PRESIDENTE: VIVO “EM PRISÃO DOMICILIAR"

Em entrevista, na quinta feira, 28/02, o presidente Jair Bolsonaro, queixou-se da verdadeira prisão na qual vive no Palácio da Alvorada; disse Bolssonaro: “Vivo em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica”, mas assegurou que está "feliz com a missão que recebi de servir ao meu país". Afirma que "é chato” viver no Alvorada, mas razões de segurança força a essa vida. Entende que o Alvarada em grande demais, pois “são uns 30 metros até chegar ao banheiro". 

Sente a falta de ir a praia, tomar água de coco, fazer compras e só conversa com assessores, seguranças e servidores da presidência.

VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA MUDA DE NOME

O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão do dia 27/02, mudou, mais uma, vez o nome da antiga Vara de Violência Doméstica; assim era denominada, mas mudaram para Vara da Justiça Pela Paz em Casa. Segundo a desembargadora Nágila Britto, operadores do Direito e o movimento feminista reclamou. Uma das mulheres disse que não se justificava a denominação de Vara da Justiça pela Paz em Casa, porquanto dizia: “Eu vivo um inferno há seis anos. Vão me obrigar a fazer um acordo?”. Assim, os desembargadores votaram para retornar o nome: "Vara de Violência Doméstica"

ESTADO PAGA ERROS DE CARTÓRIOS

O STF apreciou Recurso Extraordinário, interposto pelo Estado de Santa Catarina, contra acórdão do Tribunal de Justiça local, que atribuiu a culpa por erros dos cartorários ao Estado; a Corte, por maioria, manteve a decisão do Tribunal de Santa Catarina, e em repercussão geral reconhecida foi decidido, na quarta feira, que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos pelos cartórios é do Estado e compete-lhe a obrigação de indenizar ao prejudicado. Por sua vez o Estado deve ingressar com ação de regresso, sob pena de improbidade administrativa.

QUEDA DE HOMICÍDIOS

Segundo dados do G1, publicado na quarta feira, foram registrados, no Brasil, 51.589 assassinatos, no ano de 2018 contra 59.128, ocorridos no ano de 2017. É a primeira grande queda de homicidios, desde o ano de 2007.

HOMEM FICA PRESO 40 ANOS E É INDENIZADO

Craig Coley foi declarado culpado do assassinato de sua ex-namorada, Rhonda Wicht, por um júri da cidade de Simi Valley, na Califórnia, em 1980. Sua condenação foi a prisão perpétua, mas em 2017 foi perdoado pelo governador depois que investigadores descobriram provas favoráveis a Coley. A prefeitura da cidade fez um acordo com Coley para pagar-lhe o correspondente a R$ 78 milhões, sob o argumento de que poderia ser condenada a pagar algo em torno do equivalente a R$ 320 milhões, se perdesse a causa.

EX-ADVOGADO DE TRUMP DENUNCIA NEGÓCIO COM RÚSSIA

O ex-advogado do presidente Donald Trump, Michael Cohen, em depoimento ao Congresso, disse que Ivanka e Donald Jr., filhos do presidente, e Jared Kuscner, genro, envolveram-se em negociações para construir a Trump Tower em Moscou, poucos meses antes das eleições de 2016. Cohen confessou ser culpado de mentir no Congresso em depoimento anterior; disse que fez pagamento para silenciar mulheres com as quais Trump teve relacionamento amoroso. A pergunta de uma deputada democrata, Cohen disse que Trump faria tudo para vencer as eleições.

ADVOGADOS SERÃO ATENDIDOS SÓ COM AUTORIZAÇÃO

A AMAB propôs ao Tribunal de Justiça da Bahia texto de Resolução que permite aos juízes atenderem aos advogados somente depois de autorização prévia. A entidade diz que há necessidade de normatizar a questão e organizar o trabalho dos juízes. Alguns desembargadores já se manifestaram pela aprovação da Resolução com pequenas alterações a exemplo de mudar a expressão "autorização" para “anúncio prévio”. A relatora da proposta da AMAB, desembargadora Márcia Borges diz que a Resolução regulariza o acesso dos advogados "especialmente às secretaria e gabinetes dos magistrados" e defende a legitimidade da proposta. A relatora assegura que a medida não viola o “direito de ingresso e trânsito dos advogados nos diversos órgãos do judiciário e serventia de 1º Grau”. 

A OAB é contra e quer barrar a medida no Pleno do Tribunal, mesmo porque a Corregedoria já expediu ofício para que os magistrados sejam obrigados a atender aos advogados. 

A Resolução não suporta questionamento que será promovido ao CNJ e ao STF. É certo que os juízes não podem atender a todo momento aos advogados, mas é absolutamente correta a necessidade de atendimento. A maioria dos juízes atendem aos advogados, mas há uma minoria que não cumprem essa determinação da lei e da Corregedoria e não pode ser beneficiado com Resolução que certamente contribuirá para o não atendimento.

GUAIDÓ É RECEBIDO PELO PRESIDENTE

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, que chegou ao Brasil na quinta feira, recebeu, no Brasil, tratamento de chefe de Estado; foi-lhe disponibilizado seguranças e dois veículos blindados da Polícia Federal durante sua visita ao país.

PETISTA APOIA MORO E BOLSONARO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem apoio do governador petista do Ceará, Camila Santana, que defende regras mais flexíveis para policiais que matam em serviço. Diz Santana à Revista Exame: “não podemos admitir que um policial esteja em um enfrentamento e tenha de esperar um bandido atirar primeiro”. 

Camilo Santana declarou também apoio à reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, considerando-a impopular, mas necessária. Disse que "todos os governadores do PT são favoráveis à reforma da Previdência”.

UM PAÍS DE ABERRAÇÕES

O jornalista J. R. Guzzo, em matéria na revista Exame, sob o título acima, escreve interessante artigo, no qual descreve “aberrações" na vida pública do cidadão. Diz que há "permanente depravação de valores, conduzido pelos peixes mais graúdos da "organização social" brasileira." Trata das "medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e a corrupção...". Assegura que a “oposição enfurecida" contra tais diligências não se origina dos criminosos, mas da OAB, de juízes do STF, de integrantes do Ministério Público e dos filósofos das comunicações. Classifica esse posicionamento de “ode ao suicídio". 

Guzzo escreve que todas essas forças contrárias entendem que no Brasil existe punição demais para os criminosos e não de menos; diz que na visão do PT, segundo Haddad, “o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no "genocídio da população negra”, na “letalidade da polícia" e no "excesso de lotação dos presídios”. Os petistas, segundo Guzzo, pregam, para solucionar o crime, "o desarmamento da polícia" para evitar a morte de "suspeitos da prática de crimes", "a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente" nos presídios, a redução do “excesso de prisões" e mais o que se pode imaginar do gênero". 

"O que realmente sustenta o movimento em favor do crime, sempre disfarçado de ação para promover os direitos legais dos criminosos é o interesse material dos advogados que os defendem”, elucida Guzzo e acrescenta sobre a defesa dos advogados: “O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de drogas, contrabandistas de armas, empresários sonegadores de impostos – as "criaturas do pântano", de que fala o ministro Paulo Guedes. 

Encerra o excepcional jornalista: “Enquanto houver crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção".