BOLSONARO ACABA COM O MINISTERIO DO TRABALHO

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória n. 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e que extingue o Ministério do Trabalho, foi assinada e publicada no primeiro dia do governo. A Federação Nacional dos Advogados, entidade sediada em São Paulo, ingressou com medida judicial no STF para questionar o ato presidencial. A pasta do Trabalho foi distribuída para o Ministério da Economia e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MORO: CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA, PRISÃO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já iniciou sua luta: 

Em discurso de posse, anunciou o objetivo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; disse da missão dada pelo presidente: "o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos…" 

Neste sentido pretende fazer com que o Banco Nacional de Perfis Genéticos insira os dados de “todos os condenados por crimes dolosos violentos”; encaminhará ao Congresso projeto para determinar o cumprimento de pena logo após a condenação em 2º grau.

LULA CUSTA MAIS CARO PRESO QUE CAMPANHA BOLSONARO

A "hospedagem" do petista Lula na Polícia Federal em Curitiba, custou ao contribuinte R$ 2,70 milhões desde a prisão em 7 de abril. A estimativa de custo diário de R$ 10 mil foi da própria PF. Esse valor é maior que os R$ 2,45 milhões gastos na campanha presidencial mais barara da História, de Jair Bolsonaro, antítese do ex-presidente presidiário. Os cofres públicos bancam os gastos com Lula, mas a campanha de Bolsonaro foi custeada por pequenas doações. 

Saiu no Diário do Poder na Coluna de Cláudio Humberto, de ontem.

BOLSONARO: NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O presidente Jair Bolsonara assinou decreto, fixando o novo salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2019. O valor do novo salário mínimo passa de R$ 954,00 para R$ 998,00, aumento de 4,6%.

EX-JUIZ FEDERAL GOVERNA O RIO

O ex-juiz federal, Wilson Witzel, foi empossado ontem para governar o Rio de Janeiro, que ficou sem o titular do cargo, Pezão, preso por corrupção. A meta do novo governo será o combate a corrupção, à lavagem de dinheiro e aos homicídios. A solenidade da posse, no Rio, deu-se pela manhã, e, logo depois, Witzel seguiu para Brasília para assistir à posse do novo presidente. 

O novo governador do Rio recebeu o caixa “sem nenhum tostão", daí porque vai perseguir o desequilíbrio das contas públicas, combater a sonegação fiscal e melhorar a estrutura de arrecadação.

BOLSONARO COMEÇA A GOVERNAR

O presidente eleito, em segundo turno, em outubro, Jair Bolsonaro, começa a governar o país, depois de, ontem, assumir o cargo e empossar seus ministros. Os discursos do novo presidente foi pautado em agenda econômica de austeridade, implementação dos planos de segurança pública e no combate às ideologias socialistas e de gênero. Bolsonaro prometeu libertar o país "do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”. 

Bolsonaro disse que conseguiu montar uma equipe de governo técnica, diferentemente do que se fazia, com o toma lá, dê cá. O novo governo prometeu menos regulamentação e menos burocracia.

O governador da Bahia e os petistas das outras unidades do Nordeste resolveram boicotar a posse de Bolsonaro e não compareceram à solenidade; deixaram de representar seus estados em bruta reação inconcebível numa democracia.

IAB É A FAVOR DE MOEDAS VIRTUAIS

O Projeto de Lei n. 2.303/2015 foi aprovado pela Comssão de Direito Financeiro do Instituto dos Advogados Basileiros, IAB. Trata-se da admissão de moedas virtuais e programas de milhagem como meios de pagamento sob supervisão do Banco Central. O Projeto de Lei altera artigos da Lei n. 12.865/2013 para incluir as moedas virtuais como "arranjos de pagamentos”; modifica também a Lei n. 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro.

MULTAS, IPVA NO CARTÃO DE CRÉDITO

A Resolução n. 736 do Contran e a Portaria n. 149 do Denatran estabelecem normas e procedimentos para pagamento de dívidas no Detran/RJ com o cartão de crédito ou débito. Os pagamentos das multas, IPVA e seguro obrigatório poderão ser feito em até 12 parcelas no cartão de crédito.

SERVIDORES: IMPEDIDOS DE ADVOGAR

Servidores dos Ministérios Públicos estaduais poderão ficar impedidos de advogar, acaso o STF aceite o parecer da Procuradoria-geral da República. A matéria é discutida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, buscando contrariar lei de Minas Gerais e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA OAB JÁ EM VIGOR

O Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, criado pela Lei n. 13.688/2018, começou a vigorar desde ontem, 31/12. O Diário é de uso obrigatório para o Conselho Federal, Seccionais e Subseções na publicação dos atos, notificações e decisões.