MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 22/02, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

EDNAURA VALOIS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Morro do Chapéu. Proventos de R$ 12.287,95. 

LEDANEI ALVES SOUZA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos de R$ 14.194,90. 

ILDENALVA RODRIGUES CHAGAS, Subtabeliã da Comarca de Barreiras. Proventos de R$ 15.429,77. 

SELMA BOMFIM DE JESUS, Subescrivã da Comarca de Ituberá. Proventos de R$ 14.436,48. 

SIMONE AMARAL MARQUES, Escrivã da Comarca de Coaraci. Proventos de R$ 21.497,94. 

MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA SOARES, Escrevente de Cartório da Comarca de Seabra. Proventos de R$ 8.399,91. 

ROSANGELA MARIA CHAVES D’AGUIAR PETITINGA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.846,76. 

ESTEVANO GANDOLFI, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 17.814,55. 

ROMEU BOMFIM SANTIAGO, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.576,98. 

JOSÉ AUGUSTO CARVALHO PONDÉ, Jornalista da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 22.493,97. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM LAPÃO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos, na Comarca de Lapão, no dia de hoje, 22 de fevereiro.

QUINTO CONSTITUCIONAL

A eleição para o quinto constitucional realizada nos dias 19 e 20/03 serviu para formar a lista sêxtupla para a vaga de desembargador. Os advogados de todo o Estado escolheram : José Aras com 6.564 votos; Marcelo Junqueira Ayres, 4.319; Lia Barroso, 4.303; Esmeralda Oliveira, 3.301; Gildásio Rodrigues Alves, 2.475 e Eurípedes Brito Júnior, 2.389. Apenas 12.450 dos 25.202 advogados participaram da eleição. 

A OAB/BA deverá enviar os seis nomes para o Tribunal de Justiça que formará a lista tríplice para remeter ao governador do Estado que nomeará o novo desembargador do Tribunal de Justiça.

DEMORA DE ENTREGA DO DIPLOMA: INDENIZAÇÃO

O juiz Henrique Santos Neubauer, da 2ª Vara de Luziânia/GO, condenou a Anhanguera Educacional Participações S/A a pagar por danos morais a Liliana de Mato, ex-aluna, porque se graduou, em 2014, mas a instituição demorou quatro anos para liberar o diploma de conclusão do curso. Liliane nada devia e foi aprovada em todos os períodos letivos, porém, por mais que reclamava, não conseguiu obter o certificado. A ex-aluna teve prejuízos, vez que ficou impedida de participar de concursos públicos, de conformidade com a documentação juntada.

TRIBUNAL PAGA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RETROATIVO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou no Diário Oficial da quarta feira, 20/02, deferimento de pedido formulado pelos magistrados do Estado que requereram pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 para desembargadores e juízes, sem considerar os períodos de férias e licenças. Além disso, houve reajuste do valor que passou a ser de R$ 1.561,80, retroativo a janeiro. 

Imaginem quão grande é esse benefício: só de alimentação os magistrados receberão uma vez e meia o que o trabalhador ganha depois de um mês de duro trabalho. E mais: retroativo ao ano de 2011!

REFORMA PREVIDENCIÁRIA É APLAUDIDA

A reforma previdenciária, levada ao Congresso Nacional, na quarta feira, pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, recebeu apoio dos empresários, da mídia e dos parlamentares. Os maiores jornais do país, Estadão, Folha de São Paulo e O Globo elogiaram a proposta apresentada. É que se busca maior contribuição para quem recebe salário maior, coloca os parlamentares com salário de aposentadoria igual ao trabalhador, no teto máximo do INSS de R$ 5.839,45. 

Os servidores públicos, grandes beneficiados com o regime atual, no novo regime, terão contribuição igual ao trabalhador privado; ademais, terão idade mínima para aposentadoria semelhante ao do setor privado: 65 para homens e 62 para mulheres; o valor do benefício seguirá os cálculos do regime geral; os professores poderão aposentar a partir de 60 anos, mas com tempo de contribuição de 30 anos.

O Projeto de emenda constitucional, PEC 9/2019, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado seguirá para uma Comissão Especial e outras comissões permanentes do Legislativo, após o que será votada no Plenário, onde o governo precisa contar com 308 votos do total de 513 deputados.

PREFEITO DO OESTE É CONDENADO

O prefeito da cidade de Sítio do Mato, próximo a Bom Jesus da Lapa, Alfredo de Oliveira Magalhães, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por não prestar contas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o prefeito firmou convênio com a CODEVASF e recebeu recursos para implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural, ItaicuruII, e tinha até dezembro para concluir as obras e prestar contas o que não feito e ocasionou o processo. Magalhães ainda deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração recebida na época.

ADVOGADO É MORTO EM SEU ESCRITÓRIO

O advogado Domingos Zanuncini Júnior foi assassinado em seu escritório, no bairro de Pinheirinho, em Curitiba/PR, na manhã da terça feira, 19/02. O atirador matou também um funcionário do escritório. As primeiras investigações demonstram que não houve discussão entre o homicida e as vítimas. A OAB/PR em Nota diz que "as evidências apontam para um crime decorrente do exercício profissional".

MAIS UMA BAIXA DE MADURO

O adido militar venezuelano na ONU, Pedro Chirinos Dorante, declarou em vídeo "total e absoluta desobediência ante o governo de Nicolás Maduro”, segundo o jornal Folha de São Paulo. Dorante disse que oferece "obediência e subordinação ao governo de transição, a cargo do senhor presidente Juan Guaidó". Com essa rebeldia ao governo do ditador da Venezuela é a quarta defecção dos antigos seguidores da ditadura.

Por outro lado, os Estados Unidos pressionam o Brasil para usar força militar para fornecer a ajuda humanitária para os venezuelanos; os Estados Unidos gostariam de enviar soldados para solo brasileiro, como já acontece com a Colômbia, onde estão mais de 1 mil militares americanos. O ditador bloqueou a ponte de Tienditas, que liga os dois países.

RIO DE JANEIRO CONVOCA SERVIDORES CONCURSADOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, des. Cláudio Melo Tavares, autorizou a convocação de 191 aprovados em concurso para servidor, que deverão ser alocados na 1ª instância. Está previsto o estágio probatório para o dia 24 de abril. Do total de convocados, 160 são técnicos de atividade judiciária, 10 oficiais de Justiça, 10 assistentes sociais, 10 psicólogos e um comissário da Infância, da Juventude e do Idoso.