VENEZUELA EM ESTADO DE INSURREIÇÃO

Com a ajuda humanitária sendo impedida pelo ditador Nicolás Maduro, a Venezuela entrou em estado de insurreição, não alcançando maior gravidade, porque o povo não tem armas para enfrentar o Exército do país. Em Cúcuta, fronteira com a Colômbia, Pararaima com o Brasil e Ureña, na Venezuela é registrada a maior movimentação do povo contra Maduro. 

Os índios Pomones sequestraram integrantes da Guarda Nacional, na sexta feira, após o entrevero com grupos indígenas; no sábado, em Ureña foi sequestrado um ônibus do governo que transportava gente para apoiar a ditadura. O presidente interino, Juan Guaidó entrou na Colômbia com ajuda de militares, apesar de proibido pela Corte Suprema de deixar o país. O rompimento das relações da Venezuela com a Colômbia decretada por Maduro não foi reconhecida pelo presidente do país vizinho, porque não reconhece o ditador como presidente.

GILMAR: “SOU ALVO DE ATAQUES"

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em entrevista a revista ÉPOCA, declarou que é “alvo de ataques desde que cheguei ao STF, há 17 anos". Recentemente, o ministro e sua esposa foram alvos de investigação da Receita Federal, em virtude de suspeitas, no Instituto Brasileiro de Direito Público, de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência, mas a medida foi reprimida por autoridades superiores. 

À revista, Mendes conclui: “quando todos vocês lambiam as botas do PT, eu era voz única a ser contra”.

PRESIDENTE DIZ: NÃO PODEMOS DEIXAR TRIBUNAIS JULGAR COMO QUER

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, na abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no dia 21/2, em São Paulo, declarou: “Não podemos deixar cada tribunal e juiz decidir como quer”, referindo à necessidade de serem observadas as súmulas e decisões cristalizadas. 

Pesquisa realizada pela AMB colheu que 52% dos juízes de 1º grau entendem que não devem pautar suas decisões por jurisprudência; entre os ministros, essa mesma opinião, alcança o percentual de 55%.

SUSPENSA DECISÃO SOBRE TERRAS DO OESTE

A desembargadora Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolell, porque em Mandado de Segurança, impediu o andamento de ação principal que discute sobre a posse e propriedade das terras, 300 mil hectares, situadas em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia. A desembargadora Dinalva assegura a impossibilidade de um Mandado de Segurança assumir a condição de recurso, porque questiona sentença em processo judicial. Assim, a área continuará com o casal José Valter Dias e esposa. 

O litígio envolve grande número de posseiros e José Valter Dias, que se diz proprietário; a demanda tramita no Judiciário há mais de 30 anos e para a ex-ministra Eliana Calmon, advogada de uma das partes, essa morosidade da Justiça é que proporcionou o agravamento do problema.

OS SERVIDORES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Todos os servidores que ingressaram no cargo até o dia 31 de dezembro de 2003 e que completarem 62 anos para mulheres e 65 para homens, terão direito à aposentadoria com o último salário percebido, além de reajustes como se estivessem em atividade, ou seja, igual aos servidores que estão trabalhando. A idade limite muda para professores que gozarão dos benefícios acima ao completar a idade de 60 anos para homens e mulheres. 

Já os servidores que exercem a função pública desde dezembro de 2003 obterão uma média de salários e não o valor do último salário; essa média será superior ao teto do INSS. Receberão 60% da média aqueles que completaram 20 anos de contribuição, mais 2% por ano adicional até completar 100%. Quem ingressou depois da instituição do regime de previdência complementar no Executivo, 4 de fevereiro de 2013, terá o limite fixado no teto do INSS. 

O governo procurou novas regras para o servidor público, porque eles já gozam de benefícios que o trabalhador em geral não tem, a exemplo da estabilidade.

BOLSONARO CONSULTA LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

O presidente Jair Bolsonaro consultou os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário sobre o envio de ajuda humanitária à Venezuela. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi contra sob o fundamento de que a ajuda poderia ser usada pelos Estados Unidos para intervir no país; o presidente do Senado manifestou-se favoravelmente, assim como o ministro Dias Toffoli; depois dessas consultas, Bolsonaro mandou a ajuda humanitária.

DESEMBARGADOR SUSPENDE LIMINAR E SUPLENTES RETORNAM EM CORRENTINA

Os suplentes e mais dois vereadores da Câmara Municipal da cidade de Correntina ingressaram com Agravo de Instrumento contra liminar concedida pela juíza Renata Rocha, em Mandado de Segurança. A magistrada diz que o suplente que vota pela cassação do titular não dispõe de imparcialidade para exercer esse múnus. 

O relator, entretanto, des. José Olegário da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia, apenas por matéria processual, resolveu fazer voltar à Câmara os suplentes que cassaram os titulares da Câmara Municipal. Até que se decida a Segurança, os suplentes ocuparão os cargos dos titulares que eles afastaram da Câmara Municipal.

Sem discutir a matéria criminal que envolve alguns vereadores, matéria de competência da Justiça Criminal, o imbróglio que se criou é realmente inusitado, pois os suplentes de vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara que lhes deu o poder de votar no processo de cassação dos vereadores titulares. O relator determinou o retorno desses suplentes para ocupar os cargos dos titulares.

Os algozes dos titulares, os suplentes, julgaram em causa própria para assumir as cadeiras deixadas pelos cassados!

LIMINAR SUSPENDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender o pagamento retroativo a 2011 de auxílio-alimentação para todos os magistrados de Pernambuco, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O ministro diz que suspende o pagamento para evitar “um prejuízo de difícil reparação" ao erário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

É realmente muito descaso com o dinheiro público: pagar auxílio-alimentação e ainda mais retroativa ao ano de 2011. Por essas e outras que o Judiciário cai em descrédito.

DEMOCRATAS QUEREM REVOGAÇÃO DA EMERGÊNCIA

A deputada Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, preparou proposta para ser discutida na próxima terça feira, 26/2, e que visa derrubar o estado de emergência decretado pelo presidente Donald Trump. Para apoiar a resolução são necessários 218 votos, mas a presidente acredita que contará com 226 apoiadores, incluindo um deputado do partido Republicano. A dificuldade será no senado, porquanto os Democratas precisam de três republicanos. 

O estado de emergência já está sendo questionado na Justiça, através da coalizão de 16 estados, dentre os quais a Califórnia e Nova York. A medida judicial foi ajuizada na corte distrital federal de San Francisco, que já proferiu decisões contra Trump. Os autores da ação asseguram que o presidente não tem o poder de desviar fundos para construir o muro.

AGORA, LULA VAI PARA A CADEIA

O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho proibiu atos dos petistas, em frente à Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso; recomendou ainda a transferência de Lula do apartamento, na Polícia Federal para um presídio. A mordomia de Lula com mesa, TV e banheiro privativo, deverá chegar ao fim e ser tratado como qualquer condenado. Despachou o desembargador: 

“Entendo razoável oficiar ao Juízo Federal responsável pela execução da pena do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cuja pena, frise-se, recentemente foi elastecida com uma segunda condenação em primeiro grau, remetendo-lhe cópia desta decisão e da integralidade destes autos de agravo de instrumento, em especial os relatórios da PMPR, a fim de, caso aquele Juízo entenda pertinente, servirem tais documentos para a instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penas cujo objetivo é a transferência do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente às circunstâncias".