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segunda-feira, 6 de maio de 2019

JUÍZES FEDERAIS QUEREM INTEGRAR JUSTIÇA ELEITORAL

Os juízes federais querem integrar todas as zonas eleitorais, juntamente com os juízes estaduais. A Associação dos Juízes Federais apresentou proposta neste sentido; "a ideia é que possamos trabalhar com dois juízes em uma zona eleitoral, um deles sendo federal para acolher e auxiliar". A medida torna-se mais necessária na medida em que a competência da Justiça Eleitoral foi reforçada com a decisão do STF que remeteu para esse segmento o julgamento dos crimes comuns relacionados com crimes eleitorais. 

A AJUFE diz "que a Justiça Eleitoral, por ser uma Justiça Federal, também tem que contar com a participação de juízes federais no primeiro grau".

DESEMBARGADOR QUER ACABAR COM SEMIABERTO

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª Região, relator dos recursos contra decisões de 1ª instância na Lava Jato, em Curitiba, propôs a extinção do regime semiaberto nas penas; alega que o sistema “existe no papel, mas não na prática”. A proposta do magistrado foi apresentada no dia 22 de abril, no Fórum Jurídico de Lisboa, do Instituto Brasiliense de Direito Público. Assegura Gebran que o regime semiaberto é ficção, porquanto os presos, na verdade, saem do regime fechado para a prisão domiciliar. 

A tese do desembargador é que o regime fechado seria o inicial para penas acima de seis anos, hoje é obrigatória para penas acima de oito anos; se a pena for superior a quatro anos e inferior a seis, o condenado cumpriria em regime aberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Para penas abaixo de quatro anos o regime seria aberto. Gebran diz que as 113 instituições destinadas a abrigar presos no regime semiaberto não dão conta de receber esses condenados e terminam no regime semiaberto diferenciado, ou seja, a prisão domiciliar.

domingo, 5 de maio de 2019

FAIXA DE GAZA SOB TIROTEIO

Foram lançados em torno de 90 projéteis contra território israelense no sábado e a agressão é atribuída ao grupo palestino e terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, onde se ouviu várias explosões. Em resposta, Israel bombardeou plataformas de lançamento de foguetes e instalações palestinas. "Uma aeronave israelense atacou duas plataformas de lançamento de foguetes no norte da Faixa de Gaza”; as forças israelenses "atacaram posições militares da organização terrorista Hamas”, segundo informações do IDF (Israel Defense Force). 

Houve também ataques de militantes palestinos que lançaram foguetes contra Israel, mas o sistema de defesa de Israel "interceptou dezena deles”; o Hamas disse que o ataque israelense provocou uma morte entre seus homens. 

INVESTIGAÇÕES REMETIDAS PARA 1ª INSTÂNCIA

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu que fosse remetida para a 1ª instância um total de 290 investigações; nos últimos três meses foram pedidos 97 casos, todos os 290 relacionados com políticos que perderam o foro, porque não foram reeleitos ou porque ocupam atualmente outros mandatos.

SERVIDOR TENTA IMPEDIR ADVOGADA DE ENTRAR NO FÓRUM

A advogada Eduarda Meyka Ramires publicou em rede social, no dia 30/04, que houve tentativa de dois servidores de impedir-lhe de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça de Porto Velho/RO, por causa de suas roupas, sob o fundamento de que ela estava “com tudo prá fora". A causídica informou que o prédio tinha muita gente e as pessoas olhavam-lhe para verificar o que estava acontecendo. 

Na ação judicial contra o Estado a advogada afirma que portaria do Tribunal é "claramente machista". Em Nota, as Comissões da Mulher Advogada e Defesa das Prerrogativas da Advocacia Nacional e Estadual da OAB afirmaram que "não apenas a advogada, mas toda mulher, enquanto cidadã de um país em que a Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres, tem que ter garantido o seu direito de se vestir livremente sem se sentir em perigo..."

TRIBUNAL REDUZ HONORÁRIOS DE 15% PARA 0,44%

Uma empresa ingressou com ação judicial contra um fundo de investimento, requerendo a declaração de inexistência de débito. O juiz de 1º grau julgou procedente a ação e fixou os honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da causa. O fundo de investimento recorreu para informar que os honorários sucumbenciais implicavam no pagamento de R$ 39,8 mil, o que não se justificava, dada a simplicidade da causa. 

A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao recurso para reduzir o valor dos honorários sucumbenciais do percentual de 15% para 0,44% a serem pagos pela parte autora. O fundamento foi de que a demanda é de baixa complexidade e o percentual de 0,44% remunera o advogado “de forma condigna”.

sábado, 4 de maio de 2019

ISRAEL, UM PEQUENO GRANDE PAÍS!


O povo hebreu passou quase dois mil anos sem ter seu território e a mudança só ocorreu no século XIX, quando iniciou o retorno ao antigo reino de Israel, território da Palestina, ocupado por árabes; era o movimento sionista, no qual houve a movimentação que se originou principalmente da Alemanha, na 2ª guerra mundial, quando o regime nazista, de Adolf Hitler, promoveu o Holocausto, que acabou com a vida de 6 milhões de judeus. 

Entre 1517 e 1917, Jerusalém e região estiveram sob o domínio turco otomano, quando o exército britânico capturou a cidade e em 1922, a Liga das Nações entregou ao Reino Unido a administração da Palestina. A população era constituída de judeus, na maioria, e árabes, estes muçulmanos e cristãos. Em 1948, os britânicos retiraram-se e Israel declarou sua independência. 

A Inglaterra dominou a terra que se tornou Israel desde a primeira guerra mundial até 1948, quando foi criado o Estado de Israel por decisão da ONU. A formação do país contou com a imigração de judeus de 127 países. Na criação do Estado de Israel, 14 de maio de 1948, a população de judeus em Israel, era em torno 600 mil habitantes, que representava 5% dos judeus de todo o mundo; em 1952, chegaram no país 2 milhões de refugiados; atualmente, a população judaica é de 6.8 milhões de pessoas, representando 43% dos judeus do mundo. 

Coube ao brasileiro Oswaldo Aranha, então presidente da Assembleia Geral da ONU, proclamar a aprovação da Resolução n. 181, que previa a divisão do território palestino, sob administração britânica, em dois estados: um árabe e outro judeu. Estava criado o Estado de Israel, com a capital localizada em Tel Aviv. Os palestinos insurgiram-se contra a decisão e dias depois, Israel enfrentou a primeira das cinco guerras com os países vizinhos. 

Os palestinos e os países árabes vizinhos, Egito Síria, Líbano e Iraque atacaram Israel e assim foi iniciada a guerra, causando a fuga do conflito de 750 mil árabes, que viviam na região; a saída dos árabes foi seguida da chegada de 800 mil judeus residentes na Síria, Iraque, Tunísia, Líbia e Iêmen; os agressores pretendiam eliminar a população judaica do novo Estado; o cessar fogo só aconteceu em janeiro/1949, quase um ano depois, iniciada em maio/1948; como resultado dessa guerra, o Estado de Israel expandiu seu território de 56% para 80%, causando a divisão da cidade de Jerusalém com judeus de um lado e jordanianos do outro, com divisória que não permitia o trânsito de pessoas. David Ben-Gurion foi o primeiro chefe do governo de Israel e líder do movimento Sionismo socialista. 

Outra guerra enfrentada por Israel aconteceu em junho/1967, a denominada Guerra dos Seis Dias; o país lutou contra seus vizinhos Síria, Jordânia, Egito e Iraque, apoiados pelo Kuwait, Árabia Saudita, Argélia e Sudão. Antes mesmo do ataque, Israel investiu contra a força área egípcia e forças terrestres guerrearam na Faixa de Gaza e na península do Sinai. No terceiro dia do conflito, Israel ocupava todo o Sinai e, nas horas seguintes, conquistou a Cisjordânia, o setor oriental de Jerusalém, além de tomar as Colinas de Golã, na Síria. 

O pequeno estado de Israel tem 46 partidos, com 9 milhões de habitantes e em torno de 6 milhões de eleitores. Está situado na 19ª posição no índice de desenvolvimento humano; para se ter ideia, o Brasil está colocado na 75ª posição. Na educação, 97% dos israelenses são alfabetizados; na saúde, o povo tem assistência total. 

Israel possui pouca água, onde chove apenas três meses por ano; seu território é formado pelo deserto de Neguev, em 55%. É impressionante a transformação que o povo de Israel fez do deserto em área agricultável, produzindo verduras e frutas para abastecer o país e para exportação. 

