TRUMP PARALISA O PAÍS

O presidente Donald Trump fixou-se na ideia de construir um muro divisório entre o México e os Estados Unidos e o Congresso resiste em autorizar a excessiva “brincadeira” do presidente; o resultado é que a lei orçamentária não foi assinada pelo presidente e 800 mil funcionários estão de licença sem remuneração, pelo 15º dia. O casamento, o registro do documento da compra de uma casa ou a declaração antecipada do imposto de renda não podem ser feitas, enquanto não aparecer uma saída para o impasse.

POLÍCIA DA BAHIA ACABA COM VIOLÊNCIA NO CEARÁ?!

A Bahia, governada pelo PT há mais de 13 anos, descuidou-se do que há de fundamental para o cidadão: a segurança pública. Há finais de semana, sábado e domingo, que se registra 20 homicídios, somente na região metropolitana. Em meados do ano passado, em Salvador, meliantes praticaram atos de crueldade contra os policiais José Luis da Hora e Gustavo Gonzaga da Silva, quando deceparam a língua, mão e orelhas. Mais ou menos na mesma época, mataram o delegado de Polícia de Barra da Estiva, Marcos Antônio Torres, que respondia também pela delegacia do município de Ibicoara. Aliás, o abandono das delegacias do Estado é a regra, se considerado o fato de mais da metade dos 417 municípios não possuírem delegados de polícia, mas onde tem delegado falta escrivão, faltam auxiliares e não há prédio para funcionamento do órgão público, porque o governo não investe na segurança pública. 

No final do ano de 2017, populares invadiram a sede da delegacia de polícia da cidade de Piripá, em protesto contra o delegado que não estaria efetuando investigações, nem prisões e muito menos enviando os inquéritos para a Justiça. O delegado Florisvaldo Nery da Cruz, naquela oportunidade, queixou-se da falta de estrutura, e disse que "a ineficiência da Polícia Civil decorre da omissão do Estado. Hoje estou reduzido como fazedor de ocorrência"; alegou que a delegacia dispunha de apenas uma viatura, um aparelho de fax e uma linha telefônica; poucos meses antes, o delegado Luís Carlos Ribeiro Couto, da 11ª Delegacia, Tancredo Neves, foi baleado e morto por bandidos, em frente ao condomínio Villa Atlântica, no Loteamento Miragem, em Lauro de Freitas, onde morava. 

A cidade de Sitio do Quinto, 405 km de Salvador, teve de fazer, no ano passado, uma "vaquinha” para adquirir uma viatura policial, vez que a cidade estava sem o veículo para os agentes da Policia Civil há mais de oito anos. Somente depois deste movimento conseguiram uma viatura. Muitos outros municípios atravessam situação semelhante à de Sítio do Quinto. 

No sábado, 5/1/2019, o Colégio Estadual Dulcina Cruz Lima foi incendiado, por vândalos, na cidade de Rodelas, na Bahia, e não no Ceará! A direção da escola afirma que, nos últimos dez dias, é a terceira vez que o prédio é atacado, e o governo de Rui Costa não se sensibiliza com tais ocorrências, porque o partido está acima de sua função pública. 

Em algumas oportunidades, a Justiça da Bahia tem determinado a interdição de cadeias públicas, tal o abandono dos prédios, como ocorreu na cidade de Jacaraci, porque com condições precárias de salubridade e segurança; o juiz mandou que o governo Rui Costa reformasse o presídio, sem higiene e, constatou-se que no mesmo local, os presos comem, dormem e fazem suas necessidades fisiológicas. 

Há um descaso exagerado no combate à violência na Bahia; com efeito, a taxa de homicídio subiu de 23,7, em 2006, governado por outros partidos, para 46,9 em 2016, crescimento de 97,8% no período, sob o governo do PT, perdendo apenas para os Estados do Rio Grande do Norte, com variação de 256,9%, Sergipe, com 121,1%, Maranhão com 121,0% e Tocantins, com 119,0%. 

Aliás, em 2016, em assembleia, os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos ao governo, caso não cumprisse exigências da classe. Um dos motivos foi de que há “ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente nos casos de corrupção”, segundo afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia. Em dezembro/2018, a cúpula da Polícia Civil da Bahia propôs-se entregar os cargos de chefia em todo o Estado, em virtude de congelamento de teto promovido pelo governador Rui Costa encaminhado à Assembleia Legislativa. 

O Atlas da Violência/2018, do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a Bahia é o Estado que mais mata com arma de fogo. Durante o ano de 2016 foram mortas 5.449 pessoas; o Rio de Janeiro em 2º lugar matou 4.019 e Pernambuco 3.475. A cada ano a Bahia tem aumentado o número de pessoas mortas com arma de fogo; em relação a 2015, houve um aumento de 19.6%. Enquanto isso, o governo não dá a menor atenção para as delegacias nos municípios, sem delegados, sem funcionários, sem prédio apto a abrigar delegado e funcionários e contribuir para diminuir a violência no Estado; aproveitam casas e prédios imundos para servir de delegacia e de prisões. 

