RODRIGO JANOT PEDE APOSENTADORIA

O ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trabalhava em estilo de antecipar as promoções na atividade, mas promoveu ações que puniram corruptos no país, esperou o presidente Michel Temer deixar o governo e pediu sua aposentadoria. Ele apresentou denúncias contra Temer.

POLÍCIA DA BAHIA NÃO ACABA COM VIOLÊNCIA NA BAHIA

Volto ao tema para explicar o que já está claro para muitos, mas duvidoso para alguns, no artigo, publicado no dia 6/1, no blog, com o título: "Polícia da Bahia acaba com violência no Ceará?! 

Em momento algum, salvo por ironia, defendi a tese de posição correta do governo da Bahia, quando enviou policias baianos para combater a violência no Estado do Ceará. A interrogação e a admiração no título do texto mostram a ironia do que se afirma e a finalização é bem clara: 

"O petista, induvidosamente, colocou o partido acima da sua função pública!" Isso quer dizer que Rui Costa, para demonstrar solidariedade com seu colega de partido, aprofundou a falta de solidariedade com os cidadãos que lhe elegeu para acabar com a violência na Bahia. 

Toda a matéria é desenvolvida mostrando que o governo da Bahia não cuida da segurança no Estado, deixando mais da metade das delegacias sem titular, grande parte dos municípios sem policiais, acomodando o órgão em prédios sem higiene e em péssimo estado de conservação. Em certo trecho dissemos: 

"Aliás, em 2016, em assembleia, os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos ao governo, caso não cumprisse exigências da classe. Um dos motivos foi de que há “ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente nos casos de corrupção”, segundo afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia. Em dezembro/2018, a cúpula da Polícia Civil da Bahia propôs-se entregar os cargos de chefia em todo o Estado, em virtude de congelamento de teto promovido pelo governador Rui Costa encaminhado à Assembleia Legislativa". 

A violência campeia o Estado e há registros de assassinatos sem nenhuma apuração, porque municípios entregues aos bandidos e traficantes, sem delegado, sem polícia e sem nenhuma estrutura para combater a violência. 

Apenas para elucidação, no fim de semana de 6 e 7 de janeiro, a Polícia Civil registrou 13 homicídios, somente na região metropolitana de Salvador; essa ocorrência tem sido comum. 

Salvador, 8 de janeiro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

INCONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS JUDICIAIS DA BAHIA

A Procuradora-geral da República ofereceu parecer nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADIS, da Bahia, Paraíba e Piauí. Raquel Dodge defende a inconstitucionalidade nas cobranças de custas excessivas, como aconteceu com lei de 2016 da Bahia. O Conselho Federal da OAB questionou os aumentos abusivos e a matéria deverá ser decidida muito brevemente, tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes. 

A OAB, na inicial, pediu a declaração de inconstitucionalidade do art. 2º e do Anexo Único, Tabela I, da Lei estadual n. 13.600/2016, que aumentou as custas na Bahia. A Procuradora diz que "as custas devem ser proporcionais à despesa da atividade estatal e ter um limite máximo razoável, sob pena de inviabilizar, em decorrência da quantia cobrada,..."

JUIZ CITA BOLSONARO

O juiz Alvaro Nascimento Cunha, de Araguaína/TO, ao decretar a prisão preventiva em audiência de custódia disse: 

"Hoje inicia-se uma nova fase na história do Brasil. E pelo discurso de sua Excelência o Senhor Presidente da República, Capital Jair Messias Bolsonaro, pela primeira vez em muitos anos, o crime será combatido neste país, não mais agora incentivado por leis e entendimentos jurisprudenciais divorciados da realidade”.

DEMITIDOS MAIS DE 380 SERVIDORES

O prefeito de Ilhéus publicou, na segunda feira, 7/1, decreto de demissão de mais de 380 servidores não concursados, depois de perder vários recursos para mantê-los nos cargos. São demitidos os servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, assim como todos aqueles contratados através de seleção simplificada. 

O prefeito esclarece que a decisão é originada de sentença em Ação Popular; o pedido de efeito suspensivo ou a concessão de liminar foram negados, daí porque foram chamados os candidatos aprovados no concurso público, homologado em julho de 2016.

ROBÔS FAZEM PÃO

O robô BreadBot, exibido no Salão Internacional de Eletrônicos para o Consumo, na feira CES de Las Vegas/EUA, substitui o padeiro para fazer pães; a máquina mistura os ingredientes, amassa e assa até 235 pães por dia. O BreadBot deverá atuar, inicialmente, nos supermercados fazendo os pães frescos, economizando custos com frete da padaria até os mercados.

PROCURADOR-GERAL RENUNCIA

O Procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, renunciou ao cargo depois da trapalhada na demissão dos promotores Rafael Vela e José Domingo Pérez, que investigam a corrupção no país. Os dois promotores são responsáveis pelos pedidos de prisão de dois ex-presidentes, Alejandro Toledo, refugiado nos Estados Unidos e Ollanta Humala, preso no Peru. O presidente da República, Martín Vizcarra, atendendo às manifestações populares, pediu a entrega do cargo pelo Procurador-geral. 

Chávarry é acusado e encobrir as investigações sobre a propina da Odebrecht no Peru. A empresa brasileira assinará acordo com os promotores, no próximo dia 11, assumindo o pagamento de multa no valor de US$ 180 milhões e entrega de provas à Justiça. A outra acusação contra o Procurador é que ele pressionava os promotores para liberar da prisão a líder do partido Força Popular, Keiko Fujmori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori.

O CUSTO DE UMA DOMÉSTICA

Além do salário pago à doméstica, as leis trabalhistas impõem uma série de obrigações à dona de casa: 

FGTS R$ 180,00; 

Indenização Perda de Emprego, R$ 72,66; 

Contribuição Previdenciária, Risco Ambiental R$ 7,63; 

Contribuição Previdenciária Empresa/Empregado R$ 76,32; 

CP Descontada de Segurados R$ 76,32. 

Esses descontos perfazem o total de R$ 413,00, ou seja, quase metade do salário da empregada doméstica. 

É realmente necessária revisão completa de toda a legislação trabalhista.

JUIZES MORAM EM APARTAMENTOS DO GOVERNO

O juiz Christian Zerpa, que fugiu da Venezuela com a família, para não empossar o ditador Nicolás Maduro, no próximo dia 10 de janeiro, em entrevista para a jornalista venezuelana, Carla Angola, declarou que muitos magistrados vivem de favor do governo, porque moram com toda a família em um complexo militar, em Caracas, em apartamentos cedidos pelo governo.

MAIORIADE PENAL AOS 15 ANOS

A Argentina, através da ministra de Segurança, Patrícia Bullrich, deverá encaminhar ao Congresso Nacional, Projeto de Lei, reduzindo a maioridade penal de 16 para 15 anos, quando em apuração "crimes graves”, segundo registro do G1. Pretende o governo Maurício Macri acompanhar os adolescentes presos, buscando evitar que “avancem na carreira delitiva”.