MINISTROS CONCEDEM HABEAS CORPUS PARA TEMER

Os ministros da 6ª Turma do STJ, a unanimidade, concederam Habeas Corpus para a liberdade do ex-presidente Michel Temer, preso desde quinta feira, 9/5. Foi também agraciado com a medida o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e apontado como operador de propina do ex-presidente. Os dois deverão cumprir medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar passaporte e bloqueio de bens.

PESCADORES RECEBEM INDENIZAÇÃO APÓS DEZ ANOS

Os pescadores da Praia do Caíque de Baixo, em São Francisco do Conde, no Recôncavo da Bahia, deverão receber indenização, em virtude do vazamento de um dos dutos que ligam as instalações da Refinaria Landulpho Alves ao Terminal de Madre de Deus. A Defensoria Pública entregou, em São Francisco do Conde e em Santo Amaro, as permissões aos pescadores. 

A demanda tramita no Judiciário há mais de dez anos e só encerrou através de acordo entre a Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia e a Petrobrás, homologado pela 3ª Vara Cível de Salvador; um total de 6.644 pescadores vão receber pouco mais de R$ 22 mil.

ITÁLIA, UMA GRANDE NAÇÃO!

A Itália tem 60.665.551 habitantes, tornando-se a quinta nação mais populosa da Europa, em área territorial de 301.338 km2. É uma república unitára, dividida em 20 regiões, estados no Brasil, e muitas províncias, ou municípios. A capital Roma foi centro político e religioso de toda a civilização ocidental como a capital do Império Romano e sede da Santa Sé. Foi fundada em 2700 anos atrás, tornando-se uma das cidades mais antigas da Europa e mais ricas em monumentos históricos. O Centro Histórico da cidade é o mais belo do mundo, visitado a cada ano por mais de 5 milhões de turistas. 

O Império Romano foi um dos maiores impérios da história mundial. Após a queda da influência da Itália sobre o mundo, o país foi invadido por tribos germânicas, a exemplo dos lombardos; mais tarde, no século XVI, o Renascimento teve seu auge na Itália; destacaram-se os artistas Leonardo da Vinci, Botticelli, Michelangelo, mas a Itália foi palco também do regime fascista, de Mussolini que propagou muita crueldade, através do nazi-fascismo. 

O Legislativo é composto pela Câmara de Deputados com 630 membros, e o Senado, 315, além de um sistema judiciário e do executivo, formado este por um conselho de ministros, liderado pelo primeiro-ministro. O presidente tem mandato de sete anos. 

A Itália participou ativamente das duas guerras mundias, liderada por Benito Mussolini, e através de suas milícias fascistas, conquistou o cargo de primeiro ministro da Itália, implantou a ditadura no país e, em 1935, invadiu a Etiópia, apoiou Franco, na guerra civil espanhola e, finalmente, aliou-se a Adolf Hitler. Somente em setembro/1943 a Itália se rendeu, mas deixou quase meio milhão de italianos mortos nos conflitos. Em 1946 foi abolida a monarquia e instaurada a República. 

Depois da Segunda Guerra Mundial, a agricultura cedeu lugar para as indústrias e o país tornou-se grande exportador. É desenvolvido e situa-se na oitava posição no quesito de qualidade de vida do mundo. A Itália é o maior produtor de vinho, importante inovadora de automóveis e de eletrodomésticos. O turismo cresceu bastante e contribui para a economia nacional. É o quinto país mais visitado do mundo. Veneza é única no planeta e Florença é fonte de arte, cultura e arquitetura. 

Roma conta com 2.8 milhões de habitantes e há inúmeros destinos para o turista, mas a Fontana di Trevi, imortalizada na obra "A Doce Vida", do cineasta italiano Federico Fellini, mostra-se um dos pontos mais visitados; é uma fonte com 26 metros de altura por 20 metros de largura, construída em 1761 e onde o turista jogava uma moeda com a esperança de retornar a Roma; hoje já não se admite este costume. 

