EMPRESÁRIO ACUSADO DE AGREDIR PROMOTORA

O empresário Hélio Lessa Mota Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por agressões física e psicológica contra sua ex-esposa, a promotora de Justiça Lolita Lessa. Na peça, alega-se que o relacionamento entre os dois sempre foi seguido de abuso, humilhações, ofensas e agressividade. O empresário é acusado da prática dos crimes de lesão corporal, ameaça, tentativa de estupro e por submeter a filha do casal a constrangimento.

MINISTRO, RÉU EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, deverá responder à denúncia de violência doméstica contra sua ex-esposa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de conformidade com decisão do ministro Celso de Mello do STF. Depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, o processo será instruído e decidido na Justiça local. 

Em junho/2017, a ex-esposa de Gonzaga, Élida Souza Matos, registrou queixa à Polícia, alegando ter sido agredida pelo esposo; em novembro/2017, o ministro, Admar Gonzaga, foi acusado pela Procuradoria-geral da República pelas agressões, enquadrado na Lei Maria da Penha. O processo ficou nos escaninhos do STF quase dois anos e meio e só agora o relator mandou baixar ao Tribunal.

DIA DE INSANIDADE

Sob o título acima, a Coluna de Cláudio Humberto publica o seguinte texto: 

"Gleisi Hoffmann (PT-PR) não está bem do juízo. Ontem ela disse que Lula é “vítima do Departamento de Justiça dos EUA" e que a quadrilha americana usou ação contra a Petrobrás (class action lawsuit) para "lavar dinheiro”. Até acusou a Lava Jato de "corrupção. Hhahaha."

PJe NA FAZENDA PÚBLICA EM SIMÕES FILHO

Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, determina que a partir de 6 de maio a distribuição processual da Vara da Fazenda Pública e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, CEJUSC Fazendário, da Comarca de Simões Filho, seja efetuada somente por meio eletrônico, Sistema PJe. 

É suspenso o expediente forense e fluência dos prazos processuais nas unidades acima no período de 29 de abril a 3 de maio/2019, exceção para audiência designadas que serão realizadas.

DEMORA NO CONSERTO DE CARRO: INDENIZAÇÃO

Serilei Vaz Júnior ingressou com ação judicial contra A M C Comércio e Serviços Automotivos do Millenium Ltda., Radar Reparações Automotivas Ltda., - ME e Mapfre Seguros Gerais S/A; a sentença excluiu a seguradora da relação processual e houve apelo improvido. A 27ª Câmara de Direito Privado de São Paulo manteve a sentença para condenar as duas oficinas que demorou 10 meses para consertar um carro após batida e mesmo assim, após o recebimento do carro, apresentou defeitos. Foi aplicada a teoria do desvio produtivo, que prevê danos morais, quando se perde tempo para resolver problemas com fornecedores. 

O relator, desembargador Campos Petroni, escreveu: “Se infere dos e-mails trocados entre as partes que o consumidor teve que percorrer verdadeira via crucis a fim de obter solução para o imbróglio, sem sucesso”. Foi fixada a indenização em R$ 20 mil para, além de amenizar o sofrimento do cliente, "evitar novos abusos”.

POLÍCIA MATA ONZE E É HOMENAGEADA

A cidade de Guararema/SP passou 31 meses sem registrar um só homicídio; a tranquilidade foi quebrada, na madrugada da quinta feira, 4/4, quando um grupo de criminosos invadiram o centro da cidade e explodiram duas agências bancárias, por volta da 3.00 hs. da madrugada. Anteriormente, o Ministério Público interceptou conversas telefônicas dos marginais e constatou o plano de furtar bancos da região; repassou as informações para a Polícia Militar que ficou pronta para agir. 

A cidade conta com mais de cem câmeras de monitoramento, que registrou a chegada da quadrilha em números de 20 a 25 criminosos em cinco carros. A ação foi fulminante, porque onze bandidos foram mortos, sem nenhuma baixa na Polícia ou nos moradores da cidade; não conseguiram levar dinheiro algum. Na operação foram apreendidos oito fuzis, duas espingardas calibre 12, quatro pistolas, dois revólveres e explosivos. 

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais que participaram da eficiente ação militar; também o governador João Doria manifestou: “colocaram no chão dez facínoras, mandaram para o cemitério dez facínoras”.

ADVOGADO MATA ADVOGADA

O advogado Paulo de Carvalho Souza entregou-se à Polícia, depois de 24 horas, ameaçando matar-se, jogando do prédio, onde mora, no Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Souza é suspeito de ter matado a namorada, também advogada, e mantido o corpo escondido dentro do apartamento, usando sacos de gelo para conservar o cadáver e evitar o cheiro para chamar a atenção dos vizinhos. 

Paulo e Lucimara Stasiak viveram juntos há um ano e nunca houve registro de atos de violência por parte do companheiro. Os vizinhos do casal declararam à Polícia que estranhou o carregamento de vários sacos de gelo para o imóvel. Lucimara foi vista, pela última vez, no dia 27/3, quando escutaram uma discussão entre os dois.

FAMÍLIA DE LULA PROCESSA HOSPITAL

O neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur, de sete anos, morreu por infecção generalizada, originada de uma bactéria Staphylococcus aureus, comum em infecções de pele. A Prefeitura de Santo André desmentiu a notícia de que o garoto morreu no dia 1º de março de meningite meningogócica. 

A família de Lula estuda ingressar com ação judicial contra o hospital Bartira, em Santo André, onde o neto de Lula faleceu; o fundamento é que o hospital é responsável por ter vazado a notícia da morte de Arthur, de 7 anos, no dia 1º de março.

OAB DESAGRAVA ADVOGADO EM ILHÉUS

O advogado Antônio Pinto Madureira ingressou com representação no CNJ contra o juiz da 3ª Vara Cível de Ilhéus, vez que tinha processos aguardando sentença por 30 anos; depois disso, o juiz da 3ª Vara deu-se por suspeito para julgar todos os processos de Madureira. Também enfrentou a mesma dificuldade na 4ª Vara Cível com o sumiço de um processo de cobrança de honorários; esperou 52 dias para juntada de um documento. 

Esses dois problemas foram suficientes para os processos do advogado ficarem paralisados, vez que outros juízes também se deram por suspeitos.

FORA DE PAUTA PROCESSOS DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância. Segundo Toffoli, a medida presta-se para atender requerimento do Conselho Federal da OAB que alegou necessitar de prazo para inteirar-se “de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos”. 

As três ações pedem seja declarado constitucional o art. 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado. Na verdade, outra motivação foi o adiamento, porquanto não se concebe que a OAB não tenha analisado o tema desde o ano passado, quando foi pautado o julgamento para o dia 10 de abril. A mudança de diretoria em nada altera, porquanto a instituição permanece íntegra e com seus princípios basilares imutáveis.

Afinal a posse da nova diretoria, comandada pelo advogado Felipe Santa Cruz deu-se em 1º de fevereiro, portanto mais de dois meses passados, somente de sua assunção ao cargo.