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terça-feira, 14 de maio de 2019

PASSAPORTES E CIDADANIAS ILEGAIS NA ITÁLIA

A Polícia italiana, depois de investigar por mais de um ano, prendeu, no mês de março, sete brasileiros e um padre da diocese de Pádua, suspeitos de participar de esquema ilegal de concessão da cidadania italiana; foram descobertas mais de 800 cidadanias e 200 passaportes emitidos pelo grupo que atuava na província de Verbano Cusio Ossola, localizada no norte da Itália. Calcula-se que 800 brasileiros terão seus documentos italianos anulados. 

Os fraudadores cobravam 7 mil euros por cada cidadania e o lucro obtido com a atuação ilegal situa-se em 5 milhões de euros. As investigações foram iniciadas quando a prefeitura de Macugnaga/Itália percebeu o grande número de brasileiros registrando residência na cidade. As falsificações passavam por certidões, visando criar parentesco com imigrantes italianos inexistentes. 

VATICANO, MENOR PAÍS DO MUNDO

O Vaticano com a divisória da cidade de Roma

O Vaticano é uma cidade-Estado, sem costa marítima e em território murado dentro da cidade de Roma; é reconhecida internacionalmente; foi criado e tornado independente em 1929 depois dos Pactos Lateranenses, assinados pelo Papa Pio XI e Mussolini, que reconheceu o Estado do Vaticano. É a sede da Igreja Católica Apostólica Romana e é o menor país do mundo; está localizado no centro de Roma, capital da Itália; a área territorial de 0,44 km2 e a população gira em torno de 1000 pessoas, membros da Igreja ou funcionários do clero. 

A Basílica de São Pedro, na Piazza San Pietro, é o mais importante edifício religioso do catolicismo e um dos locais cristãos mais visitados de todo o mundo. Nos museus do Vaticano, representado por 54 galerias, encontram-se dentre outras obras, a capela Sistina, pintada o teto por Michelangelo, a pedido do papa Júlio II. São expostas obras renascentistas, arquitetuta barroca e peças de artistas como Michelangelo, Gian Lorenso e Rafael. 

O Vaticano não faz parte da ONU e nem é reconhecido como um país autônomo; também não integra a União Europeia, mas adotou o euro como moeda. Não há partidos políticos mas existe o Executivo, de competência de diretores e oficiais, indicados pelo papa, para mandato de cinco anos; o Legislativo, exercido por uma Comissão Pontifícia, formada por sete cardeais, com mandato de cinco anos; e o Judiciário, exercido pelos tribunais supremo, de recursos e de primeira instância; é certo, entretanto que o papa comanda todos os poderes, pois os nomeados são de sua confiança. Oficialmente, o Vaticano é um país, sob o regime de uma teocracia, governado por Deus e representada pelo papa. A escolha do papa acontece somente quando há renúncia ou morte do pontífice e é atribuída a um colégio de cardeais de todo o mundo, exigindo-se apenas que tenham menos de 80 anos. Esse conclave deve acontecer no prazo de 15 a 20 dias, após a morte ou renúncia do papa. 

Na organização do Vaticano conta-se também com uma Secretaria de Estado da Santa Sé, responsável pelas relações exteriores do Vaticano e a Guarda Suiça Pontifícia, composto por 130 homens vindos da Suiça, católicos com serviço militar concluído na Suiça, com idade compreendida entre 19 e 30 anos e devem ser solteiros; é a força de segurança responsável pela proteção ao papa e à cidade, constituindo o menor exércio do mundo. 

A votação para escolha do papa é secreta e o candidato para ser eleito deve obter dois terços dos votos; a fumaça branca originada do teto da basílica anuncia a eleição e logo após, o novo papa escolhe um título, continuando a tradição iniciada por Jesus, que mudou o nome do apóstolo Simão para Pedro, primeiro papa da igreja. O nome original do atual papa Francisco é Jorge Mario Bergoglio, natural da Argentina. 

A organização burocrática do Vaticano está a encargo da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano, nomeada pelo papa; atualmente está sob a direção do arcebispo italiano Giuseppe Bertello. 

A prefeitura, denominada de Fábrica de São Pedro, é encarregada da manutenção dos prédios e da limpeza pública, dentre outras atribuições, no Vaticano. 

O Vaticano tem um Banco para administrar as finanças da Igreja, sustentada nos donativos, na renda originada do turismo e nos juros dos investimentos de seu patrimônio; tem emissoras de TV, rádio e um jornal impresso; tem sistema de telefone próprio, correio, farmácias. A água, a comida, a eletricidade e gás são importados da Itália. 

