INDIOS DECLARAM GUERRA A MADURO

A etnia pemón, com cerca de 30 mil pessoas, na fronteira da Venezuela, Guiana e Brasil declarou o ditador Nicolás Maduro como inimigo e proclamaram a desobediência civil. Os protestos em confronto com militares no dia 22/02 deixou uma mulher morta e vários feridos. José Antonio Fernandez, comandante da Guarda Territorial Pemón declarou: “Estou com o sangue ardendo”. 

No sábado, 23/02, os pemón conseguiram capturar 42 militares da Guarda Nacional venezuelana, dentre os quais um major e um tenente; eles foram levados para uma região montanhosa e devolvidos no dia seguinte, mas apreendidos o armamento que carregavam. O prefeito de Santa Elena, Emilio González, da etnia pemón, fugiu para o Brasil no domingo, 24/02, assegurando que foram mortos 25 pessoas.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É DA PARTE?

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, Gustavo Henrique Moreira do Valle, publicou, no dia 18/02, Aviso 1/19, no qual explica que os honorários sucumbenciais "destinam-se, logicamente, ao ressarcimento do vencedor da demanda, relativamente aos honorários despendidos com o advogado por ele contratado..." 

A reação dos advogados foi imediata e a OAB/MG diz que o magistrado desrespeitou o art. 85 CPC, determinando que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor". A repercussão negativa provocou publicação do Aviso 2/19, no qual o magistrado "torna sem efeito o Aviso nº 01/2019,..." e espera solução através “de controle concentrado de constitucionalidade,...” do STF. 

A AMAGIS, através de Nota, repudiou a “tentativa de intimidação" ao juiz de Pouso Alegre e assegura a trajetória judicante do juiz, afirmando tratar-se de "um profissional dedicado, competente e cumpridor das leis e da Constituição Federal."

MAIS FERIADOS DO CARNAVAL

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, baixou Decreto Judiciário, publicado ontem, 26/02, alterando os feriados forenses durante o carnaval: 

No dia 28/02, 1º e 6 de março estará suspenso o expediente também no "Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital. 

No dia 6 de março, quarta feira, todas as Comarcas do Interior terão o expediente suspenso.

MAIS DESERÇÕES NA VENEZUELA

De 104 deserções até sábado, já foram registradas até ontem 333 deserções de membros das Forças Armadas da Venezuela, que cruzaram a fronteira para a Colômbia, 326, e para o Brasil, 7. Quase dobrou em relação a segunda feira, quando se anotou 174. Os desertores anunciaram que se dispõem a pegar em armas para combater o governo do ditador Nicolás Maduro.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM BARREIRAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos, na Comarca de Barreiras, no dia 01 de março.

ACUSAÇÃO A DESEMBARGADOR: DANO MORAL

Os desembargadores Inês da Trindade Chaves e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes ingressaram com ação judicial contra o jornal Cidade Online e seu editor José Tolentino Pinheiro Filho, sob o fundamento de que foram acusados de tráfico de influência junto ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cesar Maia. 

O juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgou procedente a ação e condenou o jornal e seu editor a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo no valor de R$ 120 mil, pela prática do crime de calúnia; o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horte Fernandes em R$ 150 mil. Houve recurso e a 25ª Câmara Cível do Tribunal manteve a sentença de condenação.

SANÇÕES CONTRA GOVERNADORES

O presidente Donald Trump impôs sanções contra quatro governadores dos estados de Zulia, Carabobo, Apure e Vargas, na Venezuela, que impediram a entrega da ajuda humanitária no país. As punições ainda não foram anunciadas, mas assegurou que os Estados Unidos vão endurecer ainda mais contra os seguidores de Maduro. Na capital colombiana, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, afirmou que apenas os paramilitares e milícias estão reprimindo os venezuelanos na entrega da ajuda humanitária, fato que demonstra ausência do Exército na repressão ao povo. 

O vice-presidente americano, Mike Pence participou ontem, em Bogotá, do Grupo de Lima, juntamente com 14 países das Américas, em busca de solução para a crise na Venezuela. Nesse encontro, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, classificou o governo de Maduro de "criminoso". Mourão defendeu sanções contra os dirigentes chavistas.

ADVOGADO CONDENADO

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o advogado de uma cliente ao pagamento de danos materiais e morais, além de reconhecer a dissolução do vínculo jurídico, firmado entre as partes. A autora contratou o advogado mediante pagamento de R$ 1.200,00, todavia, os serviços não foram prestados, corretamente. 

O advogado, devidamente citado, não compareceu à audiência, pelo que foi decretada a revelia, na forma do art. 20 da Lei n. 9.099/95. A juíza não apreciou os comprovantes de pagamento, porque estavam na posse do réu; assim foi julgada procedente a ação e o advogado condenado a pagar R$ 1.200,00, a título de danos materiais mais R$ 2.000,00, a título de danos morais.

PRESIDENTE DO PT CRITICA AJUDA HUMANITÁRIA

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, comentou em seu Twitter: 

"Dias tristes nos esperam na América Latina com essa intervenção fantasiada de ajuda na Venezuela. Sofreremos por essa posição do Brasil de se submeter aos interesses dos EUA. Não serão eles a viver os efeitos desse conflito. Alertei tempos atrás”. 

A representante do PT chega a esse despautério de considerar alimentos e medicamentos, originados de vários países, como "intervenção fantasiada de ajuda". Ainda bem que o PT foi despachado, com certo atraso, mas certamente não está presente no comando do país para apoiar o sanguinário Nicolás Maduro.

DEPUTADOS INSISTEM EM DERRUBAR A PEC DA BENGALA

Deputados do DEM articulam na Câmara dos Deputados, visando derrubar a PEC da bengala e diminuir a idade para aposentadoria para magistrados e funcionários públicos em geral. Em 2014, a idade para o servidor público aposentar-se compulsoriamente passou de 70 para 75 anos; de lá para cá nada mudou, ou seja, a vida média do brasileiro continua em torno de 74 anos; não se sabe qual o interesse para voltar a compulsória para 70 anos e complicar ainda mais com os parcos recursos previdenciários. 

Por outra frente, há movimentação para aposentadoria compulsória dos ministros após 20 anos de atividade; é louvável essa iniciativa, desde que os aposentados continuem a prestar serviço ao Estado, pois não se concebe o sistema atual no qual o servidor que deixa o serviço público vai para casa, dedica-se a outra atividade e continua ganhando como se estivesse trabalhando.