CNJ ANALISA AUMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O CNJ vai decidir hoje sobre o aumento do auxílio-alimentação para os juízes, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que passou de R$ 1.068,00 para 1.561,80.

COMEDIANTE É ELEITO PRESIDENTE

Vladimir Zelenski, 41 anos, humorista na Ucrânia, sem nunca ter ocupado cargo político, foi eleito no domingo, 21/04, presidente do país com mais de 70% dos votos; ele enfrentou o atual chefe do Executivo local, Petro Poroshenko. Zelenski reconheceu a derrota, apesar de a publicação dos resultados demorar, porque a apuração é manual; o novo presidente serviu-se das redes sociais e necessitou de somente quatro meses para sua campanha política. 

O atual presidente foi castigado pelos inúmeros escândalos de corrupção registrados desde 1991, quando a Ucrânia tornou-se independente da União Soviética, além das dificuldades econômicas. Em um debate política, realizado na sexta feira, no Estádio Olímpico de Kiev, Zelenski, primeiro judeu a governar o país, disse: “Eu não sou um político. Eu sou uma pessoa comum que veio para quebrar o sistema. Sou o resultado de seus erros e promessas”. 

SUSPENSÃO DE CNH É CASTIGO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou recurso para suspender a Carteira Nacional de Habilitação dos sócios de uma empresa devedora de crédito trabalhista; o entendimento é de que a medida não garante o cumprimento da decisão e torna-se um castigo para os devedores e, portanto, fora da lei. O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, relator, assegura que a providência além de não ter amparo no ordenamento jurídico, não é capaz de garantir o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado.

Boa parte dos juízes trabalhistas tem determinado a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, mas a medida apenas restringe temporariamente o direito elementar da vida civil e não se traduz em garantia alguma para cumprimento da decisão judicial. O relator diz que o juiz não pode fazer manobras, "abolindo garantia civil a qual está dotada de nítido caráter não-patrimonial”.

ESPOSA DE CABRAL É PROIBIDA DE VISITÁ-LO

Andriana Ancelmo requereu o direito de visitar seu esposo, Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, na condição de advogada; as autoridades penitenciárias indeferiram o pedido sob o argumento de que a ex-primeira dama “usava a prerrogativa de ser sua defensora para não passar pelas revistas impostas aos visitantes comuns”.

TRT DEMITE SERVIDOR

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou um servidor, porque divulgou notícias falsas e ofensas ao Tribunal, aos juízes e aos próprios servidores. Assegura que o servidor fez postagens anteriores e foi punido com advertência e suspensão; a resistência em fazer o trabalho que lhe foi conferido em diversos postos para onde foi transferido, provocou a demissão. Depois disso o servidor passou a atacar o tribunal juízes e servidores, vinculados à condução do processo administrativo ao qual respondeu. 

TRIBUNAL DIZ QUE NÃO HOUVE PROPINA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que não houve propinas para o desembargador Eduardo Gllo, em troca de voto favorável em processo. A acusação foi do advogado Felisberto Córdova e o desembargador já estava aposentado compulsoriamente desde junho de 2018, por falta de decoro e comportamento antiético. 

Os autos foram encaminhados para a OAB/SC, para a Procuradoria Geral do Estado e para o Ministério Público para eventuais aplicações disciplinares a Córdova, para reparação por danos morais coletivos e para apurar existência de crimes. 

Espera-se o posicionamento do CNJ, porquanto o escândalo, em 2017, teve repercussão nacional.

TOFFOLI AUTORIZA LULA A SER ENTREVISTADO

O presidente do STF, Dias Toffoli, vingou do passo atrás dado pelo seu aliado, ministro Alexandre de Moraes, que retirou a censura imposta a revista Crusoé e ao site O Antagonista; logo que saiu essa decisão de Moraes, Toffoli autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista, reformando despacho anterior do ministro Luiz Fux, que proibiu Lula de ser entrevistado antes das eleições de 2018. 

Lula, preso pela roubalheira promovida com as empreiteiras, não é preso político, como reclama o PT, mas preso comum, porque ladrão. A autorização de Toffoli para Lula ser entrevistado abre sério precedente, porque Marcola, Fernandinho Beira Mar e outros presos irão reclamar a presença de jornalistas em celas para serem entrevistados.

TOFFOLI E MORAES "AMEAÇADOS PELA LAVA JATO"

O jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, tem-se destacado pela críticas e pedidos de impeachment contra ministros do STF: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Carvalhosa acusa Dias Toffoli e Alexandre de Moraes de terem cometido crimes de responsabilidade, além de delitos comuns. Carvalhosa assegura que "eles fizeram uma dupla para estabelecer o terrorismo, porque estão ameaçados pela Lava Jato”. 

Carvalhosa diz que respeita cinco dos membros da Corte: Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux; coloca em observação os ministros Celso de Mello, apesar de reconhecê-lo idôneo, prejudicado pelo formalismo; e Marco Aurélio, tido por ambíguo e imprevisível.

EX-PRESIDENTE É PRESO

Mais um ex-presidente do Peru foi preso preventivamente por 36 meses; trata-se de Pedro Pablo Kuczynski, pela acusação da prática de lavagem de dinheiro. PPK, como é conhecido, está internado em uma clínica, depois que foi submetido a uma intervenção cardíaca. O advogado do ex-presidente requereu a suspensão da medida ou a conversão em prisão domiciliar, considerando a idade de PPK, 80 anos, e as condições de sua saúde, mas não foi aceita. 

PPK, que governou o Peru no período 2016/2018, estava em prisão provisória, na prefeitura de Lima; a promotoria diz que o ex-presidente favoreceu a Odebrecht, quando era ministro da Economia, no governo de Alejandro Toledo, 2001/2006, que também é alvo de mandado de prisão a ser cumprido, mas está foragido nos Estados Unidos. Outro ex-presidente peruano, preso por um ano, mas que agora responde a processo em liberdade, é Ollanta Humala, 2011/2016.

PAIS QUE TORTURAM FILHOS: PRISÃO PERPÉTUA

O juiz Bernard J. Schwartz, em sentença, de conformidade com um tribunal da Califórnia/EUA, condenou na sexta feira, 19/04, a prisão perpétua David Turpin e Louise, porque manteve os filhos presos dentro de casa além de torturá-los, durante anos. Dois dos filhos estavam na audiência e leram depoimentos emocionados: “meus pais tiraram minha vida, mas a estou recuperando”, declarou uma das filhas do casal, Jane Doe; outro filho, Joshua, disse: “Não posse descrever em palavras o que passamos enquanto crescíamos. Às vezes tenho pesadelos com as coisas que nos aconteceram, meus irmãos sendo acorrentados, mas isso ficou no passado e este é o presente". 

O casal está preso desde janeiro/2018, porque uma das filhas fugiu, em Perris/Los Angeles, onde moravam, e comunicou à polícia os maus tratos na “casa do horror". A acusação é de tortura, confinamento e abuso infantil de 12 de seus 13 filhos; estes passavam um ano sem tomar banho, nunca iam ao dentista ou ao médico.