ELEIÇÕES NA ÍNDIA

A eleição na Índia comporta sete etapas e o início está marcado para o dia 11 de abril e a final acontecerá no dia 19 de maio; a contagem dos votos dar-se-á no dia 23 de maio; a grande surpresa é o número de eleitores que comparecerão às urnas: 900 milhões de eleitores, de uma população de 1.3 bilhão. O premiê Narendra Modi busca a reeleição e o parlamento é composto por 543 deputados.

MAIS UMA VARA EM ALAGOINHAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 11/3, designou para o dia 19 de março a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Alagoinhas e delegou ao des. João Bosco de Oliveira Seixas para presidir a solenidade.

AUXÍLIO-MORADIA PARA DEPUTADOS

Segundo o site Metrópoles, 67 parlamentares informaram ao TSE patrimônio superior a R$ 1 milhão, mas receberam auxílio-moradia da Câmara dos Deputados; desse total, 30 declararam mais de R$ 2 milhões, 7, superior a R$ 5 milhões, 3 acima de R$ 10 milhões e um mais de R$ 20 milhões. Isso não foi suficiente para receberem o auxílio-moradia de R$ 4.253,00, mesmo tendo muitos imóveis na capital federal. 

A Câmara com 513 deputados possui 431 imóveis, localizados nas asas Norte e Sul, bairros nobres de Brasília; desse total de imóveis, 384 estão ocupados, 48 estão em reforma.

URUGUAI, DIFERENTE DA ARGENTINA

A Argentina possui área territorial de 2.766,889 km2 e população de 40.276.376, enquanto o Uruguai tem 176.220 km2 com 3.360.854 habitantes. Esses dois países passaram por transformações significativas nos últimos anos; a Argentina enfrenta dificuldades, tais como o Brasil, porque governada por políticos inescrupulosos e sem compromisso com a grita popular. O Uruguai teve modificações para melhor e não se registraram os escândalos de corrupção, anotados nos dois gigantes do continente. 

A Argentina foi governada por Nestor e depois sua mulher, Cristina Kirchner entre 2003 e 2015 e eles são responsáveis pelo cenário de degradação do país, nas áreas econômica, social e política; a mulher de Nestor, já falecido, depois que deixou a presidência do país, elegeu-se senadora, causa pela qual não está presa, em função do foro especial; ela é acusada em vários processos de corrupção. 

O Uruguai nesses últimos 15 anos tem sido governado pela Frente Ampla, coalizão das esquerdas; o início deu-se com o atual presidente, em final de mandato, Tabaré Vázquez, em 2004, que fez sucessor em 2009, com José Mujica; em 2014, Tabaré volta ao governo e neste ano de 2019, apesar da paz política, social e econômica que desfruta o país, a Frente Ampla terá dificuldade de continuar no poder. 

Entre as duas potências, Brasil e Argentina, que atravessam sérias dificuldades econômica e política, o Uruguai, retrata o inverso, pois goza de paz social, política e econômica. Nos primeiros anos desta década, Brasil e Argentina afundaram em crises de corrupção e descrédito dos homens públicos; o Uruguai, pelo contrário, passa por momentos de crescimento, mesmo não tendo petróleo ou cobre, mas serviu-se da soja, do gado e do turismo para obter estabilidade que desfruta no momento, sem nenhum escândalo de corrupção. 

O turista que visita os dois países sente a pobreza insana da população da Argentina, em confronto com o equilíbrio do povo uruguaio. Nos passeios das principais avenidas de Buenos Aires, vê-se homens e mulheres com crianças, servindo-se de colchões velhos e apetrechos para dormir em plena rua, cenário que não se visualiza em Montevidéu. A tranquilidade de Montevidéu confronta com o temor em Buenos Aires. 

José Mujica, que tem vida simples, desfruta da popularidade do politico de bom discurso, é conhecido por Pepe Mojica, foi guerrilheiro do grupo Tupamaros, e ficou preso por 14 anos, poderá apresentar-se para ser sucessor de Tabaré, repetindo a troca de poder entre os dois, nesses últimos anos. Pela oposição, nas eleições deste ano, fala-se na candidatura de Julio María Sanguineti, que deixou o governo do país há 18 anos; Sanguineti foi um estadista é o comentário que se ouve de muitas pessoas do povo em Montevideu, mas tem 83 anos de idade. Bem verdade que Mojica também conta com 84 anos. 

