EM CARTA, PAPA CRITICA MADURO

O ditador Nicolás Maduro escreveu ao Papa, no início do mês, pedindo ajuda para mediação diante da crise na Venezuela; Sua Santidade respondeu ao ditador sanguinário, criticando pelas sucessivas tentativas solicitadas por Maduro e realizadas pela Santa Sé para "encontrar uma saída para a crise venezuelana"; o Papa ainda diz que depois dessas tentativas não houve ações concretas do governante, que descumpriu acordos e reiterou pedido para evitar “derramamento de sangue”. 

A noticia foi divulgada pelo jornal italiano “Corriere dela Sera”. O papa dirige a Maduro não como presidente, mas com o "Excelentíssimo Senhor" e a correspondência é datada de 7 de fevereiro.

MAGISTRADOS QUEREM DIMINUIR RECURSOS

Na pesquisa "Quem somos: a magistratura que queremos”, promovida pela Associação de Magistrados Brasileiros, colheu-se que a limitação de recursos judiciais, a competência do STF somente como corte constitucional e a restrição do efeito suspensivo são medidas capazes de tornar o Judiciário mais eficiente, segundo manifestação de grande parte dos magistrados. 

Os juízes não apoiam a criação do sistema nacional de leilão judicial, informatizado e controlado pelo Judiciário.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM BOM JESUS DA LAPA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Genivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos, na Comarca de Bom Jesus da Lapa, entre os dias 18 a 22 de fevereiro.

STF ENTENDE AUTOMÁTICO REAJUSTE DE JUÍZES

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, indeferiu inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, do governo do Rio Grande do Sul, no qual questiona a automaticidade de reajuste do subsídio da magistratura gaúcha. A ADPF é contra atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O Estado alega que sem lei estadual autorizativa, há violação dos preceitos fundamentais da separação e harmonia dos poderes. 

Entendeu o ministro ser "inadmissível" o questionamento. Assim, ficou prejudicada a liminar requerida. Assinalou que o art. 4º da Lei n. 9.882/1999, autoriza o relator a indeferir liminarmente inicial, porque cabíveis recursos administrativos e judiciais, inclusive Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lewandowski escreveu na decisão: “É inadequado utilizá-la para dirimir controvérsia atinente a pequeno número de sujeitos determinados ou facilmente determináveis.

MINISTRO RESPONDERÁ POR CRIME NA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Admar Gonzaga, do TSE, poderá responder pelo crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra sua companheira, Élida Souza Matos, no juízo de 1ª instância, segundo manifestação da Procuradoria-geral da República. A denúncia é datada de novembro/2017 e o STF deverá decidir sobre a baixa do processo para a Justiça de 1º grau. 

De nada serviu a renúncia de Élida da acusação, vez que o crime não comporta e a Procuradora Raquel Dodge assegura que a acusação não está relacionada com as funções que o ministro exerce no Tribunal.

OS PAÍSES QUE MELHOR PAGAM AOS APOSENTADOS

Poucos países pagam aos aposentados o equivalente ao salário de quando o trabalhador deixou a atividade. A Holanda distancia-se dos outros países com a taxa de reposição de 97% do salário médio e foi instituído um sistema misto público-privado, semelhante ao que o Brasil pretende adotar; no Brasil, a taxa de reposição é de 76%, mas a previdência está à beira da falência; na Itália, 80%; no México, é o equivalente a 26%, seguido do Chile, em torno de 28%.

ITÁLIA RECONHECE JUAN GUAIDÓ

O parlamento da Itália aprovou resolução, reconhecendo o deputado Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela e admitindo a Assembleia Nacional como a única instituição legítima da Venezuela. O governo ainda recusa em reconhecer Guaidó, como presidente interino, mas reclama eleição para a presidência da República, porque o pleito de maio/2018 não atribui legitimidade ao vencedor.

IPTU É INCONSTITUCIONAL

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu na segunda feira, 11/02, que as leis municipais de Salvador, responsáveis pelos aumentos do IPTU a partir de 2014, são inconstitucionais. A relatora, desembargadora Sílvia Zarif, entendeu que a Lei Municipal n. 8.464/2013, que delegou à Secretaria Municipal da Fazenda competência para majorar ou alterar a base de cálculo do IPTU violou poderes da Câmara de Vereadores da Capital. Foi mantida decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública que anulou os débitos do IPTU de imóvel nos anos de 2014 a 2017.

BRASILEIRO, PRESO, POR FRAUDE DE R$ 1.3 BILHÃO

Renato De Matteo Reginatto, dono de uma consultoria de investimentos para serviços nos institutos de previdência, foi preso na terça feira, 12/2, quando desembarcava em Roma de um voo originado nos Estados Unidos. Reginatto está foragido desde abril e é acusado de comandar esquema de desvio de recusos de fundos de pensão municipal. A Polícia Federal vai solicitar a extradição de Reginatto.

STF INVALIDA CONCURSO PÚBLICO

A 1ª Turma do STF, julgou na terça feira, 11/02, mais de 100 Mandados de Segurança contra atos do CNJ, que invalidou concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, cartórios judiciais no Estado do Paraná, após a Constituição de 1988. 

Os Mandados de Segurança foram denegados, sob o fundamento de que a decisão do CNJ não foi ilegal, segundo a qual as serventias serão estatizadas, conforme fixou a Constituição: "... a partir de 1988 serventias judiciais vagas devem ser estatizadas”. O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, assegurou a autoaplicabilidade do artigo 31 do ADCT.