PADRES E FREIRAS SÃO OBRIGADOS A DENUNCIAR

O papa Francisco assinou decreto ontem obrigando todos os padres e freiras a relatar eventuais suspeitas de abuso ou assédio sexual e acobertamento desses crimes pelos superiores eclesiásticos. Fixou o prazo de um ano para todas as dioceses do mundo colocar em funcionamento um sistema, possibilitando aos fiéis denunciar religiosos suspeitos de agressões sexuais.

LULA PERDE RECURSO DE ATIBAIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu o último recurso no caso do sítio de Atibaia; a sentença foi prolatada pela juíza federal Grabriela Hardt e deverá seguir para apreciação do TRF-4; a previsão é que o julgamento em 2ª instância aconteça até o mês de setembro; se mantida a decisão, Lula perderá o direito de progressão, que possibilitaria o cumprimento da pena em regime semiaberto. 

O ex-presidente tem outro processo pronto para julgamento na 1ª instância, pelo juiz Antônio Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro; seria a terceira condenação e trata-se de esquema de corrupção, envolvendo o prédio Instituo Lula e um imóvel em São Bernardo do Campo.

PROMOTOR CUMPRIRÁ PENA

O promotor de Justiça da Bahia Almiro Sena foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção por assédio sexual contra servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Os Embargos de Declaração não foram recebidos e Almiro, por ter o foro privilegiado, deverá recorrer ao STJ, segundo grau de jurisdição, para só depois cumprir a pena. 

Almiro inicialmente foi preso em regime domiciliar e através de Habeas Corpus conseguiu o direito de responder ao processo em liberdade.

VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL É PRESO

O vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, eleita pelo povo, foi preso na noite de quarta feira, 8/5, quando estava no prédio da Assembleia, por agentes do SEBIN, pela prática do crime de traição à pátria. Zambrano recusou-se em sair do carro e os militares usaram um guincho para leva-lo até o Helicoide, uma das prisões do país, segundo narrou o vice-presidente.

A Justiça venezuelana, dominada pelo ditador Nicolás Maduro, expediu 11 ordens de prisão de deputados da Assembleia Constituinte, criada pelo ditador Nicolár Maduro. A prisão de Zambrano foi possível, porque dias antes a Assembleia  retirou a imunidade do vice e de mais seis deputados.

EX-PRESIDENTE VOLTA PARA CADEIA

O ex-presidente Michel Temer apresentou-se, depois que o TRF-2, determinou sua volta à cadeia, juntamente com o coronel João Baptista Lima Filho. Temer tinha prisão preventiva, mas foi favorecido por um Habeas Corpus no final do mês de março; no julgamento do mérito, ontem, por 2 votos contra 1 ele volta para a prisão e deverá ficar, no mínimo, até terça feira próxima, quando o pedido de Habeas Corpus será decidido pela 6ª Turma do STJ, já que o relator preferiu submeter ao colegiado. 

O juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e deverá responder pela prática dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

MAIS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia assinou ato, publicado no DOE de hoje, nomeando LAURA BARRETO MACEDO, classificada na 5ª colocação para o cargo de Analista Judiciário – Psicologia.

INCONSTITUCIONAIS LEIS QUE PROIBEM APLICATIVOS

O STF declarou inconstitucionais leis de São Paulo e de Fortaleza que proibiam o uso de aplicativos no transporte individual, Uber, Cabify e 99, sob o entendimento de que o serviço desses aplicativos são semelhantes aos táxis e é um transporte público individual. Enquadram-se na categoria de transporte privado remunerado.

ISRAEL ATACA CIBERNÉTICO

A Força de Defesa de Israel neutralizou “tentativa” de ataque cibenético ao desferir ataques aéreos em um prédio na Faixa de Gaza, de onde saiu a tentativa. Os drones israelenses destruiram a inteligência militar palestina do Hamas, onde seus agentes trabalham. Desde a sexta feira, os grupos terroristas Hamas e a Jihad Islâmica Palestina lançaram mais de 600 foguetes contra Israel, matando três israelenses; dezenas de mísseis foram interceptados pela defesa antimísseis de Israel. 

Calcula-se que 27 palestinos e 4 civis israelenses tenham sido mortos, em virtude dos ataques. Israel suspendeu os ataques aéreos depois que os palestinos ofereceram um acordo de cessar-fogo.

GOVERNO SOFRE DUAS DERROTAS NO TRIBUNAL

O governo da Bahia sofreu duas derrotas em decisões do Tribunal de Justiça; a primeira foi a que determinou que o governador pagasse o salário dos professores da Universidade do Estado da Bahia, em greve há quase um mês. A segunda derrota deu-se com a suspensão da revogação pelo governador do art. 22 da lei que reduz a carga horária em sala de aula de 12 para 8 horas, dos docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de Dedicação Exclusiva. 

ASSEMBLEIAS PODEM REVER PRISÕES DE POLÍTICOS

O STF, através de sessão do Plenário do dia 8/5, decidiu que as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais estaduais, senadores e deputados distritais. Houve cinco votos a favor e cinco contra, mas o presidente Dias Toffoli desempatou votando pela concessão do direito dos deputados a imunidades prisional e processual.