VOTO DE JUIZ MORTO

O juiz Stephen Reinhardt, do Tribunal de Recursos da 9ª Região, nos Estados Unidos, entregou à Corte voto sobre igualdade de salários que foi aprovado por 6 votos contra 5; todavia, antes da publicação do acórdão, o juiz morreu, mas o Tribunal manteve o decisório. O caso subiu à Suprema Corte que anulou a decisão, sob o fundamtno de que mortos não votam.

ESTADOS UNIDOS PEDE PARA RÚSSIA NÃO APOIAR MADURO

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, manteve ontem, quarta feira, o povo nas ruas de Caracas, contra o governo do ditador Nicolás Maduro, que está escondido, na capital. Guaidó declarou que haverá greve dos funcionários públicos em “paralisação escalonada" até a queda do ditador. Assegurou que os militares vão apoiar o movimento popular. 

O secretário de Estado Americano, Mike Pompeo, manteve conversações com o ministro das Relações Esteriores da Rússia, Sergei Lavrov, pedindo a ele o fim do apoio militar ao governo de Nicolás Maduro; Pompeo alega que o auxílio à ditadura de Maduro desestabiliza.

MADURO PODE CAIR

Juan Guaidó e Leopoldo López iniciaram movimento para derrubar o ditador Nicolás Maduro. López estava em prisão domiciliar, mas saiu de sua casa com os oficiais que lhe vigiavam, para iniciar a reação na base aérea de La Carlota que passou a apoiar Guaidó. Maduro reagiu com a conovação do povo para apoiar-lhe. 

O presidente da Colômbia, Iván Duque, pediu apoio dos militares venezuelanos e uma reunião do grupo de Lima, integrada por 14 paíeses das Américas para discutir sobre a Venezuela. O Brasil prevê uma guerra civil na Venezuela, principalmente porque é grande a adesão de militares de patente baixa ao grupo do presidente interino Guiadó. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, declarou apoio a Guaidó e conta com os militares venezuelanos; o presidente Jair Bolsonaro fez reunião de emergência ontem para tratar da crise no país vizinho e abriu um crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa para a “Operação Acolhida", apoiando os militares da Venezuela. Os Estados Unidos declarou “apoio total ao povo venezuelano em sua busca por liberdade e democracia”. 

O presidente da Bolívia e o ditador cubano chamaram os opositores a Maduro de traidores e pediram ao povo da Venezuela apoio a Maduro. 

Maduro trata o movimento como tentativa de golpe, mas militares leais a Guaidó detiveram o general Carlos Armas Lopez, que comanda estatal da produção de armas, munições e explosivos. 

SUSPENSA COBRANCA DE ANUIDADE

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em Mandado de Segurança para suspender a exigência de pagamento de anuidade a sociedade de advogados. O escritório alegou ilegalidade na cobrança, de conformidade com a Lei n. 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB, porquanto é permitida a cobrança apenas do registro para fins de aquisição da personalidade jurídica. Assegurou ainda que a anuidade é autorizada somente em relação aos advogados e estagiários. 

O juiz invocou a jurisprudência que prevalece sobre o assunto no sentido da inexigibilidade de cobrança de anuidade para as sociedades de advogados inscritas na OAB.

MINISTRO ANULA DECISÕES DE CENSURA À IMPRENSA

O ministro Celso de Mello, do STF, anulou duas decisões da Justiça do Paraná que mandavam suspender video da Jovem Pan em comentário do jornalista Marco Antônio Villa, que reclama pagamentos feitos a ministros do STJ. O fundametno é de que a liberdade de manifestação do pensamento representa um dos fundametnos do Estado Democrático de Direito. Diz o ministro que o exercício da jurisdição cautelas de magistrados e tribunais não pode se converter em prática judicial inibitória. 

A sentença determinada a exclusão da remuneração recebida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, no ano de 2016 e o Tribunal de Justiça do Paraná, através da 8ª Câmara manteve a decisão revogada pelo ministro.

ANULADA PERMUTA DE PROMOTORES

O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a permuta entre os promotores Nilson Souza e André Bandeira de Melo Queiroz, titulares das comarcas de Feira de Santana e Barreiras. Ontem foi publicado o ato de aposentadoria do promotor Nilson e a suspensão da permuta deu-se em liminar concedida pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, sob o fundamento de que o ato “afronta o interesse público e os princípios que reges a Admnistração Pública", porque “simulado”. Nilson já havia manifestado interesse em se aposentar e a permute possibilitou um promotor sem antiguidade suficiente ocupar a vaga do aposentado sem tempo de antiguidade suficiente.

AERONAVES DE NEYMAR APREENDIDAS

Duas aeronaves do jogador Neymar tem ordem judicial de “indisponibilidade", segundo a ANAC, como garantia de débito no valor de R$ 69 milhões de impostos, cobrado em processo de sonegação fiscal. O pai do jogador esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes para discutir sobre o assunto. 

As aeronaves são um avião Cessna Citation 680/2008 e um helicóptero Eurocopter France 130 BA, ano 2012. Além disso, foram arrolaas no processo com a Receita Federal cotas de capital social de empresa pertencente a Neymar. Os advogados do jogador defendem alegando que a dívida diminuiu de R$ 188 milhões para R$ 50 milhões.

ADVOGADOS CENSURAM OAB/RJ

A Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro, através de Nota, censuraram a OAB/Rj, porque a Comissão de Ética da entidade suspendeu o advogado e ex-secretário estadual Régis Fichtner, embasado em "duas prisões dele pela lava jato; o causídico está impedido de exercer a advocacia por 90 dias. Ele foi preso em 2017 e liberado pelo TRF da 2ª Região; nova prisão aconteceu em fevereiro, por fatos novos, entes os quais o de que Fichtner recebeu de propina R$ 4.7 milhões.

ISRAEL TROCA PRISIONEIROS POR RESTOS MORTAIS

O governo de Israel anunciou a troca de dois prisioneiros sirios pelos restos mortais de um soldado israelense. Os dois presos foram entregues a representantes da Cruz Vermelha, nas Colinas de Golã.

JULGAMENTO VIRTUAL NAS TURMAS RECURSAIS

O presidente e a corregedora geral do Tribunal de Justiça da Bahia baixaram Ato Conjunto, ontem, 29/04, através do qual dispõem sobre o julgamento de processos em ambiente virtual pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, utilizando o Sistema PROJUDI. No Ato esclarece que quando houver pedido de sustentação oral os processos serão julgados presencialmente; o Ato terá validade a partir de 1/7/2019.