SALÁRIO DE PROMOTORES É REAJUSTADO

Os promotores e procuradores do Estado da Bahia receberam os salários de janeiro com o reajuste de 16,38%, concedido aos ministros do STF, e repassado agora para o Ministério Público do Estado. Os procuradores receberam R$ 35.462,22 e os promotores, R$32.979,86. A Bahia conta com 571 procuradores e promotores públicos. 

O Tribunal de Justiça ainda não reajustou os salários dos magistrados, segundo o presidente, em virtude de questão orçamentária.

ADVOGADO É ENCONTRADO MORTO

O advogado Júlio Zacarias Ferraz, desaparecido desde meados do mês passado, foi encontrado morto, na terça feira, 5/2, em Oliveira dos Campinhos, Santo Amaro. Zacarias era assessor jurídico do vereador Gilmar Amorim, de Feira de Santana, onde ele residia, mas natural de Vitória da Conquista., onde será enterrado. Não se esclareceu sobre a motivação do assassinato.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/02, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

NILMA DILENA GONÇALVES CARREIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de de Salvador. Proventos de R$ 13.433.90. 

CIDINA DE JESUS SANTANA, Escrivã da Comarca de Palmas de Monte Alto. Proventos de R$ 22.586,36. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Salvador e Palmas de Monte Alto; que tenham nova vida com saúde.

PROPINA PARA IRMÃO DE TOFFOLI

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso pela Operação Lava-Jato, em sua delação premiada, declarou que pagou propina para José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília/SP, e irmão do presidente do STF, Dias Toffoli. Léo diz que conheceu Ticiano em 2011 e foi-lhe pedido para verificar a possibilidade de prosseguir uma obra de esgotamento sanitário, paralisada face à rescisão de um contrato com a construtora Passarelli; nessa conversa, Ticiano pediu propina.

QUESTIONAMENTO DE CONCURSO: CINCO ANOS

O Tribunal Superior do Trabalho, através da 4ª Turma, decidiu que o candidato a cargo público pode questionar o concurso pelo prazo de cinco anos, iniciando no fim da vigência do certame. Um mecânico, aprovado em concurso da Petrobrás, não foi nomeado no prazo de validade do certame, apesar de a Transpetro ter-lhe comunicado sobre a iminência de contratação. Ingressou com Reclamação, pedindo sua nomeação. 

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE julgou procedente o pedido e determinou a nomeação, mas o Tribunal Regional do Trabalho julgou prescrito, porque passados dois anos. O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Luiz Ramos, assegurou que o prazo prescricional é de cinco anos. A Turma afastou a prescrição e determinou a baixo do processo ao TRT para examinar o recurso ordinário, porque encerrado o julgamento na apreciação da preliminar. 

CRISE ECONÔMICA: ADVOCACIA EMPOBRECE

O presidente da seccional da OAB/AM declarou que a advocacia vive momento de empobrecimento. Marco Aurélio Choy, reeleito para a OAB/AM, assegura que o grande desafio para os advogados do Estado reside na inserção no mercado de trabalho. O piso salarial para a classe, naquele Estado, é de R$ 2.450,00.

COMITÊ DE TRUMP É INTIMADO

O comitê da posse do presidente Donald Trump foi intimado, na segunda feira, pelos procuradores federais de Nova York a entregar documentos sobre doações e atividades, na investigação sobre favores políticos, inclusive a estrangeiros. 

As leis proíbem doações de estrangeiros nas campanhas políticas das eleições federais. Os procuradores buscam doações ilegais de estrangeiros, inclusive falso testemunho do comitê de posse à comissão eleitoral.

PROJETO DE LEI ANTICRIME NO CONGRESSO

O governo de Jair Bolsonaro, através do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou que deverá ser enviado ainda neste mês ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Anticrime. São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento e deverão ser alteradas 14 leis, a exemplo do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, além de outras. 

O projeto determina a antecipação da pena depois de acórdão condenatório da 2ª instância, podendo o relator justificar para não ser efetivada a prisão. Acaba-se com a progressão de regime para condenados se eles tiverem vínculos com organização criminosa. As lideranças das organizações criminosas deverão cumprir pena em unidades penais de segurança máxima. 

Há ainda proposta de negociação de pena, denominada "plea bargain”, que poderá diminuir os custos do Judiciário. É que o criminoso reconhece a culpa da prática de tal ou qual crime e haverá negociação com o Ministério Público acerca da pena. Na proposta, em crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça, o juiz poderá decidir antes mesmo da apresentação da denúncia.

O ministro teve reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, com 24 governadores e secretários de Segurança para concluir o Projeto de Lei Anticrime. 

CONSUMIDOR CONTINUA SENDO RIDICULARIZADO

As empresas e bancos azucrinam a vida do consumidor, expondo-o ao ridículo em vários momentos: em casa e no trabalho, com insistentes e inconvenientes ligações telefônicas; no mercado, com cobranças indevidas e forçando o cidadão a buscar o Judiciário para reclamar seus direitos. Assim, o número de queixas aumenta a cada ano; foram registradas 500 mil reclamações em 2018.

O MUNDO CONTRA MADURO

Depois de vencido o prazo para convocação de eleições para a presidência, a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, França Holanda, Letônia, Lituânia, Portugal, Suécia, e Reino Unido reconheceram Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela, opondo aos cruéis crimes praticados pelo ditador Nicolás Maduro, que é apoiado pela Rússia, China, Cuba e Nicarágua. 

As eleições de 2018, que elegeu Nicolás Maduro foi boicotada pela oposição e considerada fraudulenta por observadores internacionais. Em função disso, Guaidó declarou-se presidente interino do país, na condição de presidente da Assembleia Nacional, eleita pelo povo em pleito limpo e não questionado.

Por outro lado, o Grupo de Lima, formado por países do continente, incorporaram à entidade o presidente interino Juan Guaidó e retiraram o ditador. A entidade reconheceu os representantes designados para vários países pelo presidente interino e inadmitiu qualquer diálogo com Maduro.