MADURO INVADE ASSEMBLEIA

Agentes do SEBIN, serviço de inteligência bolivariano, invadiram ontem o Palácio Legislativo, sob o pretexto de que investigavam ameaça de bombas. Além disso, o edifício foi cercado por grande número de oficiais da Guarda Nacional Bolivariana, impedindo a entrada no palácio. Essa situação tem ocorrido com alguma frequência, porque a Assembleia realiza sessões regularmente, mas o regime do ditador entende em “desacato”, desde 2017, quando ele criou outro órgão legislativo, denominado de Assembleia Constituinte.

LEWANDOWSKI OBRIGA JUIZ À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com Reclamação no STF para obrigar o juiz da Comarca de Bagé a realizar audiência de custódia para um homem que está preso desde abril. O juízo assegurou que as centrais de audiência, criadas pela Resolução 29/2015/TJ/RJ, só autoriza a audiência de custódia para réus presos em flagrante. 

O relator, ministro Lewandowski, do STF, afirmou que a apresentação do preso à autoridade judicial deve ser para todas as pessoas presas e determinou ao juízo da Vara Criminal da Comarca de Bagé que faça a audiência de custódia com o preso preventivamente por roubo. O relator ainda explicitou que a medida não está restrita aos presos em flagrante, de conformidade com a Resolução n. 213/2015 do CNJ.

MENOS SERVIDOR

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça exonerou a PEDIDO o servidor JEAN ROUBERT FELIX NETTO, do cargo permanente de Escrivão da Comarca de Glória.

MENOS MORTES VIOLENTAS NO BRASIL

No primeiro trimestre de 2018, em comparação com igual período de 2019, houve queda de 24% no número de mortes violentas no Brasil, segundo informa o G1. Os dados referem-se ao índice nacional de homicídios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Em 2019, primeiros três meses, registrou-se 10.324 mortes violentas, menos 3.2 mil que no ano passado. O levantamento aponta redução em todos os estados da Federação, sendo que o Ceará registrou a maior queda, 691 vítimas a menos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA IMPEDE TORCEDOR NO ESTÁDIO

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em publicação no Diário Oficial da União, baixou portaria proibindo torcedores violentos de entrar no Brasil, para assistir aos jogos da Copa Amércia, que se realizarão entre os dias 14 de junho e 7 de julho do corrente ano. No ato, determina-se o controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios”, nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração. Os jogos acontecerão em Belo Horizonte, Porto Aegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

GOVERNO DA BAHIA NÃO PAGA SALÁRIO

A Associação dos Docentes da UNEB, em Nota, assegura que a gestão estadual não efetuou o pagamento dos docentes grevistas, mesmo com a determinação judicial; a Procuradoria-geral do Estado nega que tenha havido a desobediência e assegura que “a administração pública está obrigada a proceder o desconto de dias de paralisação decorrentes do exercício de direito de greve pelos servidores públicos”.

ADVOGADO DA BAHIA É RECONDUZIDO AO CNJ

O advogado André Godinho, primeiro da Bahia a exercer o cargo, foi reconduzido a conselheiro do CNJ, na vaga dos advogados, que já ocupava; a OAB/BA aprovou uma moção de aplauso pela continuação de Godinho no CNJ.

PASSAPORTES E CIDADANIAS ILEGAIS NA ITÁLIA

A Polícia italiana, depois de investigar por mais de um ano, prendeu, no mês de março, sete brasileiros e um padre da diocese de Pádua, suspeitos de participar de esquema ilegal de concessão da cidadania italiana; foram descobertas mais de 800 cidadanias e 200 passaportes emitidos pelo grupo que atuava na província de Verbano Cusio Ossola, localizada no norte da Itália. Calcula-se que 800 brasileiros terão seus documentos italianos anulados. 

Os fraudadores cobravam 7 mil euros por cada cidadania e o lucro obtido com a atuação ilegal situa-se em 5 milhões de euros. As investigações foram iniciadas quando a prefeitura de Macugnaga/Itália percebeu o grande número de brasileiros registrando residência na cidade. As falsificações passavam por certidões, visando criar parentesco com imigrantes italianos inexistentes. 

VATICANO, MENOR PAÍS DO MUNDO

O Vaticano com a divisória da cidade de Roma

O Vaticano é uma cidade-Estado, sem costa marítima e em território murado dentro da cidade de Roma; é reconhecida internacionalmente; foi criado e tornado independente em 1929 depois dos Pactos Lateranenses, assinados pelo Papa Pio XI e Mussolini, que reconheceu o Estado do Vaticano. É a sede da Igreja Católica Apostólica Romana e é o menor país do mundo; está localizado no centro de Roma, capital da Itália; a área territorial de 0,44 km2 e a população gira em torno de 1000 pessoas, membros da Igreja ou funcionários do clero. 

