CONCLUÍDO RELATÓRIO SOBRE ELEIÇÕES

O Procurador especial Robert Mueller, encarregado das investigações da interferência da Rússia nas eleições de 2016, nos Estados Unidos, concluiu o relatório e entregou, na sexta feira, ao Procurador-geral americano, William Barr, que deverá publicar nos próximos dias, como já reclamam os democratas. 

Durante o trabalho do Procurador especial houve acusações dos principais assessores de Trump, em colaboração com as investigações. Os especialistas afirmam que a pergunta mais esperada do americano é saber se o presidente tinha conhecimento, se orientou ou participou de eventos promovidos pela Rússia, antes das eleições.

JUÍZES EM ATO PÚBLICO PRÓ LULA

Alguns juízes, principalmente da área trabalhista, deslocaram-se de seus afazeres ou de suas residências para a sede da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 21/3, onde o ex-presidente está preso, para manifestarem em ato público e político denominado de “Boma Noite, Presidente Lula”. Os magistrados, induvidosamente, violaram a Lei Orgânica da Magistratura, quando comparecem ao local onde um criminoso, condenado a mais de 24 anos de prisão, cumpre sua pena, imposta pela Justiça.  

O ministro Humberto Martins, do CNJ, pediu a relação dos magistrados que compareceram ao local onde está preso Lula e promete abrir Pedidos de Providências, caso sejam juízes da ativa, porque se aposentados, não se submetem ao CNJ.

PROSUL CONTRA MADURO

Os países da América do Sul lançaram ontem, em Santiago, o PROSUL, em substituição ao UNASUL, idealizado pelo ex-presidente Hugo Chávez, da Venezuela. O bloco reunirá “países democráticos que praticam o livre-comércio", na expressão do presidente chileno, Sebastián Piñera. A iniciativa é do Chile e da Colômbia, visando pressionar Maduro a deixar o governo. 

A primeira reunião foi realizada em Santiago e contou com a presença dos presidentes Piñera, do Chile, Jair Bolsonaro, do Brasil, Maurício Macri, da Argentina, Mario Abdo do Paraguai, Martín Vizcarra, do Peru e Ivan Duque da Colômbia. O UNASUL conta somente com cinco países, Bolívia, Guiana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SALVADOR

A Polícia Federal deflagrou Operação para desarticular esquema criminoso no Instituto Médico de Gestão Integrada, da Secretaria de Saúde do governo de Salvador. A acusação é de que a Secretaria superfaturou em torno de R$ 8 milhões e é a pasta que tem o maior orçamento do município.

PRESIDENTE MANDA ABRIR CADEIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, revogou decisão da Justiça da Comarca de Euclides da Cunha, que tinha interditado a prisão local por problemas de insalubridade e segurança. O presidente atendeu a argumentos do Estado que alega “interferência na política de segurança pública” como se o Judiciário não pudesse cuidar da segurança dos presos e até dos funcionários, pois as cadeias públicas estão em abandono total.

MAIS FACULDADES DE DIREITO

O MEC, através de portarias publicadas ontem, 22/03, autorizou a criação de 12 cursos de Direito com 1.700 vagas. Minas Gerais contará com três faculdades, em Belo Horizonte, Divinópolis e Sete Lagoas; o Rio de Janeiro, com duas; Bahia, em Camaçari, Amazonas, em Manaus, Goiás, em Anápolis, Pará, em Redenção, Paraná, em Foz do Iguaçu e Paraíba, em Guarabira, uma em cada, completam os locais onde serão instalados os novos cursos de Direito. 

De nada valeram os protestos da OAB que argumenta sobre a inconveniência de abertura de novos cursos, diante da quantidade de faculdades de Direito no país, mais de 1.500, número superior a todos os cursos de Direito em todo o mundo.

FUX É DELATADO

A revista VEJA noticia que Jacob Barata, o rei do ônibus, no Rio de Janeiro, "envolveu em sua delação o ministro Luiz Fux, ao informar que um ex-assessor do magistrado teria sido o destinatário de alguns milhões de reais para ajudar a influenciar uma decisão judicial.” José Antonio Nicolao Salvador, o ex-assessor, foi demitido do cargo no ano de 2016. 

O ministro declarou à Folha de São Paulo que está "chocado com tamaha leviandade. Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve a nação". Disse ainda que é "um ministro honrado e sem máculas". 

O certo é que toda denúncia deve ser apurada, seja para punir, seja para mostrar a dignidade do cidadão acusado. Não se pode deixar de apurar as imputações a magistrados.

SANEAMENTO E CORREIÇÃO EM COMARCA

Através de Ato Conjunto do Presidente e do Corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, publicado no Diário Eletrônico de ontem, 22/03, será instaurado saneamento e correição extraordinária nas Varas Civel e Criminal da Comarca de Maragogipe, no período de 8 a 12 de abril do corrente ano. Os juízes assessores especiais da Corrgedoria promoverão o ato.

MINISTRO NEGA HABEAS CORPUS PARA TEMER

Os advogados de Michel Temer e Moreira Franco ingressaram com Habeas Corpus também no STF, alegando que as investigações envolviam caixa 2 e, portanto de competência da Justiça Eleitoral. O ministro Marco Aurélio, relator, negou o Habeas Corpus, sob fundamento de que o pedido "queima etapas”, vez que há um Habeas Corpus a ser decidido pelo TRF da 2ª Região. 

O relator no Tribunal Regional Federal, des. Ivan Athié, preferiu levar o pedido para a Turma decidir e isso só ocorrerá na próxima quarta feira, quando haverá sessão.

REVOGADA DESIGNAÇÃO DE JUIZ PARA OESTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, revogou a designação do juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, titular da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, para as Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Houve pedidos para suspender a medida, diante dos processos disciplinares e afastamento por mais de ano do magistrado. 

A situação no Oeste é comprometedora até para o Tribunal, que já está obrigado a responder a indagação do CNJ sobre implicação de juízes e servidores do INCRA em suposto esquema de fraudes de terras na região.