PRESIDENTE REBATE CAETANO E DANIELA

O presidente Jair Bolsonaro divulgou na terça feira, 5/3, um vídeo, no qual uma marchinha de Carnaval responde à música de Caetano Veloso e Daniel Mercury, “Proibido o Carnaval”. O presidente não fez referência direta aos cantores, mas assegurou que o tipo de artista que se locupletava com recursos da Lei Rouanet acabou. A música dos baianos foi alvo de protestos nas redes sociais. 

A marchinha compartilhada por Bolsonaro diz que “quem quiser brincar, brinque com seu dinheiro. Nosso Brasil vem primeiro é ordem do capitão”; o cantor ainda diz que "tem gente ficando doida sem a Lei Rouanet” e também o "Carnaval não está proibido”. A música termina: "entendeu Caetano? Entendeu Daniela Mercury? Chupa. Bom Carnaval para vocês. Sem dinheiro do povo. É isso aí".

JUDICIÁRIO PROLONGA FERIADOS

O STF, STJ e TSE prolongaram o feriado e só retornarão às sessões para julgamentos na segunda feira, 11/03; providência de descaso com o jurisdicionado acontece também na Bahia e em outros Tribunais estaduais. O Judiciário da Bahia, inclusive no interior, só voltará ao trabalho na quinta feira, dia 7/3; e olha que os fóruns e o Tribunal no Centro Administrativo encerraram o expediente desde a quinta feira, dia 28/02; portanto, uma semana de portas fechadas. 

Assim, o Judiciário não pode queixar-se de falta de tempo para julgar os processos, porquanto, tem férias de 60 dias, inseriu férias para os advogados, além do recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

TRIBUNAL FIXA FIANÇA: R$ 33.8 MILHÕES

O Tribunal de Tóquio/Japão fixou a fiança para libertar o ex-presidente da Renault-Mitsubishi, Carlos Ghosn, no valor de R$ 33.8 milhões. O brasileiro foi preso em 19 de novembro, envolvido em fraude fiscal e uso de verbas da empresa para fins pessoais. Ghosn não poderá deixar o Japão e será vigiado por câmaras em sua residência. 

Normalmente, o Japão não libera presos com pagamento de fiança, motivo pelo qual esperava-se que o executivo continuasse na prisão até julgamento final do processo.

DESEMBARGADOR EM CELA COMUM, LULA EM CELA ESPECIAL

O desembargador Evandro Stábile foi condenado a seis anos de prisão, pela prática do crime de corrupção, consistente em venda de sentenças; estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá, quando o juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, pediu informações sobre unidade prisional, com condições de receber o desembargador, preocupado com a “garantia de sua integridade física e psicológica; a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária solicitou a manutenção do desembargador no Centro de Custódia, em virtude das “peculiaridades decorrentes do cargo público que ocupava"; o governo requereu que Stábile fosse recambiado para uma cela comum, na mesma unidade, quando a ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou a transferência de Stábile para um presídio comum e já cumpre a pena junto aos presos comuns. 

Indaga-se: por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2ª instância a mais de 12 anos e já com outra condenação também de mais de 12 anos, continua no “hotel”, na sede da Polícia Federal, implicando no gasto mensal de mais de R$ 10 mil para os cofres públicos? É privilégio que não é concedido nem a um desembargador, com pena bem menor que a de Lula.  

SINDICATOS PERDEM 90%

Os sindicatos, que arrecadavam muito e não prestavam contas a ninguém, perderam, em recursos originados do imposto sindical, no primeiro ano da Reforma Trabalhista, a importância de mais de R$ 3 bilhões.

BOLSONARO INSISTE E PRESTIGIA FILHO

O presidente Jair Bolsonaro, na noite do domingo, defendeu seu filho Carlos, afirmando que muitas pessoas querem afastá-lo, “mas não conseguirão”. Enalteceu a presença do Zero 2, responsável pela crise e demissão do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Disse mais Bolsonaro: “Não por acaso muitos, que nada ou nunca fizeram para o Brasil, querem afastá-lo de mim". Bolsonaro insiste em ouvir as sugestões do filho, contrariando alguns militares, ligados ao governo, além de causar críticas de muitos políticos.

