VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL É PRESO

O vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, eleita pelo povo, foi preso na noite de quarta feira, 8/5, quando estava no prédio da Assembleia, por agentes do SEBIN, pela prática do crime de traição à pátria. Zambrano recusou-se em sair do carro e os militares usaram um guincho para leva-lo até o Helicoide, uma das prisões do país, segundo narrou o vice-presidente.

A Justiça venezuelana, dominada pelo ditador Nicolás Maduro, expediu 11 ordens de prisão de deputados da Assembleia Constituinte, criada pelo ditador Nicolár Maduro. A prisão de Zambrano foi possível, porque dias antes a Assembleia  retirou a imunidade do vice e de mais seis deputados.

EX-PRESIDENTE VOLTA PARA CADEIA

O ex-presidente Michel Temer apresentou-se, depois que o TRF-2, determinou sua volta à cadeia, juntamente com o coronel João Baptista Lima Filho. Temer tinha prisão preventiva, mas foi favorecido por um Habeas Corpus no final do mês de março; no julgamento do mérito, ontem, por 2 votos contra 1 ele volta para a prisão e deverá ficar, no mínimo, até terça feira próxima, quando o pedido de Habeas Corpus será decidido pela 6ª Turma do STJ, já que o relator preferiu submeter ao colegiado. 

O juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e deverá responder pela prática dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

MAIS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia assinou ato, publicado no DOE de hoje, nomeando LAURA BARRETO MACEDO, classificada na 5ª colocação para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia.

INCONSTITUCIONAIS LEIS QUE PROIBEM APLICATIVOS

O STF declarou inconstitucionais leis de São Paulo e de Fortaleza que proibiam o uso de aplicativos no transporte individual, Uber, Cabify e 99, sob o entendimento de que o serviço desses aplicativos são semelhantes aos táxis e é um transporte público individual. Enquadram-se na categoria de transporte privado remunerado.

ISRAEL ATACA CIBERNÉTICO

A Força de Defesa de Israel neutralizou “tentativa” de ataque cibenético ao desferir ataques aéreos em um prédio na Faixa de Gaza, de onde saiu a tentativa. Os drones israelenses destruiram a inteligência militar palestina do Hamas, onde seus agentes trabalham. Desde a sexta feira, os grupos terroristas Hamas e a Jihad Islâmica Palestina lançaram mais de 600 foguetes contra Israel, matando três israelenses; dezenas de mísseis foram interceptados pela defesa antimísseis de Israel. 

Calcula-se que 27 palestinos e 4 civis israelenses tenham sido mortos, em virtude dos ataques. Israel suspendeu os ataques aéreos depois que os palestinos ofereceram um acordo de cessar-fogo.

GOVERNO SOFRE DUAS DERROTAS NO TRIBUNAL

O governo da Bahia sofreu duas derrotas em decisões do Tribunal de Justiça; a primeira foi a que determinou que o governador pagasse o salário dos professores da Universidade do Estado da Bahia, em greve há quase um mês. A segunda derrota deu-se com a suspensão da revogação pelo governador do art. 22 da lei que reduz a carga horária em sala de aula de 12 para 8 horas, dos docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de Dedicação Exclusiva. 

ASSEMBLEIAS PODEM REVER PRISÕES DE POLÍTICOS

O STF, através de sessão do Plenário do dia 8/5, decidiu que as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais estaduais, senadores e deputados distritais. Houve cinco votos a favor e cinco contra, mas o presidente Dias Toffoli desempatou votando pela concessão do direito dos deputados a imunidades prisional e processual.

JUIZ PAGA INDENIZAÇÃO A MINISTRO

O juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacases/RJ, foi condenado a pagar ao ministro Gilmar Mendes a importância de R$ 27 mil, a título de danos morais. Os magistrados estão fazendo uma “vaquinha” para ajudar o magistrado a cumprir a condenação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, aceitou denúncia por calúnia e suspendeu o processo em troca do pagamento da indenização. Glaucenir tinha acusado o ministro de corrupção, por ter concedido Habeas Corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.

PORTE DE ARMAS PARA ADVOGADOS E OFICIAIS

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, publicado ontem, ampliando o direito de porte de armas para advogados, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, politicos e cominhoneiros. O Decreto esclarece que esses profissionais não precisam comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação à Polícia Federal e vincula o porte de arma à pessoa e não à arma, significando que o cidadão não precise tirar um porte para cada arma de sua propriedade.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/05, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo: 

GILDETE LOPES MORAIS, Administradora do Fórum da Comarca de Camacan. Proventos de R$ 11.783,93. 

SAYONARA COSTA RAMOS, Escrivã da Comarca de Itacaré. Proventos de R$ 21.761,04. 

VANILTO FERREIRA MATOS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de 8.102,05. Aposentadoria por invalidez permante simples retroativa a 22/5/2018. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.