EX-PRESIDENTE SUICIDA-SE

O ex-presidente do Peru, Alan García, implicado no escândalo da Lava Jato, deu, hoje, um tiro na cabeça, quando soube que os policiais estavam com mandado de prisão; ele pediu permissão para ligar para seus advogados, subiu e, nos aposentos, suicidou-se. Garcia governou o país em 1985/1990 e 2006/2011, estava sendo investigado por propinas com a Odebrecht; pediu asilo ao Uruguai, mas o presidente Tabaré Vázquez negou. 

Trata-se do primeiro suicídio envolvendo politicos com aportes de valores para campanhas políticas ilegais. O caso refere-se às eleições do ano de 2006 com licitação das obras da linha 1 do metrô de Lima, além de outras acusações.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 17/04, concede aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO NUNES DE CERQUEIRA E SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.274,39. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

EX-PRESIDENTE DO STF CONTRA TOFFOLI E MORAES

O ex-presidente do STF, ex-ministro Aires Britto, manifestou-se ontem a favor do posicionamento da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge que pediu arquivamento de investigação, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Britto assegurou que a "liberdade de imprensa não pode ser pela metade. Ela é plena ou será um arremedo de liberdade"; afirmou também que "quem investiga não julga e quem julga não investiga”.

OAB E MINISTRO CONDENAM STF

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes da OAB soltaram Nota, manifestando “preocupação" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mandando retirar dos sites a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. Na manifestação os advogados dizem que "a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa”. 

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao Estadão, afirmou que a decisão do colega Alexandre de Moraes implicou em censura e retrocesso; disse mais Marco Aurélio: “Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. É um retrocesso em termos democráticos”.

ARQUIVADO INQUÉRITO ABERTO POR TOFFOLI

A Procuradora-geral da República enviou ao ministro Alexandre de Moraes decisão na qual determina o arquivamento do inquérito aberto, em 14 de março, pelo ministro presidente Dias Toffoli para apurar ataques ao STF. Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em vários estados do país. 

Dodge entende que o Ministério Público é responsável por apresentação de denúncias e apesar de os autos não terem sido enviados ao Ministério Público há notícias do cumprimento de diligências; enfatizou a Procuradora a importância da separação das funções na persecução penal. 

O STF, ao que tudo indica, deverá desconsiderar a determinação da Procuradoria e continuar "perturbando” a vida dos cidadãos, arbitrariamente, a exemplo das buscas e apreensões promovidas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

BACHAREL NOMEADO IRREGULARMENTE

Segundo relato do promotor Everardo José Yunes Pinheiro, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Elídio de Oliveira Sobrinho nomeou, irregularmente, o bacharel Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como sub-procurador chefe do município, quando ele ainda não era inscrito nos quadros da OAB. 

Malheiros cumpria jornada de trabalho de quatro horas, mas comparecia ao trabalho duas vezes por semana; ademais, o bacharel exerceu indevidamente cargo privativo da advocacia, e, nesta condição, recebeu indevidamente em torno de R$ 41.458,44. O MP pede que o ex-presidente e o bacharel devolvam o valor recebido, indevidamente, atualizado.

SUSPENSO PREENCHIMENTO DO QUINTO

A OAB/GO requereu ao STF a suspensão do processo de preenchimento da 9ª vaga do Quinto constitucional para desembargador, sub fundamento de que há violação ao art. 100, § 2º da LOMAN, que estabelece observância da alternância e sucessividade. O ministro Dias Toffoli concedeu liminar e suspendeu a formação da lista tríplice pelo Tribunal, vez que há perigo na demora da decisão.

MOURÃO CONTRA STF

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, classificou o ato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra a revista Crusoé e contra o site O Antagonista de “além da censura". Moraes determinou a retirada do ar do noticiário, de forma imediata, sob pena de multa de R$ 100 mil. Mourão diz que "no momento em que, além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor na Polícia Federal. Já estão respondendo a inquérito”. Mourão diz que o ministro “está sendo tudo: é julgador e investigador”.

CENSURA VAI PARA PLENÁRIO

A revista Crusoé e O Antagonista já protocolaram recurso para que o Plenário do STF decida sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na revista e no site, que, apenas apenas publicaram fato constante dos autos, onde Marcelo Odebrecht diz que “o amigo do amigo do meu pai” é o codinome do ministro Dias Toffoli, no departamento de propinas da empreiteira Odebrecht. 

O presidente, inconformado com o noticiário, formulou pedido a Alexandre de Moraes, encarregado de comandar inquérito para apurar os achincalhes que têm merecido o STF ultimamente e Moraes, incontinenti, censurou a revista e o site, determinando a retirada da notícia, sob pena de multa de R$ 100 mil. Acredita-se que o Plenário revogará a censura, garantindo o estado de direito e a liberdade da imprensa.

Interessante é que Toffoli diz que as “insinuações" da Crusoé sobre ele são “inverdades”; Crusoé indaga: "Quais insinuações? Quais inverdades?". É que a revista apenas noticiou o que consta de autos de processo que tramita no STF.

TOFFOLI COMETE "IRREGULARIDADES"

O general da reserva Paulo Chagas, alvo de uma busca e apreensão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no inquérito aberto para investigar agressões a ministros da Corte, declarou que o ministro Dias Toffoli e seus colegas cometem irregularidades. Chagas disse que o presidente do STF mandou abrir inquérito sobre supostas ofensas e ameaças aos ministros, apesar de “grandes juristas brasileiros se manifestem na imprensa dizendo que ele não tinha esse poder". 

O general assegurou que o ministro “demonstra que está se defendendo para esconder alguma coisa". A melhor defesa é o ataque. Então, resolveu atacar para se defender. Disse mais: que os governos do PT e seus antecessores aparelharam o Supremo e “Cada um botou lá aquele que defendia seus próprios interesses. Conhecimento jurídico, o elevado conhecimento jurídico, foi deixado como segundo critério. O primeiro critério é a identificação ideológica”.