EX-PROCURADOR ADIA APOSENTADORIA

O ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adiou o pedido de sua aposentadoria, sob o fundamento de que a atual Procuradora Raquel Dodge movimenta investigação para levar-lhe às barras dos tribunais. Há um procedimento criminal, mas não se tem maiores detalhes porque a investigação processa-se em absoluto sigilo. Preocupado, o ex-procurador requereu à Procuradoria "certidão de interior teor", sobre a tramitação de eventuais investigações criminais.

GENERAL DA VENEZUELA DESERTA

O general do Exército Carlos Rotondaro desertou para a Colômbio e chamou o governo de Nicolás Maduro de “inepto e corrupto”. Ele era chefe da distribuidora de medicamentos para pacientes crônicos e já foi punido pelo governo americano, em 2018. O general declarou à imprensa que “não sou um traidor. Sou leal à pátria. Meu juramento não incluía defender um governo inepto e corrupto”. 

Rotondaro tinha seu passaporte cancelado, daí porque deixou o país por uma das passagens ilegais, entre Venezuela e Colômbia.

GILMAR SOLTA, BETO RICHA É PRESO NOVAMENTE

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, foi preso, preventivamente, pelo juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba; além de Richa, estão o ex-secretário estadual Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino. Todos eles são acusados de desvio de recursos em esquema de fraude em obras de escolas públicas do Estado do Paraná. 

Há uma richa entre o ministro Gilmar Mendes e os juízes do Brasil, pois o ministro já concedeu Habeas Corpus por duas vezes a Richa e, na última, “impediu novas prisões do ex-governador e de sua família em relação a outra investigação por desvio de verbas do Paraná". Cenário semelhante aconteceu no Rio de Janeiro com a prisões sucessivas libertações de empresários no ramo de transporte público. 

OAB NÃO QUER AGRESSORES DE MULHERES

A Plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, ontem, edição de Súmula que proíbe inscrição em seus quadros de advogados que cometeram atos de violência e agressão contra mulheres; a Súmula está sustentada em Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Conveção de Belém do Pará (1994). O pedido foi formulado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada. 

A Súmula foi aprovada com a seguinte redação: Requisitos para a inscrição ns quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Muulher – Convenção de Belém do Pará (1994), constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto." 

Foi aprovada nova Súmula tratando da inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. 

SENADOR DESTRONA MENDES

O senador Jorge Kajuru, em entrevista à rádio Bandeirantes, destrona o ministro Gilmar Mendes com adjetivos tais como “bandido”, “corrupto” e “canalha”; assegura que Mendes será o primeiro a ser convocado na CPI da Lava Toga; Kajuru ainda questiona sobre o patrimônio de R$ 20.0 milhões de Gilmar Mendes. Indaga: “Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha”. 

Kajuru afirma que Mendes "tem vários imóveis em Portugal e viaja 12 vezes por mês para lá! Com o dinheiro de vocês, vocês pagam a passagem aérea de primeira classe para ele! Está tudo documentado no Portal da Transparência." 

Ainda diz o senador: "o ex-governador "Beto Richa é sócio dele, Aécio Neves é sócio dele, o Marconi Pirillo é sócio dele”.

MARCO AURÉLIO CRITICA TOFFOLI

O ministro Marco Aurelio, em entrevista a Globo News, disse:

"Se ele tivesse submetido a matéria – é so perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos -, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito e me pronunciaria também contra a designação de um relator, o ministro Alexandre de Moraes, porque o inquérito deveria ter ido à distribuição aleatoriamente via computador".

MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

DORACI MARIA LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Gandu; rerratificar ato que concedeu aposentadoria voluntária. Proventos de R$ 20.472,62. 

EDINEUZA CONCEIÇÃO DE JESUS, Subescrivã da Comarca de Ituberá. Proventos de R$ 13.988,08. 

IRANDO PEREIRA DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Ilhéus. Proventos de R$ 17.016,39. 

AUGUSTO CESAR SANTOS DE MENEZES, Contador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 31.345,93. 

JORGE LUIZ DA SILVA, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.732,59. 

MARIA D'AJUDA FERREIRA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comara de Eunápolis. Proventos de R$ 10.069,00. 

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA, Escrivã da Comarca de Salvador. Provenos de R$ 29.167,04. 

MARLY GARCIA COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Canavieiras. Proventos de R$ 10.367,76. 

ROBERTONI MERCES NASCIMENTOS, Técnico em Administração da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 10.206,68. 

SUELY COELHO SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 7.873,89. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM CRUZ DAS ALMAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, baixou Decreto Judiciário, publicado hoje, 19/03, suspendendo o expediente forense e a fluência dos prazos, na Comarca de Cruz das Almas, no período de 19, hoje, a 22 do corrente mês.

CARLOS ASSUME LUGAR DO PAI

O vereador Carlos Bolsonaro, o Zero 2, deslocou-se do Rio de Janeiro para Brasília, a fim de cumprir missões determinadas pelo pai, que está nos Estados Unidos, segundo sua afirmação. No Twitter diz que desenvolvida “linhas de produção solicitadas pelo Presidente Jair Bolsonaro"; nas redes sociais afirma que despachou na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto, segundo informes do Portal do Estadão.

CPI DA LAVA TOGA TEM 29 ASSINATURAS

A CPI da Lava Toga conta com 29 assinaturas e eram necessárias apenas 27 para sua abertura. Hoje será protocolada no Senado federal. O senador Reguffe cobrou ontem a instalação da Lava Toga e a tramitação de uma PEC de sua autoria que altera a forma de escolha dos ministros do STF, prevendo concurso público e mandatos de 5 anos.