TRIBUNAL PAGA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RETROATIVO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou no Diário Oficial da quarta feira, 20/02, deferimento de pedido formulado pelos magistrados do Estado que requereram pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 para desembargadores e juízes, sem considerar os períodos de férias e licenças. Além disso, houve reajuste do valor que passou a ser de R$ 1.561,80, retroativo a janeiro. 

Imaginem quão grande é esse benefício: só de alimentação os magistrados receberão uma vez e meia o que o trabalhador ganha depois de um mês de duro trabalho. E mais: retroativo ao ano de 2011!

REFORMA PREVIDENCIÁRIA É APLAUDIDA

A reforma previdenciária, levada ao Congresso Nacional, na quarta feira, pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, recebeu apoio dos empresários, da mídia e dos parlamentares. Os maiores jornais do país, Estadão, Folha de São Paulo e O Globo elogiaram a proposta apresentada. É que se busca maior contribuição para quem recebe salário maior, coloca os parlamentares com salário de aposentadoria igual ao trabalhador, no teto máximo do INSS de R$ 5.839,45. 

Os servidores públicos, grandes beneficiados com o regime atual, no novo regime, terão contribuição igual ao trabalhador privado; ademais, terão idade mínima para aposentadoria semelhante ao do setor privado: 65 para homens e 62 para mulheres; o valor do benefício seguirá os cálculos do regime geral; os professores poderão aposentar a partir de 60 anos, mas com tempo de contribuição de 30 anos.

O Projeto de emenda constitucional, PEC 9/2019, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado seguirá para uma Comissão Especial e outras comissões permanentes do Legislativo, após o que será votada no Plenário, onde o governo precisa contar com 308 votos do total de 513 deputados.

PREFEITO DO OESTE É CONDENADO

O prefeito da cidade de Sítio do Mato, próximo a Bom Jesus da Lapa, Alfredo de Oliveira Magalhães, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por não prestar contas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o prefeito firmou convênio com a CODEVASF e recebeu recursos para implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural, ItaicuruII, e tinha até dezembro para concluir as obras e prestar contas o que não feito e ocasionou o processo. Magalhães ainda deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração recebida na época.

ADVOGADO É MORTO EM SEU ESCRITÓRIO

O advogado Domingos Zanuncini Júnior foi assassinado em seu escritório, no bairro de Pinheirinho, em Curitiba/PR, na manhã da terça feira, 19/02. O atirador matou também um funcionário do escritório. As primeiras investigações demonstram que não houve discussão entre o homicida e as vítimas. A OAB/PR em Nota diz que "as evidências apontam para um crime decorrente do exercício profissional".

MAIS UMA BAIXA DE MADURO

O adido militar venezuelano na ONU, Pedro Chirinos Dorante, declarou em vídeo "total e absoluta desobediência ante o governo de Nicolás Maduro”, segundo o jornal Folha de São Paulo. Dorante disse que oferece "obediência e subordinação ao governo de transição, a cargo do senhor presidente Juan Guaidó". Com essa rebeldia ao governo do ditador da Venezuela é a quarta defecção dos antigos seguidores da ditadura.

Por outro lado, os Estados Unidos pressionam o Brasil para usar força militar para fornecer a ajuda humanitária para os venezuelanos; os Estados Unidos gostariam de enviar soldados para solo brasileiro, como já acontece com a Colômbia, onde estão mais de 1 mil militares americanos. O ditador bloqueou a ponte de Tienditas, que liga os dois países.

RIO DE JANEIRO CONVOCA SERVIDORES CONCURSADOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, des. Cláudio Melo Tavares, autorizou a convocação de 191 aprovados em concurso para servidor, que deverão ser alocados na 1ª instância. Está previsto o estágio probatório para o dia 24 de abril. Do total de convocados, 160 são técnicos de atividade judiciária, 10 oficiais de Justiça, 10 assistentes sociais, 10 psicólogos e um comissário da Infância, da Juventude e do Idoso.

AGORA, SÓ PELO PJe

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, baixou decretos judiciários, publicados hoje, nos quais determina que a partir do dia 12 de abril sejam distribuídos os processos somente pelo PJe, nas seguintes unidades:

Em Salvador: 

1ª a 20ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e CEJUSC. 

Em função da mudança, estará suspenso o expediente forense, as audiências e a fluência dos prazos processuais, no período de 8 a 11 de abril; 

3ª a 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas de Família;

1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes;

CEJUSC. 

Em função da mudança, estará suspenso o expediente forense, as audiências e a fluência dos prazos processuais, no período de 25 a 29 de março;

Em Camaçari:

1ª e Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registros Públicos; 

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Consumidor e Acidentes de Trabalho; 

1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; Vara de Família, Órfãos, Sucessão e Interditos; 

CEJUSC.

Em função da mudança, estará suspenso o expediente forense, as audiências e a fluência dos prazos processuais, no período de 25 a 29 de março.

JAPÃO APOIA JUAN GUIADÓ

O presidente interino da Venezuela Juan Guiadó recebeu apoio de mais um grande país; o ministro dos negócios estrangeiros do Japão, Taro Kono, declarou ontem que foi pedida eleições antecipadas na Venezuela e não foi atendido, daí porque passou a apoiar Guiadó, presidente da Assembleia Nacional.

ADVOGADOS ESPERAM SETE ANOS PARA RECEBER HONORÁRIOS

A OAB/MT afirma que os advogados dativos, nomeados pela Justiça para patrocinar as causas de pessoas pobres, esperam até 7 anos para receber honorários do Estado. Essa situação acontece nas comarcas que não possuem defensoria pública e que são a maioria no país. Na Bahia, por exemplo, rara é a unidade judicial que possui defensores públicos. Ademais, o governador Rui Costa vetou Projeto que contemplava o pagamento dos defensores dativos.

GOVERNADOR NOMEIA DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

O governador Rui Costa nomeou ontem, Rafson Saraiva Ximenes, como defensor público-geral do Estado da Bahia, para o biênio 2019/2021. Ximenes foi o segundo colocado na votação dos defensores públicos, realizada em 1º de fevereiro. A primeira colocada, Tereza Almeida foi preterida pelo governador, que, legalmente, pode nomear qualquer um dos três votados. A posse de Ximenes está marcada para o dia 2 de março.