RENAN É CHAMADO DE CAFAJESTE

O senador Renan Calheiros, que foi obrigado a renunciar à candidatura para não sofrer fragorosa derrota, na eleição para a presidência do Senado, investiu na rede social contra respeitada cronista da revista Veja e da Bandeirantes. Mal ele atacou a jornalista a imprensa saiu em defesa de Kramer. A colunista do Estado de São Paulo, Vera Magalhães, tratou Renan como "cafajeste" e "machista". 

Toda a fúria do senador derrotado deu-se em função da análise de Kramer que atribuiu a derrota pelo seu procedimento de “arrogante”.

CONCURSADOS PROTESTAM EM FESTA DE YEMANJÁ

Um grupo de concursados, aprovados em 2014 para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, realizaram protesto, no sábado, na festa de Yemanjá, no Rio Vermelho, contra o Tribunal de Justiça que promete desativar comarcas e recusa-se em nomear os aprovados. 

Sabe-se que as Comarcas do interior funcionam com funcionários disponibilizados pelas prefeituras ou com estagiários; de uma ou outra forma, há irregularidade, porquanto o Tribunal dispõe de concursados aprovados e usam essa “gambiarra” para movimentar os processos nas Varas e Comarcas.

EMBAIXADOR ROMPE COM MADURO

O embaixador da Venezuela, no Iraque, Jonathan Velasco, afastou-se do ditador Nicolás Maduro e declarou apoio ao presidente interino Juan Guaidó. Valasco disse que Maduro e “seu clã de usurpadores ultrapassaram uma barreira que cúmplice o limite do aceitável entre o ser um funcionário do Estado e ser cúmplice de um governo usurpador, déspota, autocrático e ditatorial”.

Por outro lado, vence hoje o prazo concedido pelos principais países europeus a Nicolás Madura para convocar eleições para a presidência da República. A França, Espanha, Alemanha, Reino Unido e Holanda devem declarar apoio ao presidente interino Juan Guaidó.

VIÚVAS DE EX-VEREADORES: PENSÃO

Até que enfim, o Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu liminarmente a vigência do art. 166 da Lei Orgânica do Município de Patos/PB e da Lei n. 4.766/2016, que concedia pensão vitalícia para os cônjuges de ex-vereadores, que morrerem no exercício do mandato. O relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assegurou que o cargo de vereador não é exercido em caráter permanente, daí porque após o termino do mandato, não há qualquer relação jurídica institucional com o poder público. Disse ainda que a aposentadoria só é concedida para ocupantes de cargos públicos efetivos.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NOS ESTADOS UNIDOS

A legislação e os precedentes no Direito sobre Relações de Trabalho, nos Estados Unidos, oferecem certa confusão. É que cada Estado, e também a União, podem editar leis sobre as relações entre patrão e empregado e os tribunais atuam com os precedentes; então, por vezes, uma empresa é obrigada a cumprir uma decisão num Estado, enquanto em outra unidade não acontece o mesmo, apesar de reclamações semelhantes. 

No que se refere à legislação, vigora a “Fair Labor Standards Act”, FLSA, 1938, no governo de Franklin Delano Roosevelt, e ela criou o salário mínimo no país, fixou a jornada semanal de 40 horas, com limite máximo de quatro horas extras semanais, proibiu o trabalho infantil e regulamentou o trabalho dos adolescentes. 

Registre-se que nos Estados Unidos não há lei para conferir o pagamento de férias remuneradas, recebimento durante dias afastado por doença, o imposto sindical, o aviso prévio, a multa de 40% por rescisão, o 13º salário, a licença maternidade e não existe o FGTS. Como encargos, as empresas pagam apenas o Social Security, equivalente ao INSS, e o Medicare, seguro de saúde. 

O salário mínimo é tratado em legislação federal, mas os Estados e os municípios podem dispor sobre o assunto desde que não violem o mínimo anotado na lei federal; esse valor embasa não no total do salário integral ou quinzenal que o trabalhador recebe, mas se sustenta em horas trabalhadas; a produtividade é item bastante considerado no mercado americano. Atualmente, a hora trabalhada é de US$ 7,25 mas há estados com salário maior, a exemplo de Washigton, US$ 11,00, por hora. Enfim, a legislação americana segue mais o mercado de trabalho, bem diferente do que ocorre no Brasil. 

As férias são resultados de acerto entre empregador e empregado, mas não há legislação específica sobre o assunto. O recebimento das férias, depois de contratado, pode ocorrer em dias, no curso do ano, e a obtenção de 30 dias de férias depende do tempo do trabalhador na empresa. 

Enquanto no Brasil, o empregado não tem opção para obter maior vantagem no contrato, nos Estados Unidos isso ocorre, na medida em que o trabalhador tenha talento e é disputado no mercado. 

Acerca dos feriados, a lei contempla 10 feriados públicos no ano, nos quais empregados do governo federal receberão, mas não existe lei que obrigue os contratantes a oferecerem feriados remunerados. 

