PROCURADORES RESPONDEM A GILMAR

A Associação Nacional dos Procuradores da República em Nota respondeu às agressões do ministro Gilmar Mendes, assim como a iniciativa do presidente do STF de abrir inquérito contra seus integrantes.  

"Gilmar Mendes tem se utilizado de sua posição para uma prática rotineira de caluniar, difamar e injuriar os próprios colegas de toga, integrantes do Ministério Público e qualquer outra voz da sociedade que se coloque contrária aos seus interesses. Para isso, utiliza-se de palavras reprováveis sob qualquer ponto de vista, com conjecturas teratológicas e acusações irresponsáveis." 

Adiante diz a Nota que "o trabalho de integrantes do Ministério Público e a instituição Ministério Público sejam respeitados, sem tentativas de cerceamento." Asseguram que “têm o respeito e a solidariedade integral da ANPR, representative de seus colegas do MPF”. Critica também a abertura de inquérito pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, porque é prerrogativa dos integrantes do MPF expressar suas opiniões. 

MARCO AURÉLIO MANDA JUIZ VOLTAR

Em setembro/2018, o CNJ, atendendo a pedido da Advocacia-geral da União, afastou o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas da Justiça do Estado de Goiás, porque o magistrado mandou as Forças Armadas recolherem urnas eletrônicas no dia anterior ao pleito de 2018, tumultuando o processo eleitoral. Em dezembro, foi instaurado processo disciplinar contra o magistrado. 

Em Mandado de Seguança, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar, em decisão datada de 13/03, para assegurar o retorno do juiz às suas funções jurisdicionais, sob o fundametno de que a "permanência do magistrado no regular exercício de suas funções" não representa "ameaça ou obstáculo ao efeito exercício do poder disciplinar."

MAGISTRADOS NA DELAÇÃO

A advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, está disposta para delatar. No dia 25/03, Sergio Cabral, vai ser ouvido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 2ª Região, e a expectativa é muito grande, porquanto o ex-governador deverá acusar magistrados do STJ e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

DESEMBARGADOR EXIGE PARTE DE SALÁRIO DE SERVIDOR

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, aposentado compulsoriamente, responde a processo criminal no STJ, acusado de exigir metade do salário de servidores comissionados em seu gabinete, no Tribunal de Justiça do Ceará. O caso chegou ao STJ e o ministro Herman Benjamin, relator, votou pela condenação do magistrado pela prática do crime de concussão, fixando a pena em 3 anos e 10 meses. O julgamento prosseguirá no próximo dia 20. O ministro Jorge Mussi, revisor, acompanhou o voto do relator.

Essa prática é bastante comum no meio parlamentar, porque o comissionado obriga-se a devolver parte do salário ao deputado. No Rio de Janeiro vários parlamentares respondem por essa abominável prática que se instala no Judiciário.

SENADO BARRA EMERGÊNCIA DE TRUMP

O Senado dos Estados Unidos aprovou, na quinta feira, 14/03, resolução que barra a declaração de emergênca nacional, decretada pelo presidente Donald Trump para construir o muro divisório com a fronteira do México. O presidente prometeu usar seu poder de veto, que poderá complicar o governo em votações futuras, pois a medida contou com 12 senadores republicanos. A resolução foi aprovada por 59 votos contra 41. 

Para anular o veto do presidente são necessários dois terços em cada Casa, ou seja, 299 deputados e 67 senadores.

PRESIDENTE EXTINGUE 21 MIL CARGOS COMISSIONADOS

O presidente Jair Bolsonaro cumpre mais uma promessa, extinguindo, através do Decreto n. 9.725, 21 mil cargos comissionados, enxugando a máquina pública, cheia de servidores comissionados. A medida implica na economia de R$ 195 milhões por ano; na prática não haverá demissão de servidor, porque a maioria desses cargos comissionados são exercidas por concursado, nomeado para cargos de confiança. 

Segundo anunciou o governo, 6.587 cargos já estão vagos e foram extintos de imediato, sendo extinto o restante até o final de julho. A medida atinge todos os ministérios, mas não haverá comprometimento na prestação de serviços ao povo.

MÉDICA FORMADA NO PARAGUAI NO "MAIS MÉDICOS"

Em reexame necessário, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deferiu inscrição de uma médica brasileira, graduada no Paraguai. O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, assegurou que “fazendo uma interpretação da norma ao caso concreto, observa-se que na hipótese dos autos, trata-se de médico que, apesar de graduado em país que está abaixo do índice da Organização Mundial de Saúde, é brasileira, residente no país. Isto é, apesar de ter concluído a graduação fora do país, não exerce a medicina no local da origem de sua graduação, o que implica na ausência de prejuízo àquele país, posto que não exerce de fato a medicina no país deficitário”.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 15/03, concede aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO SALVADOR DE CARVALHO LOPES, Escrevente de Cartório da Comarca de Maragojipe. Proventos de R$ 7.011,37. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Maragojipe; que tenha nova vida com saúde.

REVOGADA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, baixou decreto publicado hoje, revogando a suspensão do expediente forense, anteriormente decretado para hoje, 15 de março. Expediente e prazos transcorrerão normalmente no dia de hoje.

GILMAR MENDES ATACA MINISTÉRIO PÚBLICO

O ministro Gilmar Mendes atacou os procuradores da Lava Jato: “Isso é uma disputa de poder, em que quer amedrontar as pessoas. Fantasmas e assombração aparece para quem eles acredita. São métodos que não honram instituições". Acrescentou: “Isso não é método de instituição, é método de gângster”. 

O ministro disse que a “fundação anticorrupção" tinha como objetivo financiar eleições futuras. Na verborragia o ministro assegurou: “Gentalha, despreparada, não tem condições de integrar o Ministério Público. Nem pensamento estratégico tem. São uns cretinos". 

O ministro insurge-se contra o Ministério Público, mas ignora sua atuação do STF, com inúmeros pedidos de impeachment e com inimigos entre seus próprios colegas.