GOVERNADOR DEFENDE LULA

O governador da Bahia, Rui Costa, declarou, na quinta feira, 7/3, em depoimento à Justiça, no processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva, na Operação Zelotes, que não teve informações de que Lula obteve vantagens indevidas para editar a Medida Provisória n. 471; essa norma prorrogou benefícios fiscais de montadoras, instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

A acusação contra Lula é de que recebeu R$ 6 milhões de montadoras para financiar campanhas do PT, em troca da Medida Provisória. O governador foi ouvido por videoconferência, na sede da Polícia Federal, em Salvador, como testemunha da defesa de Lula.

TRIBUNAL CONDENA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Um estagiário ingressou com Reclamação contra um escritório de advocacia, alegando que foi contratado em janeiro/2016 para captar clientes; em outubro/2016 pediu reconhecimento de rescisão indireta do contrato porque sua carteira não constava a anotação; requereu verbas decorrentes do contrato. O escritório reconheceu a prestação dos serviços, na condição de estagiário, com atividades inerentes ao curso de Direito, monitorado pela faculdade. 

A sentença deu pela procedência da ação, reconhecendo as provas existentes nos autos e a magistrada não encontrou documentos que comprovassem o acompanhamento pedagógico e a supervisão do estágio pela faculdade. Assegurou a magistrada que o escritório procurou diminuir custos com a contratação. 

Negou-se provimento ao recurso ordinário e foi mantida a sentença, vez que houve descumprimento à Lei 11.788/08, Lei do Estágio. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, 18ª Região. Determinou-se o reconhecimento do vínculo trabalhista e a pagar verbas a que fazia jus o estagiário.

VENEZUELA: MAIS DE 24 HORAS SEM ENERGIA

A Venezuela completou mais de 24 horas sem energia elétrica, em quase todas as cidades do país. O ditador, Nicolás Maduro, acusa o “imperialismo dos EUA” como culpado pelo apagão, que atingiu Roraima, no Brasil. Essa situação tornou-se comum na Venezuela, onde falta de tudo, desde alimentos até medicamentos. 

A Corpoelec, estatal que administra a energia no país, disse que o apagão aconteceu em virtude de um ataque à usina elétrica de Guri, no leste do país.

PROCURADORA A FAVOR DE LEWANDOWSKI

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou na investigação, requerida pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli, e pede arquivamento da diligência, alegando que uma das testemunhas de Caiado não presenciou nenhum diálogo com o ministro. 

Ao desembarcar em Brasília, o advogado teve de explicar-se à Polícia Federal, por sete horas, motivando o atentado à sua liberdade de locomoção e liberdade de consciência, vez que foi ordenada a prisão “sem as formalidades legais”. O ministro Ricardo Lewansowski foi o autor do abuso de autoridade, que não deverá ser apurado.

CNJ NO ENCALÇO DO TJ/SP

Segundo noticia "O Antagonista", o CNJ, através do conselheiro Márcio Schiefler suspendeu contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft, que instalou novo sistema de tramitação processual, armazenados na nuvem. O contrato não teve licitação e foi no valor de R$ R$ 1.32 bilhão. Na decisão, o conselheiro diz que empresa estrangeira terá "acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intense judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira”.

JÚRIS NO MÊS NACIONAL

No "Mês Nacional do Júri", criado pelo CNJ, para agilizar julgamento de crimes dolosos contra a vida, foram realizadas 3.531 sessões de julgamento, em todo o Brasil, no mês de novembro/2018, segundo relatório estatístico publicado; em 2017, o número de sessões foi maior, 4.112. Estavam convocados para o desempenho do ato 1.393 magistrados e 7.804 servidores, envolvendo 27 tribunais de justiça dos Estados, sendo que Minas Gerais, Pernambuco e Ceará foram os que mais produziram.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM FEIRA DE SANTANA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, juntamente com a desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS, Corregedora geral da Justiça, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 8/3, institui o mutirão e suspende o expediente forense e a fluência dos prazos, nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, entre os dias 11 e 15 de março.

MENOS SERVIDORES (01)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/03, concedem aposentadoria voluntária e rerratifica atos, aos servidores abaixo: 

ALDAIR NASCIMENTO DE SANTA, Impressor Gráfico da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.364,62. 

MARIA LUZIA DA SILVA MARTINS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.698,64. Rerratificação de ato publicado no dia 11/05/2018. 

NILMA DILENA GONÇALVES CARREIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.433,90. Rerratificação de ato publicado no dia 06/02/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

VENEZUELANOS IMPEDIDOS DE ENTRAR NO BRASIL

O ministério das Relações Exteriores tem uma lista de cidadãos venezuelanos, próximos à ditadura de Nicolás Maduro, que serão impedidos de entrar no Brasil. A medida faz parte do cerco diplomático do presidente Jair Bolsonaro ao regime venezuelano. Outros países já adotaram tal providência. Os Estados Unidos revogou 77 vistos de pessoas associadas a Maduro, além de revogados 49 vistos.

EX-CHEFE DE CAMPANHA DE TRUMP É CONDENADO

Paul Manafort, ex-chefe de campanha do presidente Donald Trump, foi condenado ontem, 7/3, por um tribunal da Virgínia e o juiz T. S. Ellis fixou a pena em 3 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de fraude fiscal e bancária. Manafort foi enquadrado em oito das 18 acusações que respondia e deverá restituir ao governo americano pouco mais de US$ 24 milhões, além da multa de US$ 50 mil. 

Manafort trabalhou para politicos da Ucrânia, antes de integrar à campanha eleitoral de Donald Trump. Declarações falsas, fraudes bancárias e omissão na declaração de contas no exterior foram irregularidades cometidas pelo ex-chefe de Trump, que responde a outro processo.