O trabalhador só recebe salário por dias de afastamento por doença, se celebrada essa cláusula no contrato, mas o empregador não está obrigado a pagar, porque não há lei que discipline o assunto. 

Diferentemente do Brasil que permite o contrato de trabalho do jovem a partir dos 16 anos, nos Estados Unidos há atividades específicas permitidas até mesmo para crianças de 12 anos. A partir dos 14 anos, o adolescente trabalha regularmente, desde que não haja risco no trabalho. 

Muitas vantagens do trabalhador são auferidas de conformidade com o entendimento entre empregador e trabalhador. 

A confusa legislação brasileira que causa a insegurança jurídica provoca grande quantidade de Reclamações Trabalhista e leva à falência muitas empresas que não conseguem cumprir a burocrata legislação nacional. A Reforma Trabalhista de 2017 conseguiu alterar o quadro dantesco das relações de trabalho.

Salvador, 01 de fevereiro de 2019 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

RENAN É DEFENESTRADO DA PRESIDÊNCIA

A eleição para a mesa diretora do Senado Federal, instalada na sexta feira, prosseguiu ontem e registrou-se a maior baixaria, iniciada com a conduta reprovável, sob todos os aspectos, da senadora Kátia Abreu; ela foi à mesa, sentou-se ao lado do presidente, sem ser da mesa diretora, avançou e tomou as anotações sobre a votação de 50 a favor e 2 contra o voto aberto. O tumulto terminou por suspender a sessão de ontem. 

O senador Renan Calheiros aproveitou e ingressou com medida judicial, pela meia noite, e por volta das 3.00 hs da madrugada, o presidente Dias Toffoli, que pregou o respeito ao funcionamento do Congresso, sem interferência do Judiciário, anulou a decisão de voto aberto, apesar da significativa diferença de votos. 

A baixaria prosseguiu ontem e constatou-se fraude, porque foram contados 82 cédulas para 81 senadores. O presidente da mesa, senador José Maranhão, seguidor de Renan, rasgou os dois votos fraudulentos e colocou no bolso. 

Finalmente, depois de todo tipo de artimanha, sentindo os novos tempos e a derrota, Renan deixou o tablado e a sessão prosseguiu sem a sua presença. Por volta das 19.00 horas foi proclamado o resultado: eleito o senador Davi Alcolumbre com 42 votos. 

Na sexta feira, a Câmara dos Deputados, sem o tumulto do Senado, realizou a sessão e, como se esperava, foi reeleito, em primeiro turno, o deputado Rodrigo Maia, presidente para o próximo biênio.

GOVERNADOR ESCOLHE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

A eleição da sexta feira, 01/02, apontou a defensora pública Tereza Cristina Almeida Ferreira, com maior número de votos, 164; integra a lista o defensor público Rafson Ximenes que conquistou 157 votos e a defensora Soraia Ramos com 127 votos. 

A presidente da ADEP/BA, Elaine Rosas, declarou que espera do governador do Estado a nomeação da mais votada; todavia, Rui Costa poderá escolher qualquer um dos três.

APERTO CONTRA MADURO

O Brasil estuda congelar bens de autoridades venezuelanas como meio de aumentar a pressão sobre o regime de Nicolás Maduro. Os Estados Unidos, no final de janeiro, impôs o bloqueio de US$ 7 bilhões, em ativos da PDVSA, a estatal do petróleo do país; além disso todo recebimento de valores comercializados pela estatal com os Estados Unidos deverão ir para uma conta bancária especial, na qual Maduro não terá acesso. 

Por outro lado, termina hoje, 3/2, o prazo concedido pelos principais países da Europa, entre os quais Alemanha, Espanha, Reino Unido, França, para Nicolás Maduro convocar eleições, sob pena de apoiar o governo interino de Juan Guaidó.

O general Francisco Yánez, da divisão de Aviação, tornou-se o primeiro militar da ativa, a declarar, publicamente, seu apoio ao presidente interino, Juan Guaidó.

REAJUSTADA TABELA DE CUSTAS

O STJ publicou, através da Instrução Normativa STJ/GP 2/2019, nova tabela de custas processuais, no percentual de 3,6%, em vigor desde ontem, 01/02. A medida obedece à regra prevista na Lei n. 11.636/07, que institui a correção anual, de acordo com o IPCA.

LEWANDOWSKI ARQUIVA QUEIXA CONTRA BOLSONARO

A coligação "O Povo Feliz”, do candidato derrotado Fernando Haddad, apresentou queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, por ocasião de sua visita ao Acre, porque ele teria dito, em ato de campanha, que iria "fuzilar a petralhada". O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, seguindo parecer da Procuradoria-geral da República, suspendeu a representação, invocando o disposto no art. 86, § 4º da Constituição, que concede imunidade processual ao ocupante da Presidência, por atos estranhos ao exercício do cargo.