O Tribunal resiste e não nomeia os candidatos aprovados no concurso, realizado no ano de 2014, deixando as comarcas desérticas; enquanto isso, o servidor não suporta continuar no trabalho escravo, substituindo colegas que se foram, sem obter vantagem alguma, e, em função dos maus tratos, pede aposentadoria ou exoneração. Querem sair do calvário para onde foram jogados. A saúde mental e física dessa gente está comprometida pela frustração no mau atendimento ao jurisdicionado, em vista da falta de material humano e de infraestrutura defasada.
Visualizei, nas visitas que fiz a todas as comarcas da Bahia, na condição de Corregedor, o desalento e o enfraquecimento do servidor que só é lembrado pelos superiores para responder a processo administrativo. Deparei com escreventes com mais de 20 anos no desempenho de cargo exclusivo de bacharel em direito, servidor com mais de 10 anos sem tirar férias ou total falta de acesso aos serviços médicos disponibilizados na capital, inexistentes em grande parte nas comarcas do interior. Tudo isso foi anotado para o Tribunal e para o CNJ, mas nada mudou.
Somente no último trimestre/2018, no mês de janeiro/2019 e 15 dias de fevereiro, um total de 102 servidores pediram e obtiveram aposentadorias; inclua-se ainda os pedidos de exoneração de servidores desesperançados com o futuro.
O pior é que o Tribunal encontrou o remédio amargo e letal para resolver, de vez, com esse dramático cenário: fechar comarcas. Em 2012, desativaram 41 unidades; em 2014, agregaram 25 comarcas e 28 varas criminais; em 2017 mais 33 desativações e em 2019 já se fala em mais unidades que serão fechadas. Por que fechar comarcas, se a lei que os próprios desembargadores fizeram assegura que a cada município deverá corresponder uma comarca? Será que os gestores não sabem que a “justiça é o pão do povo” e, portanto, não foi criada para dar lucro para o Estado? É como fechar escolas, hospitais, para solucionar a alegada falta de recursos, que, na verdade, não é o problema, pois se fosse teria obedecido a decisão do STF, de novembro/2018, no sentido de cortar o auxílio-moradia ainda concedido a juízes, mesmo que tenham imóvel no local do trabalho.
O resultado é que o cidadão vai ao fórum buscar a prestação do serviço jurisdicional, e lá encontra funcionários das prefeituras ou estagiários, que não receberam treinamento para atender às partes nos cartórios judiciais; dessa forma, torna-se comum a má prestação dos serviços da Justiça. O que fazer, se a Comarca não tem juiz, falta promotor e defensor público, está desprovida de servidor e possui infraestrutura corrompida pelo descaso das autoridades? Padece o cidadão, que não recebe o que tem direito, sofre o advogado, que não consegue exercer com dignidade sua função essencial à Justiça.
A nova diretoria da OAB deve encampar a luta do servidor maltratado, do advogado vilipendiado e do jurisdicionado ao relento, e não aceitar o fechamento de mais comarcas.
Os aprovados no concurso de 2014 continuam esperando a nomeação com prazo para vencer no meio do corrente ano; nesse certame foram inscritos quase 100 mil candidatos, nomeados menos de 500 e, em torno de 2 mil aprovados aguardam serem chamados, nas inúmeras vagas existentes. O Tribunal não pode continuar buscando estagiários e funcionários das prefeituras para cobrir o espaço deixado pelo servidor que se aposentou ou pediu exoneração. A atual mesa diretora, no início do ano passado, prometeu nomear em torno de cinco candidatos por mês; já era um acinte aos aprovados, mas nem isso foi feito e a cada dia piora o quadro dos serviços da Justiça, por falta de servidor nas comarcas e nas varas judiciais.
Enfim, o cenário é desalentador, pois o servidor despede-se do serviço público e o concursado aprovado não é chamado para ocupar o espaço, deixado por quem foi machucado e desprestigiado.
Salvador, 16 de fevereiro de 2019.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
