STF ADQUIRE CARROS BLINDADOS

O STF contratou a aquisição de 14 novos carros blindados para os ministros da Corte. O modelo dos veículos é Ford SEL 2.0 e cada um custará aos cofres públicos a importância de R$ 137.8 mil, perfazendo o total de R$ 1.9 milhão, além da blindagem que importará em R$ 866 mil.

RATO MORTO EM SACO DE AÇUCAR: INDENIZAÇÃO

Em Baixo Guandu/ES, um consumidor encontrou um rato morto em embalagem de açúcar, ao abri-la; retornou ao supermercado e, ao espalhar o açúcar em uma mesa, constataram que se tratava de um rato morto em processo de decomposição. Foi verificado, mais tarde, que o pacote estava remendado com fita adesiva transparente. 

Ingressou com Reclamação e o dono do supermercado assegurou que recebe os pacotes em fardos fechados e que a ocorrência foi fraude causada pelo consumidor. O juiz Dener Carpaneda, da 1ª Vara do Juizado Especial do Consumidor, não admitiu a explicação do dono do supermercado e condenou a pagar a indenização de R$ 2 mil por danos morais.

AGENDA DE SERGIO MORO IMPRESSIONA SERVIDORES

Com o título acima, eis a matéria na Coluna de Cláudio Humberto de ontem:

"O ritmo de trabalho de Sérgio Moro impressiona os servidores do Ministério da Justiça, que “não estão acostumados com um ministro trabalhando tanto, inclusive às sextas”, disse um funcionário. Nesta sexta (18), ele começou o dia com compromisso com o presidente Jair Bolsonaro às 9h e seguiu no trabalho até às 19h, incluindo um encontro com presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Miguel Ángel Martín, exilado no Brasil devido à perseguição da ditadura".

TRAIÇÃO: DANO MORAL

A juíza Clarissa Someson Tauk, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um homem, porque traiu a esposa com outra mulher. A relação extraconjungal dava-se com funcionária da empresa da família e a esposa era madrinha da mulher. Na decisão, a magistrada diz que “a prática de adultério, isoladamente, não se mostra suficiente a gerar um dano moral indenizável, sendo necessário que a postura do cônjuge infiel seja ostentada de forma pública, comprometendo a reputação, a imagem e a dignidade do companheiro,...". O valor da condenação foi fixado em R$ 50 mil.

PROPOSTA DE TRUMP É REJEITADA

O presidente Donald Trump propôs salvaguarda legal a imigrantes ilegais, que chegaram aos Estados Unidos crianças, além de estender por três anos autorização para quem está com prazo de imigração perto de expirar; em troca reclama o dinheiro para construir o muro na divisa com o México. 

A presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, rejeitou a proposta do presidente, que já sente dificuldade para sair do imbróglio que ele mesmo criou no seu governo. Pelosi assegurou que a proposta de Trump é uma compilação de iniciativas rejeitadas anteriormente. A presidente deverá colocar em votação, na próxima semana, medidas para reabir o governo. 

O shutdown já dura 30 dias, o mais longo da história do país. Pequisas da ABC News e do jornal The Washington Post mostram que 53% dos americanos culpam Trump e o Partido Republicano pela paralisação.

EX-SECRETÁRIO DE OBRAS É CONDENADO

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de 1º grau que condenou o ex-secretário de Obras de São Pedro da Cipa/MT, porque usou servidores públicos para obras particulares no entorno de sua residência. Os desembargadores resolveram não aplicar o princípio da insignificância, sob o fundamento de que em ações de improbidade administrativa, a moral do gestor não pode ser valorada. 

O relator, desembargador José Zuquim, diz no seu voto: "A prova, portanto, é coesa e harmônica no sentido de que era comum o emprego e utilização, de mão-de-obra de pedreiros que estavam à disposição e contratados pelo Município, para fins particulares, sendo certo ainda que houve o emprego de ferramentas e veículo automotor de São Pedro da Cipa nas construções demonstradas pelas fotografias”. 

Sob esse entendimento, o ex-secretário foi condenado a ressarcir ao erário o correspondente à soma de oito salários do secretário, pagamento de multa no décuplo da remuneração dos funcionários públicos e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos.

TRIBUNAL MANDA PREFEITURA CONSTRUIR CALÇADAS

A Associação de Proteção à Cidadania ingressou com Ação Judicial para obrigar a Prefeitura de São José do Rio Preto que construa calçadas e muretas em terreno do município; a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido e fixou o prazo de seis meses para cumprimento da determinação; o relator, des. Luiz Sergio Fernandes de Souza diz que, quando o Executivo estiver descumprindo uma lei, cabe a interferência do Judiciário; o relator invocou a Lei municipal n. 8.973/03, art. 6º, que define a obrigação de nos “terrenos localizados em vias pavimentadas” devem ser construídos passeio público e mureta de alvenaria.

TRUMP MANDOU EX-ADVOGADO MENTIR

O presidente Donald Trump sempre negou qualquer negócio com a Rússia, mas, às escondidas, buscava construir a Trump Tower em Moscou, com expectativa de lucro de US$ 300 milhões. Michael Cohen, seu ex-advogado, foi instruído por Trump para mentir sobre as negociações envolvendo a construção da Trump Tower, em Moscou. Cohen vai depor em um comitê na Câmara dos Deputados, em 7 de fevereiro e já declarou culpado de violações a leis de financiamento de campanhas eleitorais, evasão fiscal e de ter mentido no Congresso. Em dezembro, ele foi condenado a cumprir três anos de prisão. 

A matéria é do site BuzzFeed.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Um mecânico ingressou com Reclamação trabalhista contra uma empresa de terceirização; a parte e a testemunha afirmaram que o Reclamante não prestou serviço para outras tomadoras de mão de obra; nos autos comprovou-se, com documentos, que o Autor da Reclamação e a testemunha trabalharam para outras tomadoras, principalmente para a Cargil.

A juíza Karina Rigato, titular da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, constatou as contradições dos dois, em “afronta à dignidade desta Justiça Especializada,...", invocou o disposto no art. 77 do CPC, a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, e condenou os dois, por litigância de má-fé, no pagamento da multa de 3% sobre o valor atribuído à causa.

PALOCCI: DESENTENDIMENTO ENTRE LULA E DILMA

O ex-ministro dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Antonio Palocci, depôs, ontem, em Curitiba/PR, e declarou que Dilma “deu corda para o aprofundamento das investigações" contra Lula. Esclarece que o desentendimento dos dois começou quando Lula queria colocar na presidência da Petrobrás Sérgio Gabrielli e Dilma nomeou Graça Foster. Afirma que Lula não tinha diálogo com Foster e Dilma tinha atritos com Gabrielli.