A religião Católica Romana exerceu grande influência na vida política e social dos italianos e continua sendo professada por cerca de 90% da população. O Vaticano é a sede mundial da Igreja Católica, desde o século III, quando o bispo de Roma tornou-se supremo e recebeu o título de papa. 

Em 1978, o líder democrata-cristão, Aldo Moro foi assassinado e, nos anos 1990, o país foi submetido a grandes transformações com o combate à corrupção, liderado pelo movimento denominado de Operação Mãos Limpas que promoveu reformas radicais. Em seguida, o magnata Silvio Berlusconi liderou um movimento de centro-direita e levou o país a significativa estagnação econômica. 

O uso das línguas românticas, derivadas do latim, o alfabeto, a religião, o sistema numérico e o calendário ocidental foram adotados no mundo ocidental por influência da Itália. 

Os Estados independentes, Vaticano, 3,2 km, e San Marino, 39 km., ficam no interior da Itália. 

Roma, 13 de maio de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

MADURO INVADE ASSEMBLEIA

Agentes do SEBIN, serviço de inteligência bolivariano, invadiram ontem o Palácio Legislativo, sob o pretexto de que investigavam ameaça de bombas. Além disso, o edifício foi cercado por grande número de oficiais da Guarda Nacional Bolivariana, impedindo a entrada no palácio. Essa situação tem ocorrido com alguma frequência, porque a Assembleia realiza sessões regularmente, mas o regime do ditador entende em “desacato”, desde 2017, quando ele criou outro órgão legislativo, denominado de Assembleia Constituinte.

LEWANDOWSKI OBRIGA JUIZ À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com Reclamação no STF para obrigar o juiz da Comarca de Bagé a realizar audiência de custódia para um homem que está preso desde abril. O juízo assegurou que as centrais de audiência, criadas pela Resolução 29/2015/TJ/RJ, só autoriza a audiência de custódia para réus presos em flagrante. 

O relator, ministro Lewandowski, do STF, afirmou que a apresentação do preso à autoridade judicial deve ser para todas as pessoas presas e determinou ao juízo da Vara Criminal da Comarca de Bagé que faça a audiência de custódia com o preso preventivamente por roubo. O relator ainda explicitou que a medida não está restrita aos presos em flagrante, de conformidade com a Resolução n. 213/2015 do CNJ.

MENOS SERVIDOR

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça exonerou a PEDIDO o servidor JEAN ROUBERT FELIX NETTO, do cargo permanente de Escrivão da Comarca de Glória.

MENOS MORTES VIOLENTAS NO BRASIL

No primeiro trimestre de 2018, em comparação com igual período de 2019, houve queda de 24% no número de mortes violentas no Brasil, segundo informa o G1. Os dados referem-se ao índice nacional de homicídios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Em 2019, primeiros três meses, registrou-se 10.324 mortes violentas, menos 3.2 mil que no ano passado. O levantamento aponta redução em todos os estados da Federação, sendo que o Ceará registrou a maior queda, 691 vítimas a menos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA IMPEDE TORCEDOR NO ESTÁDIO

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em publicação no Diário Oficial da União, baixou portaria proibindo torcedores violentos de entrar no Brasil, para assistir aos jogos da Copa Amércia, que se realizarão entre os dias 14 de junho e 7 de julho do corrente ano. No ato, determina-se o controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios”, nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração. Os jogos acontecerão em Belo Horizonte, Porto Aegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

GOVERNO DA BAHIA NÃO PAGA SALÁRIO

A Associação dos Docentes da UNEB, em Nota, assegura que a gestão estadual não efetuou o pagamento dos docentes grevistas, mesmo com a determinação judicial; a Procuradoria-geral do Estado nega que tenha havido a desobediência e assegura que “a administração pública está obrigada a proceder o desconto de dias de paralisação decorrentes do exercício de direito de greve pelos servidores públicos”.

ADVOGADO DA BAHIA É RECONDUZIDO AO CNJ

O advogado André Godinho, primeiro da Bahia a exercer o cargo, foi reconduzido a conselheiro do CNJ, na vaga dos advogados, que já ocupava; a OAB/BA aprovou uma moção de aplauso pela continuação de Godinho no CNJ.