OAB CRITICA SENADOR DA BAHIA

O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros criticaram o Projeto de Lei apresentado pelo senador Angelo Coronel que pretende revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos proporcionais. O Projeto foi lido na sessão plenária da terça feira, 26/02, e começou a tramitar no Senado; se aprovado, será revogado o § 3º, art. 10 da Lei n. 9.504/97. 

A OAB e o IAB entendem que a cota de gênero nas eleições importa na consolidação de avanço civilizatório, indispensável para o regime democrático brasileiro. As entidades asseguram que a lei “já demonstrou a sua efetividade e importância", nas eleições do Brasil, com participação ativa das mulheres.

GUAIDÓ VOLTA A VENEZUELA E NÃO É PRESO

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, desembarcou, ontem, no aeroporto internacional Simón Bolívar, em Caracas, depois de visitar vários países, entre os quais o Brasil, onde foi recebido com honras de chefe de governo. O ditador Maduro tinha dito que Guaidó iria responder a Suprema Corte que tinha proibido sua saída do país. Anunciava-se a prisão de Guaidó assim que pisasse em solo venezuelano, mas o regime sentiu-se impotente de tomar essa medida, que geraria fortes dificuldades para Maduro, vez que mais de 50 países reconheceram Guaidó como presidente da Venezuela. 

No aeroporto, em Caracas, estavam representantes diplomáticos da Alemanha, Holanda, Espanha, França e Chile. Guaidó seguiu para a praça Alfredo Sadel, onde discursou para uma multidão que esperava pelo líder da oposição. No discurso, Guaidó disse: "A esperança nasceu e não vai morrer”; convocou o povo para celebrar a “pequena vitória hoje”. 

O PRÉDIO DA SUPREMA CORTE

Os uruguaios são calmos e corteses, por natureza. Atestamos essa assertiva, na recepção que nos foi proporcionada pela Suprema Corte de Justiça, na sexta feira, às 8.30 horas, do dia 1º de março, através do dr Gustavo Orlando Nicastro Leone, Secretário Letrado da Corte. Quando chegamos no prédio, já na porta de entrada duas simpáticas assistentes esperávam-nos para a visita e conhecimento de como funciona a Justiça no país vizinho. 

Ao entrar no Palacio Piria, localizado na Pasaje de los Derechos Humanos, no centro de Montevidéu, através dos degraus, forrados em tapete vermelho, chegamos ao 1º andar, onde outra secretária e o próprio dr. Nicastro recebeu-nos e fomos conduzidos para a sala “Dr. Héctor L. Odriozola", local destinado à recepção de dignatários estrangeiros e visistantes. Neste mesmo andar encontra-se a Sala de Juramentos. 

A entrevista com o mais importante funcionário da Suprema Corte, deu-se, numa primeira etapa, na sala de recepção, com a fotógrafa do Tribunal que registrou nossa presença; seguiu-se com a troca de presentes: recebemos “Centenário de la Suprema Corte de Justicia 1907-2007” e oferecemos um exemplar da Constituição do Brasil; a entrevista com o dr. Nicastro, que já esteve no Brasil, girou em torno do sistema judiciário na República Oriental do Uruguai, que publicaremos neste espaço.

CNJ: TRIBUNAL CAUSOU "NEFASTAS" CONSEQUÊNCIAS

Agricultores de Formosa do Rio Preto ingressaram com Pedido de Providências no CNJ, questionando a Portaria n. 105/2015, editada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Por 12 votos contra 1, em decisão que terminou no dia 1 de março, foi revogada a Portaria. A medida administrativa garantia a propriedade de 366 mil hectares a José Valter Dias, cancelando os registros das terras dos agricultores, que trabalhavam na área. 

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, no seu voto, assegura que o Tribunal provocou efeitos "nefastos" ao cancelar, administrativamente, os registros de imóveis dos agricultores, atitude que a Corte de Justiça não podia praticar. Essa ação do Tribunal causou tumulto com muitas ações judiciais que até hoje tramitam na Justiça com um vai-e-vem interminável de decisões.