BATTISTI DESEMBARCA HOJE EM ROMA

Cesare Battisti, extraditado pelo governo brasileiro para a Itália, desde dezembro, foi preso na noite do sábado, 12/01, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. O terrorista italiano estava de barba falsa e óculos escuros. Antes do embarque para Roma, advogados de Battisti tentaram impedir a extradição, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli negou seguimento ao Habeas Corpus, mantendo a decisão do ministro Luiz Fux. O terrorista deve desembarcar nesta segunda feira, porque seguiu diretamente da Bolívia, sem passar pelo Brasil, vez que entrou no país ilegalmente. 

Os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança, em Nota diz: “O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribuiu assim para que se faça justiça”. 

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, em 1993, sob acusação de quatro assassinatos; fugiu para o Brasil em 2004, preso em 2007, teve pedido de extradição do governo italiano; o STF autorizou a extradição em 2010, sob o fundamento de que ele não cometeu crimes políticos; ainda assim, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assegurou que Battisti foi envolvido em crimes políticos e assinou decreto negando a extradição. Em agosto/2017, o ministro Luiz Fux mandou prender o terrorista e autorizou a extradição, ratificada pelo presidente Michel Temer.

PROVAS: CONCURSO DE JUIZ

A primeira prova para o concurso de Juiz Substituto da Bahia acontece neste domingo, a partir das 13.00 horas; foram inscritos 6.956 candidatos para 50 vagas e cadastro de reserva. A presidência da Comissão do Concurso cabe à desembargadora Ilona Márcia Reis. 

Espera-se que o Tribunal mude o tratamento dispensado aos candidatos aprovados para servidor; aprovados mais de 2 mil candidatos, mesmo com necessidade, o Tribunal usa estagiários e funcionários de prefeituras, em substituição ao servidor.

TERROR NO CEARÁ

Desde o início deste mês que facções criminosas implantaram o terror em Fortaleza e cidades do interior. Incendiaram ônibus, destruíram torres de comunicação e de energia elétrica, viadutos, pontes, além de prédios do governo, creches, ou de particulares, a exemplo de uma concessionária. O sistema de transporte está prejudicado, porque os ônibus, os trens e o metrô circulam precariamente. 

O terrorismo já alcança 194 ataques em 46 municípios do Ceará. O Ministério da Justiça e Segurança disponibilizou, assim que solicitado, a Força Nacional de Segurança, que já conta com mais de 400 homens no Estado; muitos presos foram recambiados para o presídio federal do Rio Grande do Norte e encontram-se presos quase 300 pessoas. A Polícia do Ceará apreendeu ontem toneladas de explosivos que iriam servir para mais ataques no Estado.

Diferentemente do que esperavam os petistas, o ministro Sergio Moro, atendeu ao pedido do governador petista, Camilo Santana, com surpreendente agilidade. Santana diz que “o governo que foi presidido pelo meu partido foi omisso”. 

ADVOGADO DE BERMUDA NO STF

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro foi flagrado de bermuda em pleno STF, apesar de saber da exigência no traje da Corte até mesmo para visitantes. O advogado conhecido por Kakay diz que a foto é do ano passado, mas não despachou com nenhum ministro nem adentrou a nenhum gabinete. O fato deu-se porque necessitava de buscar um documento no STF, de bermuda? 

Até onde chega a ousadia!

DIAS TOFFOLI DEIXA O GOVERNO TRABALHAR

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em várias decisões já demonstrou que a Corte não vai interferir nos poderes Executivo e Legislativo. Isso aconteceu com as duas decisões sobre a votação fechada na Câmara dos Deputados e no Senado; no Executivo, quando determinou arquivamento de pedido para ressuscitar o Ministério do Trabalho e, no sábado, quando negou liminar para suspender a nomeação do filho do vice-presidente para assessorar a presidência do Banco do Brasil. 

São matérias interna corporis que não cabem ao Judiciário reprimir, pois a forma como se processa a eleição da mesa diretora é competência das Casas legislativas, como é do STF manter o voto fechado para apontar o presidente da Corte.

PROCURADORA ACREDITA EM MUDANÇAS

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por ocasião da solenidade de posse de 16 novos procuradores da República, realizada na sexta feira, declarou que Jair Bolsonaro "inaugura um mandato de mudanças, sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros" 

À solenidade compareceu o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; Jair Bolsonaro foi aplaudido de pé pelos presentes que gritavam "mito”.

POR CAUSA DE UM MURO, ESTADOS UNIDOS ESTÁ PARANDO

O presidente Donald Trump, que recusa em assinar a lei orçamentária, por falta de verba, US$ 5.7 bilhões, para construir seu "brinquedo", um muro separando o México da fronteira com os Estados Unidos, leva a administração do país para o 22º dia paralisado em muitos segmentos. A próxima etapa é o presidente lançar mão e decretar a emergência nacional ou mais republicanos afastarem da pretensão de Trump, reclamando a reabertura do governo. 

A paralisação já atingiu em parte o aeroporto de Miami; o terminal G foi fechado ontem, sábado, e assim permanecerá pelo menos até amanhã, segunda feira. Os voos serão desviados para outros terminais.

BLOGUEIRO DE LUÍS EDUARDO É DEMITIDO

O radialista e blogueiro Sigisvaldo Vilares dos Santos, da cidade de Luís Eduardo/Ba, foi demitido no processo de “despetização", promovido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ato procurou retirar da Casa Civil funcionários públicos com cargos de confiança, com ligação com o PT. Acontece que Vilares sempre atuou na defesa de Bolsonaro, antes mesmo das eleições. Certamente, o ato será revisto, e Vilares voltará ao seu posto.

"MAGISTRATURA INDEPENDENTE" QUER FIM DO CNJ

Um grupo de seis magistrados, denominado "Magistratura Independente", entregou, na quarta feira, 9/1, ao ministro da Secretaria do Governo, General Santos Cruz, documento, reivindicando a extinção do CNJ, porque com orçamento muito alto e sem necessidade, vez que em todos os tribunais existem os corregedores, a OAB, o Ministério Público e os Conselhos Superiores de Justiça, com a tarefa semelhante de fiscalizar, como é o CNJ. 

Os juízes asseguram que a PEC da bengala “estagnou a carreira no Judiciário, ampliando consideravelmente a permanência de magistrados nas cortes,..."; reclamam também medidas inseridas no Projeto de Lei n. 8.347/2017, que protegem os escritórios de advocacia de investigações, além de transferir poder dos juízes para os advogados.

JUIZ PROÍBE EDITORA VENDER ASSINATURAS

Em Ação Civil Pública, o juiz Christopher Alexander Roisin, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para impor à Três Comercio de Publcações Ltda., que se abstenha de promover a venda de seus produtos em locais de circulação pública, até que obedeçam o art. 6º do CDC no sentido de fornecer "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço”. 

A editora, através de equipe de vendedores agressivos atuavam nos aeroportos e nos shoppings para venda da revista IstoÉ. O descumprimento à ordem judicial implicará na multa de R$ 2 mil por fato constatado, sem prejuízo da convocação da Força Pública para cessar a atividade proibida.