O juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacases/RJ, foi condenado a pagar ao ministro Gilmar Mendes a importância de R$ 27 mil, a título de danos morais. Os magistrados estão fazendo uma “vaquinha” para ajudar o magistrado a cumprir a condenação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, aceitou denúncia por calúnia e suspendeu o processo em troca do pagamento da indenização. Glaucenir tinha acusado o ministro de corrupção, por ter concedido Habeas Corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.
quinta-feira, 9 de maio de 2019
PORTE DE ARMAS PARA ADVOGADOS E OFICIAIS
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, publicado ontem, ampliando o direito de porte de armas para advogados, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, politicos e cominhoneiros. O Decreto esclarece que esses profissionais não precisam comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação à Polícia Federal e vincula o porte de arma à pessoa e não à arma, significando que o cidadão não precise tirar um porte para cada arma de sua propriedade.
quarta-feira, 8 de maio de 2019
MENOS SERVIDORES (03)
Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/05, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:
GILDETE LOPES MORAIS, Administradora do Fórum da Comarca de Camacan. Proventos de R$ 11.783,93.
SAYONARA COSTA RAMOS, Escrivã da Comarca de Itacaré. Proventos de R$ 21.761,04.
VANILTO FERREIRA MATOS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de 8.102,05. Aposentadoria por invalidez permante simples retroativa a 22/5/2018.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
SERVIÇOS DA JUSTIÇA: ILEGALIDADE
O cidadão no Rio de Janeiro paga até R$ 500,00 para obter certidão negativa do distribuidor cível, enquanto em outras capitais, como São Paulo e Distrito Federal, é gratuita e emitida via internet. O Tribunal de Justiça do Rio delegou essa atribuição de expedir certidão negativa para quatro cartórios e cada um deles cobra R$ 114,04; se a certidão for criminal, o cidadão pagará R$ 94,21.
O CNJ, através do julgamento do PCA 0003846-40.2009.2.00.0000, determinou que não fosse cobrada a emissão de certidões.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que, mesmo com direito à assistência judiciária gratuita, há obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência. O relator, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa diz no voto: “Isentar a parte autora dos ônus processuais – por exemplo, custas e honorários periciais – é medida que converge para a concretização da norma ínsita no artigo 5º da Constituição Federal, no sentido de que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ainda segundo o relator, essa condição não se mostrou apta para isentar do pagamento dos honorários devidos ao procurador da ré; foi diminuído o percentual de 15% para 5%.
MAIS UMA VARA EM JUAZEIRO
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 6/5, designou o dia 15 de maio para instalação da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos da Comarca de Juazeiro e a sessão será presidida pelo desembargador Augusto de Lima Bispo.
ADVOGADOS PÚBLICOS RECEBEM HONORÁRIOS
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou o entendimento de que advogados públicos federais inativos podem receber o pagamento integral da cota-parte dos honorários de sucumbência das causas envolvendo a União. A decisão refere-se ao período de agosto a dezembro de 2016; nesse intervalo, assegura a relatora "não havia regulamentação sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais".
JUÍZA SUSPENDE BUFFET PARA STF
A deputada Carla Zambelli de São Paulo ingressou com Ação judicial para questionar a compra de bebidas e alimentos de alta qualidade para os ministros do STF; a juíza Solange Salgado suspendeu a contratação do buffet, que previa despesa de R$ 481.7 mil. Na decisão a magistrada diz configura “um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício".
O desembargador federal Kassio Marques cassou, ontem, a liminar concedida pela juíza Carla e o STF poderá gastar os valores na licitação do buffet de luxo.
terça-feira, 7 de maio de 2019
MAIS SERVIDORES
Através de Decreto Judiciário, publicado no DJE de hoje, o presidente do Tribunal nomeou os seguintes servidores para os cargos abaixo:
VANESSA VANDERLEY MORAIS, classificada em 27º lugar para o cargo de Técnica Judiciária – Administrativa.
VLADIMIR OLIVEIRA DA SILVA, classificado e 28º lugar para o cargo de Técnico Judiciário – Administrativo.
DIOGENES DE SOUZA SILVA, classificado em 29º lugar para o cargo de Técnico Judiciário – Administrativo.
ALESSANDRA DA COSTA MEIRA, classificada em 3º lugar para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia.
PAULA LOPES TORRES, classificada em 4º lugar para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia.
As nomeações de hoje nem cobriu os claros deixados pelos aposentados no dia de hoje.
MENOS SERVIDORES (08)
Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:
ANA CRISTINA QUEIROZ DANTAS, Técnica de Nível Médio da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos de R$ 19.314,24.
CELIO FERNANDES DE JESUS, Escriturário da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.148,77.
JOÃO CARLOS FREITAS DE CARVALHO, Digitador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 21.082,62.
JANDIRA BATISTA DE SOUZA, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 7.429,19.
INES GOMES BASTOS DE MACEDO, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Utinga. Proventos de R$ 12.887,32.
MARIA FELÍCIA NUNES FREIRE, Técnica de Saúde da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.592,99.
LUCIDALVA ALMEIDA NASCIMENTO SILVA SANTOS, Administradora do Fórum da Comarca de Serrinha. Proventos de R$ 16.991,87.
SILVANA PEREIRA PRATES, Subescrivã da Comarca de Iguaí. Proventos de R$ 13.797,90.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
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