O saneamento, o reúso da água e a educação ambiental são fatores que ajudam Israel a viver com água suficiente para produzir nas terras que antes era deserto. Foram construídos canais para transportar a água do Mar da Galileia, um lago existente no Norte do país, até o deserto de Neguev. A dessalinização da água do mar também é outro recurso usado por Israel. 

Israel e a OLP celebraram acordo, em 1992, e em torno de 70% da população palestina estabeleceu-se nas cidades de Nablus, Jenin, Qalqilyah, Tulkarm, Ramallah, Belém, parte de Hebron e Jericó, com administração civil e militar da Autoridade Palestina. 

Há divisão da pequena área, pois parte da população palestina, em torno de 20%, fixou em aldeias, a exemplo de Monte de Gerizim, onde estão os samaritanos, também com administração civil da Autoridade Palestina e militar de Israel; outro grupo, em torno de 10% de palestinos, é constituído pelos judeus da Judeia e Samaria com administração civil e militar de Israel. 

Existe ainda os árabes, residentes no território de Golã e Jerusalém Oriental, conquistada da Jordânia e da Síria, em 1967. Essas áreas foram anexadas a Israel. Um outro grupo é formado pelos árabes da Faixa de Gaza, conquistada do Egito, na guerra dos Seis Dias, de 1967. Um outro grupo dos árabes que fugiram de países vizinhos, como Iraque, Líbano, Jordânia, Sudão e Síria, para Israel. A saída de Israel de toda a faixa de Gaza implica em não ter responsabilidade judicial ou moral perante a população palestina. 

Israel exerce um bloqueio naval de Gaza, temendo entrada de armas mortíferas, e os palestinos protestam porque asseguram que há violação das leis internacionais. 

Israel tornou-se uma potênia militar respeitada em todo o mundo, com uma máquina econômica invejável e um centro mundial de tecnologia equiparado aos Estados Unidos.

Jerusalém, 3 de maio de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-GOVERNADO PAGOU PROPINA AO JUDICIÁRIO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em depoimento, afirmou que nomeou dois desembargadores do Estado: Marcos André Chut e Sérgio Nogueira de Azevedo, vinculados ao ex-procurador-geral, Marfan Vieira, em troca de arquivamento da investigação da "farra dos guardanapos”, em Paris, em 2009. Empresários e integrantes do governo Cabral foram fotografados com guardanapos na cabeça, em um jantar em Paris. 

Cabral assegurou que pagou propina ao ex-Procurador-geral para merecer proteção judicial e nomeou membros do Ministério Público para desembargador do Tribunal. Marfan diz que o depoimento é contraditório; o desembargador Sérgio Nogueira defende-se alegando que as datas e fatos não batem, enquanto o desembargador Marcos Chut afirma que sua nomeação aconteceu de forma correta. 

Declarou Cabral que o ex-Procurador-geral Cláudio Lopes voto pelo arquivamento de investigação no Conselho Superior do Ministério Públco por corrupção contra Cabral, em troca do compromisso de ele ser nomeado para o cargo. Após empossar, Lopes recebeu R$ 200 mil de Cabral e uma mesada de R$ 150 mil. 

QUESTIONADA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra a Lei n. 13.031/2018 que elevou a alíquota previdenciária de 12% para 14% sobre o salário dos servidores do Estado da Bahia, que já vigora desde março/2019. Alega-se que não houve estudo para determinar o equilibrio financeiro e atuarial, como prevê a Constituição Federal; afirma também que há vício formal, porque não tramitou, como deveria, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado; diz que a alíquota tornou-se um confisco, vedado pela Constituição Federal. 

A Ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes que adotou o rito abreviado, sem apreciação da liminar requerida; foi requisitada informações ao governador e à Assembleia Legislativa; depois haverá manifestação da Advocacia-geral da União, da Procuradoria-geral da República e decisão final.

DESEMBARGADOR ACUSADO DE CARGOS FANTASMAS

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será investigado porque criou cargos fantasmas para seu filho e sua mulher, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo. Em função da notícia, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins expediu notificação para o magistrado prestar informações em 15 dias. 

A Folha informa que houve negociações para que a família do desmbargador ocupasse cargos sem obrigação de cumprir carga horária.