Os fascistas pagaram ao Vaticano a importância de 1.75 bilhão de liras, em face da unificação italiana, em 1870. Na Idade Média, os Estados Papais possuíam território que se estendia da Campânia, no Sul da península itálica, até a Emília-Romana, no Norte, além das terras espalhadas pelo mundo e pertencentes ao Vaticano.

Vaticano, 11 de maio de 2019.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

PAPA NEM RESPONDE A ACUSAÇÃO!

Uma carta assinada por acadêmicos acusam o papa Francisco de heresia, crime grave no direito canônico. Os autores do documento são católicos conservadores, ultratradicionalistas e querem forçar a saída do pontífice. Não é a primeira vez que ocorre essa reação, pois em 2016 já havia críticas a atuação do papa Francisco; todavia, o documento divulgado não conta com apoio de nenhum dos cardeais ou bispos que são opositores ao pontífice. 

A alegada heresia está sustentada no sínodo da família, realizado entre os anos de 2014 e 2015, quando se discutiu mudança da relação da Igreja com os divorciados e com os gays; a ala conservadora, encabeçada pelos acadêmicos, nunca aceitou esse posicionamento. No sínodo, que expediu “Amoris Laetitia”, abriu-se a possibilidade de permitir a comunhão aos divorciados que se casassem novamente, depois de uma preparação. 

A heresia é tema bastante dificil de ser analisado e o último pontífice a enfrentar acusação dessa natureza foi o papa João XXII, no século XIV. No Vaticano, o entendimento é de que a carta nem deverá ser submetida à Congregação para a Doutrina da Fé, órgão encarregado de julgar delitos contra a doutrina.

SERGIO MORO SERÁ MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro para a primeira vaga que ocorrer no Supremo Tribunal Federal; o comentário surgiu porque Moro teria dito que ir para o STF seria “como ganhar na loteria”. Bolsonaro diz que se comprometeu com Moro, vez que ele "abriu mão de 22 anos de magistratura". O presidente assegurou que "o Brasil inteiro vai aplaudir" a indicação de Moro para o STF. 

O ministro Celso de Mello será o primeiro ministro a aposentar-se, em novembro 2020 e o ministro Marco Aurélio Mello deixará a Corte em julho 2021.

JUIZ: DESPEJO SÓ DEPOIS DE VENCIDO O CONTRATO

O juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, decidiu em um processo que o despejo do locatário em ação renovatória só é válido quando o prazo do contrato de locação tiver acabado; mesmo que haja inadimplência do locatário, o locador deve ingressar com ação de despejo autônoma. Sob esse entendimento o magistrado julgou improcedente a ação proposta.

CIRO GOMES É RÉU

O juiz da 20ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, Richard Francisco Chequini, recebeu deúncia apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro contra o ex-candidato à presidência Ciro Gomes. Trata-se apuração de crime de calúnia e difamação, porque Ciro, no ano passado, em uma emissora de rádio, afirmou que Bolsonara era um “moralista de goela”.

SUPREMO APRONTA MAIS UMA

Por 7 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer e publicado em 2017 no qual permite a redução de penas de condenados por corrupção, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O decreto estava suspenso desde dezembro, mas agora que cumpriu um quinto da pena pode requerer o benefício concedido pela lei que o STF declarou constitucional. 

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a tese de que o presidente pode definir regras do perdão; os votos da maioria manteve o decreto e enfraquece a punição para os criminosos.

GRAVAÇÃO COMO PROVA DE ILÍCITO ELEITORAL

O TSE decidiu na quinta feira, 9/5, aceitar a gravação ambiental feita por um dos intelocutores sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícito eleitoral; a gravação poderá ocorrer em ambiente público ou privado. O caso refere-se a uma conversa de um vereador, Gilberto Massaneiro, com uma eleitora, oferecendo-lhe vantagens em troca do voto. 

Não se reconheceu no caso o “fagrante preparado”, mas comprovou-se a compra de votos, porque espontânea a oferta de vantagens vinculadas ao fim de obter votos. Houve divergência para fixar o entendimento de que a prova obitida por meio de escuta sem conhecimento da outra parte não pode servir de prova.

domingo, 12 de maio de 2019

MENOR DE 16 ANOS É IMPEDIDO DE VIAJAR DESACOMPANHADO

A nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado na quinta feira, 10/05, proíbe criança e adolescentes menores de 16 anos de viajarem desacompanhados. Só poderão fazer viagens rodoviárias ou aéreas acompanhados ou com autorização.

AGENDAMENTO NA CORTE SUPREMA