JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE EX-PRESIDENTE

A Justiça do Peru decretou ontem a prisão preventiva do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, conhecido por PPK, eleito em 2016 e renunciou em 2019 em face de várias acusações de escândalo com a Odebrecht, uma das quais de ter recebido US$ 5 milhões da empreiteira brasileira. Juntamente com o ex-presidente foram expedidos mandados de prisão contra a ex-secretária Gloria Kisic Wagner e o funcionário do governo, José Luis Bernaola Ñuflo. 

No Peru, também foi preso em 2017 o ex-prsidente Ollanta Humala, atualmente, respondendo a processo em liberdade; Alejandro Toledo, ex-presidente e foragido da Justiça; Alan Garcia, impedido de deixar o país.

ESPOSA DE HADDAD TEM SALÁRIO NO MARANHÃO

A esposa de Fernando Haddad, candidato do PT derrotado nas eleições presidenciais, que mora em São Paulo, recebe salário de uma fundação em São Luis/MA. Ana Estela Haddad, segundo denúncia do Blog do Filipe Mota, recebe, mensalmente, a importância de R$ 6 mil pela Fundação Josué Montello, instituição privada sem fins lucrativos, que recebe verbas federais e vinculada a Universidade Federal do Maranhão.

PROMOTORES E PROCURADORES APOSENTAM

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o número de promotores e procuradores de São Paulo que se aposentaram de janeiro a abril/2019, foi quase três vezes superior a igual período de 2018. No total foram 31 profissionais de um total de 2.015. Analistas preveem substancial aumento nos próximos meses, em virtude da reforma da Previdência.

EX-PRESIDENTE É SOLTO

O ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, preso desde 27 de julho, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu a liberdade com um Habeas Corpus, concedido pelo STF, através da 2ª Turma; votaram a favor Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski e contra Edson Fachin e Carmen Lúcia. Ele foi condenado a 11 anos de prisão na Operação Lava Jato por receber propinas. 

Bendine comandou o Banco do Brasil entre os anos de 2009 e 2015 e na Petrobrás, com a missão de acabar com a corrupção, em 2015 e 2016. O ex-presidente foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propina da Odebrecht e acabou recebendo R$ 3 milhões, quando ocupava a direção da Petrobrás.

EVO MORALES PODE PERDER

O presidente Evo Morales, que governa a Bolívia desde o ano de 2006, recebeu autorização do Tribunal Superior Eleitoral para se candidatar ao quarto mandato seguido, permanecendo no poder até 2025. Os bolivianos dividiram-se sobre a tentativa do presidente pelo quarto mandato neste ano, quando enfrentará o ex-presidente Carlos Mesa. Pesquisas da Captura Consulting apontam vitória de Mesa num eventual segundo turno, com 45% contra 36% de Morales. 

O Tribunal desconsiderou o referendo de fevereiro/2016, no qual foi rejeitada a possibilidade de Morales candidatar para um novo mandato.

ADVOGADOS PÚBLICOS SEM SUCUMBÊNCIA

O pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos viola os princípios da legalidade e da moralidade, porquanto a remuneração de servidores federais depende de lei específica além de que eles não podem receber adicional, de conformidade com a Constituição. Nesse sentido foi o entendimento defendido pela Procuradoria-geral da República junto ao STF na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

Dodge diz que o CPC “não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses, porquanto a Lei n. 13.327/2016 não é específica sobre os honorários de sucumbência. Assim foi requerida a inconstitucionalidade do art. 85, § 19 do CPC e dos artigos 27 e 28 a 36 da Lei 13.327/2016.

JUÍZA FAZ POLÍTICA

A juíza Valdete Souto Severo deverá responder a processo administrativo disciplinar pela participação em evento político de apoio ao presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. Neste sentido o Corregedor-Nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou pedido para a Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, onde a magistrada milita. 

A magistrada participaria do evento “Comentários a uma condenação anunciada e à prisão política de Lula", realizada ontem, de conformidade com cartaz realizado pelo Sindicato dos Municípios de Porto Alegre.

DESEMBARGADOR É CONDENADO A 13 ANOS DE PRISÃO

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, foi condenado a 13 anos e 8 meses pela prática do crime de corrupção passiva, em face da venda de decisões liminares nos plantões judiciais para liberar criminosos. O relator, ministro Benjamin, diz que Feitosa “fez do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará autêntica casa de comércio". 

O desembargador é também acusado de exigir metade do salário de servidores comissionados em seu gabinete. O caso chegou ao STJ e o ministro Herman Benjamin, relator, votou pela condenação do magistrado pela prática do crime de concussão, fixando a pena em 3 anos e 10 meses. 

DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO

A 4ª Turma do STJ decidiu que, caso haja dupla intimação, a data da eletrônica ao advogado prevalece sobre a a data da decisão no DJe, para efeito de contagem de prazo recursal. Os advogados de uma empresa de engenharia foram intimados no dia 19/2/2018; todavia a decisão recorrida foi publicada no DJe no dia 15/02/2018; o recurso foi protocolado no dia 12/3/2018, um dia antes do prazo final, considerada a intimação eletrônica e a suspensão do prazo no dia 7/3/2018, quando o sistema do Tribunal ficou indisponível. Foi reconhecida a tempestividade do recurso.

PRESIDENTE REVOGA 250 DECRETOS

O presidente Jair Bolsonaro deverá revogar amanhã, 11/04, quando completa 100 dias de governo, 250 decretos, sob o entendimento de que se prestam para confundir os administradores públicos, vez que perderam validade. No Ministério da Economia serão revogados 98 decretos, no Ministério da Defesa, 80 e no Ministério da Justiça 11. 

Existem atualmente 12.471 decretos publicados entre os anos de 1889 e 2019 e o “revogaço" de Bolsonaro é a primeira etapa de processo contínuo de análise da eficácia dos demais decretos.