AUMENTA A DESERÇÃO NA VENEZUELA

O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia divulgou que 104 militares venezuelanos pediram refúgio em território do país vizinho. No Brasil, na noite de sábado, dois militares fugiram e anunciaram que o número de desertores deve aumentar. Um deles, sargento Jorge Luiz González Romero disse: "Não é fácil essa decisão. Meus companheiros têm medo. Nós também temos medo. Falta valentia. Tem que ter coragem. Deixamos nossa família. Nossos filhos estão em casa. Tenho medo grande do que possa acontecer".

O presidente interino, Juan Guaidó, não afasta pedir intervenção militar no país, porque "a Constituição venezuelana dá à Assembleia Nacional o direito de solicitar apoio desse tipo. Não é o que buscamos, mas é uma possibilidade que, responsavelmente, não podemos descartar dada a atitude das forças e interesses que sustentam a usurpação na Venezuela".

TOFFOLI NEGA SEGUIMENTO A AÇÃO CONTRA AUMENTO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a Ação Popular que questionava o aumento de 16,38% concedido aos ministros da Corte e estendido a toda a magistratura e membros do Ministério Público. Na decisão, o ministro diz que o "índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014. 

Interessante é que o reajuste de acordo com a inflação só beneficia a magistratura e os membros do ministério Público, porque servidor e o trabalhador em geral não obtêm aumento algum.

QUE JUSTIÇA É ESSA!

Que Justiça é essa que necessita de servidor, faz concurso e, ao invés de convocar os aprovados, trabalha com funcionários de Prefeituras ou com estagiários, desviados de suas originais funções. 

Que Justiça é essa que obriga o servidor a ocupar três ou mais encargos sem remuneração pelas substituições exercidas. 

Que Justiça é essa que, ao invés de manter e criar Comarcas em cada município, como prevê claramente a Lei de Organização Judiciária, desativa as unidades criadas e deixa o povo longe do Juiz. 

Que Justiça é essa que queixa do acúmulo de processos para julgamento, mas estabelece o recesso, as férias para os advogados, as férias para os juízes de 60 dias, o "enforcamento” de uma segunda ou sexta feira, quando feriados na terça ou quinta feira. 

Que Justiça é essa que cria a Justiça dos Pobres – Juizados Especiais – com as características de informalidade, simplicidade e celeridade, mas burocratiza o sistema tornando-o de dificil acesso. 

Que Justiça é essa que instala os Juizados em prédio no centro da cidade, dficultando o acesso para moradores de bairros. 

Que Justiça é essa que desativa as Turmas Recursais do interior para abrigá-las somente na capital, em clara violação à Lei 9.099/95. 

Que Justiça é essa que cria os Cartórios de Registro Civil nos distritos, no interior, mas não instala e obriga o cidadão a deslocar 100 ou mais quilômetros, simplesmente, para fazer um registro de nascimento, de óbito, casamento ou para buscar algum documento. 

Que Justiça é essa que não decide em tempo razoável, causando o arquivamento dos processos, pela ocorrência da prescrição e, portanto, isentando a punição ao criminoso. 

Que Justiça é essa que demora para punir o criminoso, confere a sua família salário superior ao mínimo e não se preocupa com o destino da vítima ou de sua família. 

Que Justiça é essa que exige do Policial o sacrificio de sua própria vida, mas não lhe oferece segurança. 

Que Justiça é essa, que prende o cidadão que apodera de algo para comer, mas dificulta para encarcerar os bandidos que roubam o dinheiro público? 

Que Justiça é essa que, ao invés de preocupar com o 1º grau, fazer concurso para juiz, mais de 200 Comarcas sem juiz, cria cargos de desembargador, necessitando da intervenção do STF para suspender as nomeações de cargos criados no 2º grau. 

Mas que Justiça é essa na qual a mulher, abandonada pelo marido, com filhos menores para criar, reclama, mas a pensão provisória tarda muito para ser concedida. 

Enquanto isso, o povo sofre porque lhe falta “o pão da vida”, ninguém para receber e solucionar seus reclamos. 

Salvador, 25 de fevereiro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

CORREGEDOR RESTABELECE RECOMENDAÇÃO

O ministro Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, restabeleceu a Recomendação n. 31/18 que havia sido suspensa. A norma orienta os tribunais a se absterem de efetuar pagamento a magistrados e servidores de benefícios, tais como auxílio-alimentação ou outros penduricalhos sem autorização do CNJ. 