A Basílica de São Pedro, na Piazza San Pietro, é o mais importante edifício religioso do catolicismo e um dos locais cristãos mais visitados de todo o mundo. Nos museus do Vaticano, representado por 54 galerias, encontram-se dentre outras obras, a capela Sistina, pintada o teto por Michelangelo, a pedido do papa Júlio II. São expostas obras renascentistas, arquitetuta barroca e peças de artistas como Michelangelo, Gian Lorenso e Rafael. 

O Vaticano não faz parte da ONU e nem é reconhecido como um país autônomo; também não integra a União Europeia, mas adotou o euro como moeda. Não há partidos políticos mas existe o Executivo, de competência de diretores e oficiais, indicados pelo papa, para mandato de cinco anos; o Legislativo, exercido por uma Comissão Pontifícia, formada por sete cardeais, com mandato de cinco anos; e o Judiciário, exercido pelos tribunais supremo, de recursos e de primeira instância; é certo, entretanto que o papa comanda todos os poderes, pois os nomeados são de sua confiança. Oficialmente, o Vaticano é um país, sob o regime de uma teocracia, governado por Deus e representada pelo papa. A escolha do papa acontece somente quando há renúncia ou morte do pontífice e é atribuída a um colégio de cardeais de todo o mundo, exigindo-se apenas que tenham menos de 80 anos. Esse conclave deve acontecer no prazo de 15 a 20 dias, após a morte ou renúncia do papa. 

Na organização do Vaticano conta-se também com uma Secretaria de Estado da Santa Sé, responsável pelas relações exteriores do Vaticano e a Guarda Suiça Pontifícia, composto por 130 homens vindos da Suiça, católicos com serviço militar concluído na Suiça, com idade compreendida entre 19 e 30 anos e devem ser solteiros; é a força de segurança responsável pela proteção ao papa e à cidade, constituindo o menor exércio do mundo. 

A votação para escolha do papa é secreta e o candidato para ser eleito deve obter dois terços dos votos; a fumaça branca originada do teto da basílica anuncia a eleição e logo após, o novo papa escolhe um título, continuando a tradição iniciada por Jesus, que mudou o nome do apóstolo Simão para Pedro, primeiro papa da igreja. O nome original do atual papa Francisco é Jorge Mario Bergoglio, natural da Argentina. 

A organização burocrática do Vaticano está a encargo da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano, nomeada pelo papa; atualmente está sob a direção do arcebispo italiano Giuseppe Bertello. 

A prefeitura, denominada de Fábrica de São Pedro, é encarregada da manutenção dos prédios e da limpeza pública, dentre outras atribuições, no Vaticano. 

O Vaticano tem um Banco para administrar as finanças da Igreja, sustentada nos donativos, na renda originada do turismo e nos juros dos investimentos de seu patrimônio; tem emissoras de TV, rádio e um jornal impresso; tem sistema de telefone próprio, correio, farmácias. A água, a comida, a eletricidade e gás são importados da Itália. 

Os fascistas pagaram ao Vaticano a importância de 1.75 bilhão de liras, em face da unificação italiana, em 1870. Na Idade Média, os Estados Papais possuíam território que se estendia da Campânia, no Sul da península itálica, até a Emília-Romana, no Norte, além das terras espalhadas pelo mundo e pertencentes ao Vaticano.

Vaticano, 11 de maio de 2019.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PAPA NEM RESPONDE A ACUSAÇÃO!

Uma carta assinada por acadêmicos acusam o papa Francisco de heresia, crime grave no direito canônico. Os autores do documento são católicos conservadores, ultratradicionalistas e querem forçar a saída do pontífice. Não é a primeira vez que ocorre essa reação, pois em 2016 já havia críticas a atuação do papa Francisco; todavia, o documento divulgado não conta com apoio de nenhum dos cardeais ou bispos que são opositores ao pontífice. 

A alegada heresia está sustentada no sínodo da família, realizado entre os anos de 2014 e 2015, quando se discutiu mudança da relação da Igreja com os divorciados e com os gays; a ala conservadora, encabeçada pelos acadêmicos, nunca aceitou esse posicionamento. No sínodo, que expediu “Amoris Laetitia”, abriu-se a possibilidade de permitir a comunhão aos divorciados que se casassem novamente, depois de uma preparação. 

A heresia é tema bastante dificil de ser analisado e o último pontífice a enfrentar acusação dessa natureza foi o papa João XXII, no século XIV. No Vaticano, o entendimento é de que a carta nem deverá ser submetida à Congregação para a Doutrina da Fé, órgão encarregado de julgar delitos contra a doutrina.