SINDICATOS PERDEM 90%

Os sindicatos, que arrecadavam muito e não prestavam contas a ninguém, perderam, em recursos originados do imposto sindical, no primeiro ano da Reforma Trabalhista, a importância de mais de R$ 3 bilhões.

BOLSONARO INSISTE E PRESTIGIA FILHO

O presidente Jair Bolsonaro, na noite do domingo, defendeu seu filho Carlos, afirmando que muitas pessoas querem afastá-lo, “mas não conseguirão”. Enalteceu a presença do Zero 2, responsável pela crise e demissão do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Disse mais Bolsonaro: “Não por acaso muitos, que nada ou nunca fizeram para o Brasil, querem afastá-lo de mim". Bolsonaro insiste em ouvir as sugestões do filho, contrariando alguns militares, ligados ao governo, além de causar críticas de muitos políticos.

OAB CRITICA SENADOR DA BAHIA

O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros criticaram o Projeto de Lei apresentado pelo senador Angelo Coronel que pretende revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos proporcionais. O Projeto foi lido na sessão plenária da terça feira, 26/02, e começou a tramitar no Senado; se aprovado, será revogado o § 3º, art. 10 da Lei n. 9.504/97. 

A OAB e o IAB entendem que a cota de gênero nas eleições importa na consolidação de avanço civilizatório, indispensável para o regime democrático brasileiro. As entidades asseguram que a lei “já demonstrou a sua efetividade e importância", nas eleições do Brasil, com participação ativa das mulheres.

GUAIDÓ VOLTA A VENEZUELA E NÃO É PRESO

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, desembarcou, ontem, no aeroporto internacional Simón Bolívar, em Caracas, depois de visitar vários países, entre os quais o Brasil, onde foi recebido com honras de chefe de governo. O ditador Maduro tinha dito que Guaidó iria responder a Suprema Corte que tinha proibido sua saída do país. Anunciava-se a prisão de Guaidó assim que pisasse em solo venezuelano, mas o regime sentiu-se impotente de tomar essa medida, que geraria fortes dificuldades para Maduro, vez que mais de 50 países reconheceram Guaidó como presidente da Venezuela. 

No aeroporto, em Caracas, estavam representantes diplomáticos da Alemanha, Holanda, Espanha, França e Chile. Guaidó seguiu para a praça Alfredo Sadel, onde discursou para uma multidão que esperava pelo líder da oposição. No discurso, Guaidó disse: "A esperança nasceu e não vai morrer”; convocou o povo para celebrar a “pequena vitória hoje”. 

O PRÉDIO DA SUPREMA CORTE

Os uruguaios são calmos e corteses, por natureza. Atestamos essa assertiva, na recepção que nos foi proporcionada pela Suprema Corte de Justiça, na sexta feira, às 8.30 horas, do dia 1º de março, através do dr Gustavo Orlando Nicastro Leone, Secretário Letrado da Corte. Quando chegamos no prédio, já na porta de entrada duas simpáticas assistentes esperávam-nos para a visita e conhecimento de como funciona a Justiça no país vizinho. 

Ao entrar no Palacio Piria, localizado na Pasaje de los Derechos Humanos, no centro de Montevidéu, através dos degraus, forrados em tapete vermelho, chegamos ao 1º andar, onde outra secretária e o próprio dr. Nicastro recebeu-nos e fomos conduzidos para a sala “Dr. Héctor L. Odriozola", local destinado à recepção de dignatários estrangeiros e visistantes. Neste mesmo andar encontra-se a Sala de Juramentos. 

A entrevista com o mais importante funcionário da Suprema Corte, deu-se, numa primeira etapa, na sala de recepção, com a fotógrafa do Tribunal que registrou nossa presença; seguiu-se com a troca de presentes: recebemos “Centenário de la Suprema Corte de Justicia 1907-2007” e oferecemos um exemplar da Constituição do Brasil; a entrevista com o dr. Nicastro, que já esteve no Brasil, girou em torno do sistema judiciário na República Oriental do Uruguai, que publicaremos neste espaço.

CNJ: TRIBUNAL CAUSOU "NEFASTAS" CONSEQUÊNCIAS

Agricultores de Formosa do Rio Preto ingressaram com Pedido de Providências no CNJ, questionando a Portaria n. 105/2015, editada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Por 12 votos contra 1, em decisão que terminou no dia 1 de março, foi revogada a Portaria. A medida administrativa garantia a propriedade de 366 mil hectares a José Valter Dias, cancelando os registros das terras dos agricultores, que trabalhavam na área. 

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, no seu voto, assegura que o Tribunal provocou efeitos "nefastos" ao cancelar, administrativamente, os registros de imóveis dos agricultores, atitude que a Corte de Justiça não podia praticar. Essa ação do Tribunal causou tumulto com muitas ações judiciais que até hoje tramitam na Justiça com um vai-e-vem interminável de decisões.

REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

O Uruguai é o segundo menor país da América do Sul, com área de 176.220 km2 e população de 3.360.854 habitantes; faz fronteira com a Argentina e com o Brasil, em mais de 1.000 km. A divisão administrativa comporta 19 departamentos, equivalente a capitais, no Brasil, governados pelos intendentes; os departamentos subdividem em municípios. Dado interessante é que 92,4% da população do país reside na zona urbana; Montevidéu tem população de 1.5 milhão de habitantes, cerca de metade de todo o Uruguai. 

A Junta Departamental, composta por 31 membros, nossos vereadores, atuam como poder legislativo departamental. Os departamentos são formados por municípios, em localidades com mais de dois mil habitantes. Esses municípios são governados por órgãos de cinco membros, sendo o presidido pelo alcaide municipal, escolhidos pelo voto popular. 

O Uruguai limita-se com o Brasil pelo Norte e pelo Oeste; separa-se da Argentina, pelo rio de La Plata; ao Sul encontra-se com o rio de La Plata e a Leste com o Oceano Atlântico; é banhado pelo rio Negro, o maior rio do país, que passa pelo Noroeste e vai ao Sudeste, desembocando no rio Uruguai. A orla do rio de La Plata é conhecida com la rambla. O sol aparece no verão do Uruguai até as 22.00 horas. 

O Uruguai é uma república democrática e por meio do voto popular são escolhidos o presidente, vice-presidente, os legisladores nacionais e municipais, os intendentes e os alcaides dos municípios; o presidente é eleito para mandato de cinco anos, mas não pode ser reeleito para um segundo mandato, salvo em período descontínuo. O país é regido por uma Constituição, cuja última reforma deu-se em 1996; a divisão de poderes está entre o Executivo, representado pelo presidente e seus ministros; pelo Legislativo composto pela Assembleia Geral que é formada pela Câmara de Representantes e de Senadores; e o Judiciário, formado pela Corte Suprema de Justiça e os tribunais. O Congresso é formado pela Senado, com 31 membros, pela Câmara dos Representantes, com 99 deputados e pela Assembleia Geral, formada pela reunião das duas câmaras. 

O atual presidente Tabaré Vázquez, 79 anos, sucedeu a José Mujica, cinco anos depois de se tornar sucessor do mesmo Mujica, pela coalizão social-democrata Frente Ampla. Está sendo a primeira vez que uma formação social-democrata governa o país por 15 anos, em três pleitos consecutivos. As últimas eleições foram marcadas pelo respeito e sem acusações de corrupção, mas os temas dos candidatos situavam-se nos grandes desafios que o país espera. 

Os dados estatísticos mostram que nos últimos anos o país triplicou sua riqueza e diminuiu a pobreza de 40% para 10,5%; o desemprego caiu de 19% para 6,5%. O PIB per capita do Uruguai tornou-se o segundo maior da América Latina, US$ 23.266, ultrapassado somente pelo Chile com US$ 25.891; o Brasil tem o per capita de US$ 16.111.

Colônia do Sacramento/Uruguai, em 3 de março de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

MAIS DE 50 PAÍSES ELEVARAM IDADE PARA APOSENTADORIA

Estudos promovidos pelo IPEA mostram que em torno de 55 países elevaram a idade mínima de aposentadoria, nesses últimos 20 anos; instituíram métodos de cálculos de benefícios, reduzindo o valor pago aos segurados, além de aumentar a contribuição previdenciária. No Brasil, desde a década de 90, com os governos de Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer, tenta-se aumentar a idade mínima para aposentadoria. 

Na proposta do presidente Jair Bolsonaro propõe-se elevar a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 20 anos de contribuição para o trabalhador aposentar-se. Fixa-se o valor do benefício em 60% sobre a média salarial do segurado, mais 2% para cada ano de contribuição acima dos 20 anos mínimos, o que será necessário, para obter a aposentadoria integral, a contribuição de pelo menos 40 anos para a Previdência.

PRESIDENTE ACUSADO DE VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, está sendo acusado de envolver-se na campanha política em busca de vitória para a Frente Ampla nas próximas eleições. Seus adversários classificam o ato de desrespeito à Constituição, porque imiscuindo em assuntos eleitorais, apesar de impedido de disputar novamente o pleito para a presidência. 

Vários líderes políticos condenaram a ação de Vázquez, assegurando que a Frente Ampla, no poder nesses 15 anos, tem causado sério dano a todo o país; o senador Álvaro Delgado disse que a manifestação de Vázques faz lembrar o “Aló Presidente" de Chávez na Venezuela e convoca o povo contra a "incipiente venezualización”.

DINHEIRO PÚBLICO, NÃO

Na coluna de Cláudio Humberto, com o título acima, foi noticiado: “A maioria (85,8% dos entrevistados pelo Paraná Pesquisas apoia o corte de verbas públicas no Carnaval. Para 72,6%, a festa deve ser 100% financiada pelos foliões. Ou pela iniciativa privada."