AGORA, SÓ PELO PJe

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, baixou decretos judiciários, publicados hoje, nos quais determina que a partir do dia 12 de abril sejam distribuídos os processos somente pelo PJe, nas seguintes unidades:

Em Salvador: 

1ª a 20ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e CEJUSC. 

Em função da mudança, estará suspenso o expediente forense, as audiências e a fluência dos prazos processuais, no período de 8 a 11 de abril; 

3ª a 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas de Família;

1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes;

CEJUSC. 

Em função da mudança, estará suspenso o expediente forense, as audiências e a fluência dos prazos processuais, no período de 25 a 29 de março;

Em Camaçari:

1ª e Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registros Públicos; 

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Consumidor e Acidentes de Trabalho; 

1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; Vara de Família, Órfãos, Sucessão e Interditos; 

CEJUSC.

Em função da mudança, estará suspenso o expediente forense, as audiências e a fluência dos prazos processuais, no período de 25 a 29 de março.

JAPÃO APOIA JUAN GUIADÓ

O presidente interino da Venezuela Juan Guiadó recebeu apoio de mais um grande país; o ministro dos negócios estrangeiros do Japão, Taro Kono, declarou ontem que foi pedida eleições antecipadas na Venezuela e não foi atendido, daí porque passou a apoiar Guiadó, presidente da Assembleia Nacional.

ADVOGADOS ESPERAM SETE ANOS PARA RECEBER HONORÁRIOS

A OAB/MT afirma que os advogados dativos, nomeados pela Justiça para patrocinar as causas de pessoas pobres, esperam até 7 anos para receber honorários do Estado. Essa situação acontece nas comarcas que não possuem defensoria pública e que são a maioria no país. Na Bahia, por exemplo, rara é a unidade judicial que possui defensores públicos. Ademais, o governador Rui Costa vetou Projeto que contemplava o pagamento dos defensores dativos.

GOVERNADOR NOMEIA DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

O governador Rui Costa nomeou ontem, Rafson Saraiva Ximenes, como defensor público-geral do Estado da Bahia, para o biênio 2019/2021. Ximenes foi o segundo colocado na votação dos defensores públicos, realizada em 1º de fevereiro. A primeira colocada, Tereza Almeida foi preterida pelo governador, que, legalmente, pode nomear qualquer um dos três votados. A posse de Ximenes está marcada para o dia 2 de março.

PRÉDIO NA IMINÊNCIA DE DESABAR É DELEGACIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, reformou decisão do juiz local que deferiu pedido do Ministério Público, no sentido de interditar a Delegacia da cidade de Wenceslau Guimarães, considerando a precariedade do prédio. O presidente atendeu ponderações do governo do Estado e assegurou que o estado precário das instalações do local não é problema exclusivo da carceragem da cidade. 

Há anos, o governo não investe na manutenção das delegacias do Estado, daí a precariedade do imóvel que não oferece a menor segurança para os funcionários e para os presos. O prédio, como se vê na foto, está com infiltrações, rachaduras nas paredes, vidros quebrados, na iminência de desabar, mas como disse o presidente não é problema exclusivo da carceragem da cidade. 

SUSPENSO EXPEDIENTE EM ITAJUÍPE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos, na Comarca de Itajuípe, no dia 28 de junho/2019.

TRUMP AMEAÇA MILITARES DA VENEZUELA

O presidente Donald Trump, em discurso em Miami para imigrantes cubanos e venezuelanos, disse que se os militares bloquearem a ajuda humanitária estarão “arriscando seus futuros e suas vidas”. Afirmou Trump: “Nós sabemos quem são e sabemos onde eles guardam os milhares de dólares que roubaram”. O presidente disse que Nicolás Maduro é "marionete de Cuba, porque “prefere ver seu próprio povo morrer de fome a aceitar ajuda".

AJUFE CONTRA MINISTRO

A AJUFE, Associação dos Juízes Federais, soltou Nota, ontem, censurando a decisão do ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu a Recomendação n. 31. Referido ato impedia que juízes estaduais recebessem outros benefícios "como forma de compensar a perda do auxílio-moradia". Na Nota, os magistrados pedem para que o STF julgue a ADI 4393, "que tem como objeto a chamada “Leis dos Fatos Funcionais", suspenso o julgamento desde 2012.

PIT BULL

O jornal O Globo publicou leitura que fez de 500 tuítes, escritos pelo vereador Carlos Bolsonaro, conhecido por Numero Dois, e constatou que 72,2% das postagens são de ataques à imprensa, à esquerda a aliados e a Gustavo Bebianno.

EX-GOVERNADORES TÊM PENSÃO VITALÍCIA

Segundo noticiou R7, foram identificados 74 ex-governadores que recebem pensão vitalícia, em valor médio mensal de R$ 24.844,04, mas a pensão de alguns chega a R$ 64 mil por mês. Mostrou ainda que há situações nas quais o político possui três fontes de pagamento do poder público. A Bahia que também pagava aos seus ex-governadores, foi suspensa a pensão vitalícia por decisão do STF. 

Santa Catarina é o Estado que mais paga pensões de ex-governadores e políticos, no total de R$ 275.040,55. O atual governador, que ocupou o cargo entre 2006/2007, recebe como aposentado a importância de R$ 18.575,35 e como governador R$ 15 mil; o Mato Grosso paga a dez ex-governadores; o Rio Grande do Sul a sete ex-governadores; o Maranhão, Paraná e Paraíba a cinco; Rondônia a seis ex-governadores; Ceará a três; Acre, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco a dois; Amazonas, Mato Grosso do Sul e Goiás a um.