TRUMP NÃO FEZ CONLUIO COM A RÚSSIA

O Procurador especial Robert Mueller, encarregado das investigações da interferência da Rússia nas eleições de 2016, nos Estados Unidos, concluiu no relatório que o presidente Donald Trump não fez conluio com o governo russo. Os democratas prometiam impeachment contra o presidente, mas o resultado serviu de frustração para os opositores do presidente. 

Seis assessores de Trump foram indiciados ou condenados por crimes, mas o relatório não acusa ninguém de conspirar com a Rússia.

RÚSSIA DESEMBARCA MILITARES NA VENEZUELA

Dois aviões da Força Aérea russa desceram, no sábado, 23/03, no aeroporto de Maiquetía, em Caracas, conduzidno 100 soldados e uma carga de 35 toneladas de equipamentos pertencentes aos militares russos. Um dos aviões partiu de um aeroporto militar russo, segundo as agência de notícias. 

A Rússia, juntamente com a China, são credores de alta dívida da Venezuela e são aliados do governo ditatorial de Nicolás Maduro. Por outro lado, no dia 28 de abril, entra em vigor um embargo de Washington às exportações venezuelanas.

LULA COM ADVOGADOS DUAS HORAS DIARIAMENTE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois de duas condenações a mais de 24 anos de prisão, continua na "suíte” da sede da Polícia Federal, com direitos que todos os demais presos não possuem; os advogados, e sempre mais de dois, reuniam, diariamente, com Lula por seis horas e a Polícia Federal diminuiu para duas horas e apenas para dois advogados. 

Não se sabe o motivo pelo qual há necessidade de advogados na cela do preso por seis horas diárias; entendia-se, apesar de reparos, se fosse médico para tratamento do preso, mas dois advogados na cela do preso por seis ou mesmo duas horas todos os dias “é um pouco de mais", que nenhum preso consegue.

Além de toda essa mordomia, o governo ainda paga para seguranças e assessores de Lula, no total de R$ 50 mil todos os meses. Apesar do questionamento do Ministério Público, o dinheiro continua direcionado para a equipe do ex-presidente.

VEREADOR ASSASSINADO

Depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, em seu carro, no Rio de Janeiro, há um ano atrás, foi a vez do vereador Wendel Coelho, da cidade de Japeri, Região metropolitana do Rio; o edil foi encontrado morto, ontem, no banco de motorista, em seu carro, no bairro de Engenheiro Pedreira.

PROMOTOR AFASTADO

Em fevereiro/2017, o Tribunal afastou o promotor Marcelo Henrique dos Santos, de Anápolis/GO, de suas funções, em medida cautelar; foi recebida a denúncia, na qual é acusado de ser integrande de suposta organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e impedimento ou enbaraçamento de persecução criminal, onde se apurou desvio de R$ 10 milhões de verba da Universidade Estadual de Goiás. 

O promotor ingressou com pedido de Habeas Corpus no STJ e diante do indeferimento, buscou o STF, mas o ministro Roberto Barroso assegurou que não há evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder capaz de justificar o acolhimento do pedido da defesa e negou provimento.

ONDE ESTÁ DILMA?

A coluna de Claudio Humberto, no Diário do Poder, responde onde está Dilma: 

"...com o antecessor e o sucessor presos, a ex-presidente cassada Dilma deve estar debaixo da cama."

STF INCOMPETENTE PARA ABRIR INQUÉRITO

O partido Rede Sustentabilidade ingressou no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para anular o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para apurar ameaças aos membros da Corte. Na petição, pede, em cautelar, suspensão da portaria de instauração do procedimento e, no mérito, sua inconstitucionalidade. 

Os defensores do partido dizem que o objetivo do inquérito é intimidar e retaliar à "CPI da Lava Toga”, no Senado Federal; comparam o inquérito com o Ato Institucional n. 5 de 1968, que suprimiu as garantias constitucionais; asseguram que não cabe ao STF instaurar inquérito, porque matéria de competência da polícia ou do Ministério Público; criticam a designação de relator ao invés do sorteio. 

O inquérito é também questionado pela Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porque incompetente para abrir e conduzir a investigação. A Procuradora quer saber quem são os alvos da investigação para justificar a condução no STF. A Portaria n. 69 de 14/3/2019, segundo os advogados da Rede, viola as garantias básicas do Estado Democrático de Direito e transforma o STF em órgão policial de investigação criminal nacional.

"NEM SE PODE MAIS ROUBAR EM PAZ" NO BRASIL

Saiu em "O Antagonista”, do jornalista Agamenon Mendes Pedreira. 

"O Brasil está acabando! Não vai ficar pedra sobre pedra, mesmo porque a pedreira foi superfaturada pela Roudebrecht. O senador Tasso Jereissati disse que essas prisões estão desmoralizando a política. Tem razão! Que democracia é essa que nem se pode mais roubar em paz, ganhar a vida desonestamente sem ser molestado pelos meganhas da Polícia Federal? 

"Juristas renomados que têm o rabo preso (só falta prender o resto) advertem que no Brasil não tem mais Direito. É verdade. O que é que tem de direito no Brasil? 

"O problema é que qualquer cidadão que já tenha trabalhado de presidente da República não consegue mais atestado de bons antecedentes, abrir conta no banco nem fazer crediário nas Casas Bahia. Fernando Henrique, quando preenche a ficha do hotel, escreve: sociólogo aposentado. Nem mesmo o Jair Bolsonaro fica "dando mole” de bobeira no Palácio do Planalto. Mal desembarcou dos Estados Unidos e já se mandou para o Chile." 

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INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Rejeitada ação de pré-executividade, a autora interpôs Agravo de Instrumento, acolhido pelo Tribuanl de Justiça do Paraná; a outra parte alegou intempestividade do recurso, porque, na apresentação, já passados 10 dias, desde a habilitação da advogada no processo. O TribUnal entendeu tempestivo o Agravo, motivando recurso ao STJ, sob o fundamento de que a habilitação seria o mesmo que acesso à integra do processo ou a antiga carga física dos autos. 

A 3ª Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal para considerar tempestiva por considerar que a habilitação de advogado em processo eletrônico não se mostra suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões. O relator, ministro Paulo de Sarseverino, assegurou que a lógica do processo físico não se aplica ao eletrônico, porque neste o advogado recebe uma chave de ter acesso aos autos e para ler decisão prolatada e ainda não publicada, necessida de clicar, gerando intimação imediata de seu teor.

PORTE DE ARMA POR JUÍZES

O Supremo Tribunal Federal, no plenário virtual, decidiu à unanimidade que os magistrados para adquirir, registrar e portar arma de foto, dependem de capacidade técnica e aptidão psicológica. A decisão originou-se de ação iniciada pela AMB, ANAMATRA e pela AJUFE, na qual o ministro Edson Fachin julgou improcedente sob o entendimento de que a Lei n. 10.826/2003 dispensa a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para os integrantes das Forças Armadas, das policias Federal, estaduais e do Distrito Federal.