O restabelecimento da medida deveu-se ao fato de terem interpretado erroneamente a suspensão ao ponto de o Tribunal de Pernambuco ter autorizado pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011. Martins diz que a medida é necessária para preservar a moralidade administrativa e evitar prejuízos de difícil reparação ao erário.

NÃO HÁ INJÚRIA CONTRA PESSOA JURÍDICA

O juiz José Zoéga Coelho do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente queixa formulada pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência contra o jornalista Cláudio Tognolli, porque em seu blog assegurou a existência de cartel de combustíveis. A peça da entidade imputa ao jornalista a prática do crime de difamação, mas o julgador entendeu que “o delito de difamação obriga, pela letra do tipo penal do art. 139, que haja imputação de fato determinado e ofensivo a honra da vítima", mas no caso houve “afirmação genérica”.

ALAGOAS ENSINA A JULGAR CRIMINOSOS

O Tribunal de Justiça de Alagoas, através de Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, criou, em 2007, a 17ª Vara Criminal da Capital com competência para instruir e julgar todos os delitos de organizações criminosas em todo o Estado. A Vara é composta por três magistrados e as decisões são sempre unânimes, ainda que haja alguma divergência, o voto não é publicado, e todos assinam na decisão, visando excluir responsabilidade individual dos julgadores. 

Essa iniciativa de Alagoas foi submetida ao STF, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB, mas a Corte julgou constitucional a experiência alagoana. O Conselho Nacional de Justiça quer instituir em todos os tribunais as varas colegiadas, instituídas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, para julgar as organizações criminosas. 

Diante do crescimento dos crimes no Brasil, o Tribunal de Justiça de Alagoas mostrou-se criativo com a criação de uma Vara especializada e colegiada para julgar em todo o Estado todos os crimes de organizações criminosas. Essa é providência que deve ser seguida, evitando o desgaste e a vingança contra os juízes.

VENEZUELA EM ESTADO DE INSURREIÇÃO

Com a ajuda humanitária sendo impedida pelo ditador Nicolás Maduro, a Venezuela entrou em estado de insurreição, não alcançando maior gravidade, porque o povo não tem armas para enfrentar o Exército do país. Em Cúcuta, fronteira com a Colômbia, Pararaima com o Brasil e Ureña, na Venezuela é registrada a maior movimentação do povo contra Maduro. 

Os índios Pomones sequestraram integrantes da Guarda Nacional, na sexta feira, após o entrevero com grupos indígenas; no sábado, em Ureña foi sequestrado um ônibus do governo que transportava gente para apoiar a ditadura. O presidente interino, Juan Guaidó entrou na Colômbia com ajuda de militares, apesar de proibido pela Corte Suprema de deixar o país. O rompimento das relações da Venezuela com a Colômbia decretada por Maduro não foi reconhecida pelo presidente do país vizinho, porque não reconhece o ditador como presidente.

GILMAR: “SOU ALVO DE ATAQUES"

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em entrevista a revista ÉPOCA, declarou que é “alvo de ataques desde que cheguei ao STF, há 17 anos". Recentemente, o ministro e sua esposa foram alvos de investigação da Receita Federal, em virtude de suspeitas, no Instituto Brasileiro de Direito Público, de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência, mas a medida foi reprimida por autoridades superiores. 

À revista, Mendes conclui: “quando todos vocês lambiam as botas do PT, eu era voz única a ser contra”.

PRESIDENTE DIZ: NÃO PODEMOS DEIXAR TRIBUNAIS JULGAR COMO QUER

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, na abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no dia 21/2, em São Paulo, declarou: “Não podemos deixar cada tribunal e juiz decidir como quer”, referindo à necessidade de serem observadas as súmulas e decisões cristalizadas. 

Pesquisa realizada pela AMB colheu que 52% dos juízes de 1º grau entendem que não devem pautar suas decisões por jurisprudência; entre os ministros, essa mesma opinião, alcança o percentual de 55%.

SUSPENSA DECISÃO SOBRE TERRAS DO OESTE

A desembargadora Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolell, porque em Mandado de Segurança, impediu o andamento de ação principal que discute sobre a posse e propriedade das terras, 300 mil hectares, situadas em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia. A desembargadora Dinalva assegura a impossibilidade de um Mandado de Segurança assumir a condição de recurso, porque questiona sentença em processo judicial. Assim, a área continuará com o casal José Valter Dias e esposa. 

O litígio envolve grande número de posseiros e José Valter Dias, que se diz proprietário; a demanda tramita no Judiciário há mais de 30 anos e para a ex-ministra Eliana Calmon, advogada de uma das partes, essa morosidade da Justiça é que proporcionou o agravamento do problema.