PROMOTOR PEDE INTERVENÇÃO NO TRT

O promotor de Justiça Nadim Mazloum, do Ministério Público de São Paulo, pediu intervenção federal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por descumprimento de decisão judicial. O TRT-2 condenou o município de Guarulhos/SP a pagar gratificação aos procuradores municipais de conformidade com lei do município. Acontece que referida lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e o TRT-2 resiste no cumprimento da decisão.

PARALISAÇÃO É SUSPENSA NOS ESTADOS UNIDOS

Ao menos provisoriamente, os democratas e o presidente Donald Trump celebraram acordo para suspender o shutdown, que já dura 35 dias. Os deputados apresentam proposta para destinar verbas para o governo nas próximas três semanas; esses recursos não serão direcionados para a construção do muro na fronteira com o México. Durante esse período uma comissão de democratas e republicanos reunirão para negociar.

RÚSSIA MANDA MERCENÁRIOS PARA VENEZUELA

O presidente Vladimir Putin enviou para a Venezuela em torno de 400 paramilitares, segundo ele, para proteger o ditador Nicolás Maduro. Esses homens são ex-soldados russos que lutaram na Síria e na Ucrânia. A notícia foi propalada pela agência Reuters. 

Imaginem até onde chega a maldade humana: Putin sair do outro lado do mundo para mandar mercenários para a América Latina, para proteger um ditador sanguinário!

Por outro lado, o grupo terrorista libanês Hezbollah publicou Nota de apoio ao ditador Maduro. Acusa o presidente interino Juan Guiadó de promover golpe sob patrocínio dos Estados Unidos.

ADVOGADOS PODEM AUTENTICAR DOCUMENTOS

A Lei Estadual n. 16.931/19 do Estado de São Paulo, publicada ontem, confere aos advogados o poder de autenticar cópias de documentos no âmbito da Administração Pública estadual. A lei inclui dispositivo da Lei n. 10.177/98, segundo o qual os documentos digitalizados juntados aos autos têm a mesma validade dos originais.

AÇOES TRABALHISTAS DESPENCAM

Informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que as Reclamações sobre assédio moral caíram bastante depois da reforma trabalhista. A queda deu-se também no número geral de Reclamações. 

No ano de 2017, contabilizou-se 42.4 mil ações com pedido de assédio moral, na 1ª instância, em São Paulo; em 2018, esse quantitativo despencou para 16.9 mil ações. Os juristas apontam como causa principal o pagamento de honorários de sucumbência, que não existia antes da Reforma.

CONSULTOR POLÍTICO DE TRUMP FOI PRESO

O consultor político de longa data do presidente Donald Trump, Roger Stone, foi preso ontem pelo FBI, em Fort Lauderldale, na Flórida, sob acusação de obstrução de procedimento oficial, cinco falsos testemunho, uma manipulação de testemunha, de conformidade com investigações do Procurador Especial, Robert Mueller, sobre a interferência russa nas eleições americanas de 2016.

EX-GOVERNADOR É PRESO

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, foi preso na manhã de hoje, pela Polícia Federal, cumprindo mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. O requerimento originou-se do Ministério Público Federal e está vinculado a investigações nas concessões de rodovias no Estado. 

No ano passado, Richa foi preso por outras motivações, mas logo depois liberado. O ex-governador disputou uma vaga no Senado Federal, nas últimas eleições, mas não foi eleito.

PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO DEIXA TRUMP FALAR

A presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, negou o pedido do presidente Donald Trump, que queria pronunciar um discurso no Plenário; Pelosi disse que a manifestação de Trump só será possível depois que for suspenso o shutdown. A paralisação já dura 33 dias e a economia do país sofrerá com essa ocorrência, além da suspensão dos salários de 800 mil funcionários federais. 

Faz parte da tradição americana esse discurso do presidente na Câmara, quando o presidente anuncia suas metas e políticas para o ano. Trump não gostou da proibição de Pelosi e classificou o ato como uma "desonra”.

TRIBUNAL NEGA DISPENSA DE TERNO

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou pedido da OAB/RJ e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro que pleiteavam a dispensa do uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências, durante o período do verão. O fundamento do pedido é de que a temperatura no Rio, nessa época, supera os 40º, com sensação térmica de 50º. 

Os próprios advogados buscam retirar dos fóruns as solenidades inerentes ao cargo; com efeito, em todos os tribunais, em todos os fóruns o ambiente nas audiências chega a ser de frio, temperatura de 20º a depender do local, porque com ar condicionado. Andou muito bem o Tribunal em indeferir o pedido. 

GLOBO É CONDENADA

O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, condenou a Rede Globo a indenizar um grupo de psicólogos, que foram associados à “cura gay”, além de acusados de charlatanismo. Nas reportagens, a emissora afirmou que o grupo tratava a homossexualidade como doença, daí surgindo a acusação de charlatanismo. 

O juiz entendeu que a Globo feriu a reputação dos psicólogos, condenado-a a pagar R$ 30 mil à psicóloga autora de uma Ação Popular contra a mesma emissora e R$ 10 mil a cada um dos outros 14 autores da Ação de Indenização.