseiros. O fundamento era de que o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio concedeu a posse ao casal José Valter Dias e sua esposa, em abril/2017, sem antes definir sobre suspeição levantada. 

A juíza Marivalda Almeida Moutinho, substituta de 2º grau, designada para Formosa do Rio Preto, manteve a decisão de Sampaio, na Vila denominada de Coaceral, no sentido de imissão na posse pelo casal José Valter Dias e esposa.

EXECUÇÃO IMEDIATA: CONDENAÇÃO PELO JURI

A 1ª Turma do STF, por maioria, decidiu que não se torna necessário aguardar julgamento de recurso para cumprimento da pena originada do Tribunal do Juri. O entendimento revoga liminar que suspendia execução de pena privativa de liberdade imposta pelo Tribunal do Juri. O posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso prevalceu, assegurando que o Tribunal de Justiça pode anular a decisão do Juri, mas não substituí-la. 

MARCO AURÉLIO SOLTA PAI QUE MATOU FILHA

No mesmo dia em que concedeu liminar para mandar soltar mais de 150 mil presos, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu Habeas Corpus ao empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a 14 anos por mandar matar a própria filha, em 2001. A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, sob o fundamento de que a pena de Archilla foi considerada transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.