Um relatório da Fundação City Mayors informa que 47 das cidades mais violentas do mundo estão na América Latina, 16 das quais no Brasil. Salvador registra 58 homicídios por 100 mil habitantes, metade do percentual do Brasil 25,2% por 100 mil habitantes; Recife, 37 por cada 100 mil. A Bahia tem 354.028 casos criminais pendentes, ocupando a quarta posição, no cenário nacional. 

Quem entende esse governo: pois diante desse quadro de abandono da segurança no Estado, o chefe do Executivo, assina e publica no dia 5/1, Decreto, sem precedente, pelo qual coloca à disposição do governo do Ceará 100 policiais militares de batalhões especializados para combater a violência lá, mas não se importa com o que acontece cá, na Bahia. 

O petista, induvidosamente, colocou o partido acima da sua função pública! 

Guarajuba/Camaçari, 5 de janeiro de 2019

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNOS CONTRA MADURO

O Grupo de Lima, reunidos, na sexta feira, 04/01, em Lima/Peru, publicaram Nota na qual não reconhecem legítimo o governo do ditador Nicolás Maduro, acaso ele assuma o poder, marcado para 10 de janeiro, que obteve, em maio/2018, através de eleições irregulares. O documento foi assinado pelos chanceleres dos governos do Brasil, Peru, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai e Canadá 

Os chanceleres reconhecem a Assembleia Nacional, eleita em dezembro de 2015, como representante do povo da Venezuela; eles rejeitam a Assembleia Constituinte de Maduro, como poder legislativo. O novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, declarou que o mandato obtido por Maduro "não resulta de eleição limpa".

"PENDURICALHOS” PARA PROMOTORES

Depois de os magistrados tentarem obter benefícios em substituição ao auxílio-moradia, a vez agora é do Ministério Público. Foi necessária a intervenção do CNJ que proibiu pagamento de qualquer vantagem aos magistrados sem passar pelo órgão de controle; o mesmo aconteceu agora com os procuradores e promotores, com ato do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, que suspendeu na sexta feira, 04/01, pagamentos de “penduricalhos”, criados pelos promotores de Minas Gerais, Piauí e Pernambuco.

RECESSO PARALISA A JUSTIÇA POR UM MÊS

O recesso forense iniciou-se em 20 de dezembro e só terminará em 20 de janeiro; durante esse período os prazos processuais estarão suspensos. Há algumas exceções: os prazos processuais penais, por exeplo, seguem o disposto no art. 798 CPP, que estabelece a continuidade dos prazos nas férias, domingo ou dia feriado.

ACESSO DE ADVOGADOS A PROCESSOS ELETRÔNICOS

A Lei n. 13.793/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, assegura aos advogados, mesmo sem procuração, acesso a processos judiciais eletrônicos; esse direito exclui processo em segredo de Justiça. Essa lei altera a Lei n. 11.419/06, Lei de Informatização do Processo Judicial, a Lei n. 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Lei n. 13.105/2015, Código de Processo Civil.

BOLSONARO MODIFICARÁ AUXÍLIO-RECLUSÃO

O presidente Jair Bolsonaro prometeu alterar o valor do auxílio-reclusão, pois confessa não entender como os presos ganham mais do que o trabalhador que percebe salário mínimo, no valor de R$ 998, a partir de 1/1/2019. O auxílio-reclusão é de R$ 1.3 mil.

PROJETO ACABA COM JUSTIÇA DO TRABALHO

Depois da manifestação da Confederação Nacional do Transporte, CNT, defendendo a extinção da Justiça do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT, assegurou que estuda a remessa de Projeto para anexação à Justiça Federal, passando os juízes da Justiça do Trabalho a pertencer à Justiça Federal. 

O presidente questionou sobre a existência da Justiça do Trabalho no mundo; afirmou que as Reclamações Trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho correspondem ao total das ações em todo o mundo.

Realmente, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar são excrescências de um país que possui líderes preocupados com empreguismo e com o desperdício. Os desentendimentos entre empregado e patrão pode ser solucionado por comissão composta por representantes de um e outro segmento ou ser anexada à Justiça Federal. 

Por que Justiça Federal e Justiça do Trabalho, se ambas são federais? Por que Justiça Eleitoral com monumental estrutura se as eleições só acontecem de dois em dois anos?

PROCURADORES RETORNAM AOS SEUS CARGOS

Procuradores que investigavam os casos de corrupção, envolvendo a construtora Odebrecht no Peru, foram afastados pelo Procurador-geral do país. Rafael Vela e José Domingo Pérez tiveram apoio do povo para impedir o ato que só favorecia aos corruptos. Os protestos provocaram o pedido de intervenção no Ministério Público pelo presidente Martin Vizcarra para impedir o afastamento dos dois procuradores. Depois dessa movimentação e da recusa dos dois nomeados em ocuparem os cargos dos afastados, o Procurador-geral Pedro Chavarry reformou o ato e manteve os procuradores nos seus cargos.

CASA CIVIL EXONERA SERVIDORES

O ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro publicou portaria ontem, de exoneração ou dispensa de 320 servidores em cargos de confiança, que assumiram os cargos até o final do ano passado. Os servidores despedidos serão reavaliados para possível recontratação. O objetivo do ministro é “despetizar o Brasil”.