DESEMBARGADORA: BOULOS SERÁ RECEBIDO "NA BALA"

A desembargadora Marília Castro Neves do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nas redes sociais, depois do decreto presidencial de posse de arma, que Guilherme Boulos, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, será recebido “na bala”. A desembargadora criticou o senador Renan Calheiros, alegando que ele é dono do Conselho Nacional de de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor nacional de Justiça, determinou abertura de providências para apurar possível conduta proibida aos magistrados.

JUIZ PROIBE DESCONTO DE CONSIGNADO

O juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para impedir o banco de descontar, na folha de pagamento de um policial, percentual acima de 30% da remuneração líquida, em empréstimo consignado. O magistrado embasou sua decisão na Lei Estadual n. 16.898/2010 que estabelece o desconto para empréstimo consignado no percentual máximo de 30%.

SEMENTE DE ALGODÃO, QUE BROTOU, MORREU

As sementes de algodão que germinaram no lado escuro da Lua, conduzida por um módulo lunar chinês, "terminou”, ou seja, morreu. As sementes foram conduzidas em uma caixinha, na missão Chiang'e 4, que pousou, em início deste mês, pela primeira vez, no lado oculto da Lua. Os experimentos com as plantas foram encerrados, porque a sonda permanecerá em "modo soneca” até o final da noite lunar, quando a temperatura pode chegar a 170º C.

BOLSONARO APOIA OPOSIÇÃO A MADURO

O presidente Jair Bolsonaro recebeu ontem Miguel Ángel Martin, presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, no exílio. O magistrado veio ao Brasil pedir apoio à oposição contra a ditadura de Nicolás Maduro, juntamente com outros líderes, a exemplo do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, o deputado Julio Borges e o dirigente do partido Voluntad Popular, Carlos Vecchio. 

A diplomacia brasileira poderá reconhecer o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente legítimo da Venezuela, caso os deputados eleitos pelo povo em 2015, declarem Guaidó como presidente interino do país.

SUSPENSA INVESTIGAÇÃO CONTRA FABRÍCIO QUEIROZ

O ministro Luiz Fux, no exercício da presidência do STF, concedeu liminar e suspendeu ontem, as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro. O ministro atendeu a reclamação do senador eleito, que tem foro privilegiado, e a decisão final será pronunciada pelo relator, ministro Marco Aurélio, após o recesso do Judiciário.

CANDIDATOS APROVADOS PEDEM NOMEAÇÃO

Os candidatos aprovados no concurso para servidores do Tribunal de Justiça, realizado em 2014/2015, portaram faixa, na lavagem do Bonfim, pedindo ao Tribunal de Justiça que "nomeie os concursados”. Alegam que quase dois mil candidatos aguardam a nomeação, mas o Tribunal, apesar das promessas de seus dirigentes resistem em nomear os aprovados.

É do conhecimento de todo operador do direito que as Comarcas e Varas trabalham com funcionários das prefeituras colocados à disposição do Judiciário, com estagiários ou com contratados; em todas essas situações cometem ilegalidade, porquanto tais profissionais não estão habilitados para desenvolver a atividade específica do servidor. 

TRF-5: CONSTITUCIONAL HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

O desembargador Paulo Roberto Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu decisão que considerava inconstitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos. Entendeu-se que esses honorários provocam enriquecimento sem causa e violam o princípio da remuneração por subsídio em parcela única. Na decisão, o desembargador assegura que não existe inconstitucionalidade, vez que a verba não é paga pelo Estado, mas pela parte, “não existindo incompatibilidade entre o que dispõe o dispositivo processual e a prática forense”. 

A matéria, entretanto, deverá ser analisada pelo STF, com parecer da Procuradoria-geral da República, no sentido de que é inconstitucional, porque ofende os princípios da impessoalidade, moralidade e supremacia do interesse público, além de desrespeitar o teto constitucional.

NOMEAÇÃO DE FILHO DE MOURÃO É QUESTIONADA

Foi dada entrada de uma Ação Popular, na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, questionando a nomeação de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, para o cargo de assessor do presidente do Banco do Brasil. Alega-se nepotismo, vez que há relação entre a nomeação e a ascensão de Mourão à vice-presidência. 

O presidente Jair Bolsonaro, na época, declarou que o ato pode ser legal, mas não é ética. O salário do filho de Mourão saltou de R$ 12 mil para R$ 36.2 mil. 

A notícia é dada por Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.

SEMENTE DE ALGODÃO NA LUA

Uma semente de algodão está brotando e germinando na Lua, depois de conduzida por um módulo lunar chinês, segundo anunciaram cientistas. A semente brotou na Lua, levada dentro de um caixinha, não no solo lunar, como já aconteceu com a Estação Espacial Internacional. O fato ocorreu com a sonda Chang'e 4, que pousou, em início deste mês, pela primeira vez, no lado oculto da Lua.

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE PERMANECE

O juiz Tiago Bitencourt de David, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou liminar e manteve a nomeação de Ricardo de Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente. A nomeação foi questionada pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, logo após a posse de Salles; alega que o nomeado foi condenado em 1ª instância por improbidade administrativa e, portanto, violado o princípio da moralidade administrativa, segundo afirmou o advogado. 

O magistrado diz na decisão que a interferência do Judiciário só acontece em casos excepcionais como fraude ou desvio de finalidade; ademais a Lei da Ficha Limpa, LC n. 135/2010, exige o trânsito em julgado da condenação ou ao menos a confirmação por um colegiado.