Sanguineti, do Partido Colorado, ou Luis Alberto Lacalle Herrera, do Partido Blanco, que governou o Uruguai entre 1990/1995 e perdeu para Mojica, poderão defrontar-se nas próximas eleições. Da Frente Ampla, fala-se também em Danilo Astori, que foi vice-presidente de Mojica. 

Enfim, espera-se que o Uruguai não enfrente os problemas graves que atravessam Brasil e Argentina. 

Montevidéu, 09 de março de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

MILITARES DIALOGAM COM OPOSIÇÃO

Os militares da Venezuela, suporte único do ditador Nicolás Maduro para continuar no poder, abriram conversação com deputados da Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó, que exerce o cargo de presidente interino do país e é apoiado por mais de 50 nações da América Latina e de outras nações. A Assembleia Nacional é o único órgão do país que tem seus membros eleitos democraticamente no ano de 2015.

JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBE R$ 1 BILHÃO

A Justiça do Trabalho recebeu, no ano de 2018, a astronômica importância de R$ 1 bilhão para cumprir o teto de gastos, consistente na meta que deveria cumprir, despesas abaixo da inflação. Com esse aporte, foi o órgão que mais recebeu recursos do governo. No ano passado, a Justiça do Trabalho poderia gastar até R$ 17.495 bilhões, mas terminou em R$ 18.48 bilhões, daí o pedido de socorro.

SUCUMBÊNCIA NÃO EXISTE EM PROCESSO DE EXTINÇÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia, negou provimento a recurso interposto pelo governo do Estado, no qual requeria pagamento de honorários de sucumbência em processo com sentença de extinção, sem resolução do mérito. Alega a parte Reclamada que deve incidir o art. 791-A da CLT, vez que a ação iniciou-se na vigência da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017. 

A juíza convocada, relatora do processo, diz que a incidência do artigo citado merece melhor análise, quanto à sua abrangência, vez que a sucumbência recíproca deve atender à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça. Explica a relatora que incide o art. 844, tratando do arquivamento e determinando somente pagamento de custas processuais, silenciando sobre a sucumbência e honorários. 

A parte autora requereu desistência da ação antes da sentença e a contestação não tinha sido recebida, porque o momento adequado é na audiência de tentativa de conciliação.

TRIBUNAL RECONHECE ADIMPLEMENTO

O cidadão celebrou contrato de compromisso de compra e venda com a Ren e Godoi Construtora Ltda e Quatro A Empreendimentos Imobiliários Ltda., para aquisição de um imóvel, com pagamento em 72 parcelas; quitou 62 prestações. O juiz julgou improcedente o pedido da empresa que pretendia retomar o imóvel para quitação do débito. A empresa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 22ª Câmara de Direito Privado, manteve a sentença, reconhecendo o adimplemento de obrigação contratual e negou a retomada do imóvel, com financiamento pago em 86%. Os desembargadores ressalvaram a cobrança do restante da dívida por meio de ação de cobrança. 

O relator destacou "a função social do contrato e os princípios que regem a dignidade da pessoa humana, sem retirar direito efetivo do credor, como restou decidido, preservam uma série de valores fundamentais, não violando, "data vênia”, a estrutura jurídica e a sistemática de proteção de direitos lançados na Constituição da República." 

CONCURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO

A Defensoria Pública-geral do Distrito Federal publicou edital para seleção de defensores públicos de segunda categoria, disponibilizando 12 vagas, mais formação do cadastro de reserva. O candidato deve dispor do curso de bacharel em Direito.

TRUMP JÁ CAMPANHA PARA 2020

O presidente Donald Trump já contratou um consultor para ajudá-lo na campanha eleitoral à presidência a ser realizada em 2020. A ex-senadora Hillary Clinton declarou que não concorrerá ao cargo, mas na lista dos candidatos democratas estão habilitados 10 nomes.